O que saiu em Migalhas sobre Rosa Weber

O que saiu em Migalhas sobre Rosa Weber

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terça-feira, 20/10/2020

STF afasta experiência e participação em eventos como títulos para ingresso na carreira notarial

Ministros decidiram que títulos como participação em eventos e experiência na área podem ser utilizados apenas para concursos de remoção, desde que adquiridos a partir do ingresso na carreira.

...e Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Leia o voto de Gilmar Mendes na íntegra. Divergência Ministro Marco Aurélio, por sua vez, julgou o pedido improcedente. Para S. Exa.,...
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terça-feira, 20/10/2020

STF valida regra do TRT-2 que considera origem do magistrado para compor Órgão Especial

Ministros consideraram que regra buscou viabilizar a participação de egressos da advocacia e do MP, em harmonia com a CF.

... Toffoli, Gilmar Mendes, Fux, Rosa Weber e Barroso.  Processo: ADIn 4.320 Leia o voto do relator.
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terça-feira, 20/10/2020

STF: É inconstitucional trecho de lei de GO que fixou remuneração em cargos públicos da área jurídica

Para os ministros, o dispositivo da lei estadual que fixou a remuneração está em desacordo com a CF/88.

... ministros.  A ministra Rosa Weber votou de acordo com os ministros supra. Destacou que "concerne a ressalva ao fundamento exposto no voto e na ementa referente ao papel da Advocacia-Geral da União, que teria o compromisso institucional, ante...
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terça-feira, 20/10/2020

STF confirma que título de eleitor não é necessário na hora da votação

Plenário julgou ação ajuizada há 10 anos contra norma que nunca entrou em vigor no cenário jurídico.

... seguiu o voto da relatora Rosa Weber, assentando que a ausência do título de eleitor no momento da votação não constitui, por si só, óbice ao exercício do sufrágio. Foram contestados o art. 91-A da lei 9.504/97, prevendo que o momento da votação,...
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quinta-feira, 15/10/2020

Lewandowski: “Não se pode admitir que o presidente se converta em ‘superministro’”

Ministro ressaltou que presidente do STF, assim como seu vice, não são órgãos jurisdicionais hierarquicamente superiores a nenhum colega.

..., Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.  {INNER_BANNER_AREA} Lewandowski entendeu que não é factível ao presidente do STF cassar decisões concedida por ministros, mas somente ao plenário da Suprema Corte é dado poder para fazê-lo....
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quinta-feira, 15/10/2020

Cármen Lúcia, Lewandowski, Gilmar e Marco Aurélio votam hoje sobre caso André do Rap

Ontem, seis ministros votaram pelo restabelecimento da prisão de André do Rap, apontado como um dos líderes da organização criminosa PCC.

..., Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Entenda o caso André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, é apontado como líder do PCC - Primeiro Comando da Capital. A prisão preventiva do traficante foi decretada em 2014 por...
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quinta-feira, 15/10/2020

9x1: STF mantém prisão de André do Rap; prazo de lei anticrime não autoriza soltura automática

Os ministros entenderam que o transcurso do prazo previsto na lei anticrime não acarreta, automaticamente, a revogação da prisão preventiva.

..., Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Sessão desta tarde Primeira a votar na tarde de hoje, a ministra Cármen Lúcia votou pelo restabelecimento da prisão de André do Rap. Para a ministra Cármen Lúcia, estão presentes os requisitos...
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quinta-feira, 15/10/2020

STF: É constitucional criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios

"Nada mais conducente à confiança da população do que a transparência luz do dia, à luz da democracia", ressaltou o relator Marco Aurélio em seu voto vencedor.

... ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber seguiram a divergência. Processo: RE 626.946
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quarta-feira, 14/10/2020

Maioria do STF entende que prazo da lei anticrime não permite soltura automática de preso

Nos últimos dias, o decano Marco Aurélio mandou soltar o traficante com base na nova lei penal que obriga o magistrado a rever a prisão preventiva a cada 90 dias.

... condenatório".  A ministra Rosa Weber votou pelo referendo da cautelar de Fux.  Finalizando os votos desta tarde, o ministro Dias Toffoli também votou por referendar a decisão pela prisão preventiva. S. Exa. ressaltou que se não há prisão...
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quarta-feira, 14/10/2020

STF: É inconstitucional prazo decadencial para cancelamento de benefício previdenciário

Por maioria, em plenário virtual, o colegiado entendeu que a decadência pode cercear a provisão de recursos materiais indispensáveis à subsistência digna do trabalhador e de sua família.

... Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Celso de Mello seguiram o relator.  Divergência Marco Aurélio julgou improcedente o pedido, ou seja, pela validade da norma. Para o ministro, a decadência é aplicável à impugnação de ato a versar concessão,...
/depeso
terça-feira, 13/10/2020

Requisição direta de dados por autoridades administrativas tem limites

O limite legal é claro em estabelecer que a autoridade administrativa pode solicitar, direta e tão somente, preservação de registros de conexão e de acesso - em hipótese alguma, conteúdo de mídia.

... Ministros Edson Fachin e Rosa Weber, expostos durante o julgamento conjunto da ADIn 5527 e da ADPF 403, no sentido de que os Direitos digitais são direitos fundamentais, que a privacidade é o direito de manter o controle sobre a sua própria...
/quentes
terça-feira, 13/10/2020

STF valida decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras

Maioria dos ministros divergiu do relator e julgou improcedente ação do PT contra decreto do governo.

... ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. {INNER_BANNER_AREA} Divergência A divergência foi iniciada pelo ministro Luiz Fux, que votou pela improcedência do pedido. O ministro observou que o mercado de petróleo, óleo e gás...
/amanhecidas
terça-feira, 13/10/2020

MIGALHAS nº 4.956

Informações jurídicas de terça-feira, 13 de outubro de 2020.

...s. Segundo a relatora Rosa Weber, "a cooperação é via de mão dupla e exige esforços multilaterais". (Clique aqui) - É constitucional o decreto 9.355/18, que trata do processo especial de cessão de direitos de exploração e produção...
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terça-feira, 13/10/2020

STF: É constitucional lei paulista que alterou regras de cobrança de taxas judiciárias

O placar foi de 10x1, ficando vencido o ministro Marco Aurélio.

... Lewandowski, Celso de Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes também acompanharam o entendimento. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio. Processo: ADIn 3.154
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terça-feira, 13/10/2020

STF nega reduzir pena de condenado que delatou corréu após negar crime

Decisão da 1ª turma foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Marco Aurélio.

... o Estado.” A ministra Rosa Weber seguiu o entendimento de Toffoli por não conhecer da impetração, mas indeferiu a ordem, seguindo o voto do relator. Assim, por maioria, o HC foi conhecido e indeferido. Processo: HC 1.866.38
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terça-feira, 13/10/2020

STF julga constitucional artigo do Código de Trânsito que criminaliza fuga de local do acidente

Ao abrir divergência, Fachin entendeu que a evasão do local do acidente não constitui exercício do direito ao silêncio ou do princípio do nemo tenetur se detegere.

... Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli seguiram a divergência. O ministro Alexandre de Moraes também divergiu do relator, em seu voto, julgou a ADC prejudicada e procedente. Processo: ADC ...
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terça-feira, 13/10/2020

STF derruba lei do RJ que obriga operadoras a desbloquearem telefone em até 24h após pagamento atrasado

Após voto de desempate de Celso de Mello, plenário virtual concluiu que Estado usurpou competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações.

..., Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam o entendimento de Marco Aurélio. Divergência Ao abrir divergência, o ministro Dias Toffoli observou que a lei em questão violou o art. 22, inciso IV, da CF, que confere à União a competência...
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terça-feira, 13/10/2020

STF invalida gratuidade a idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos privados no RN

Além da gratuidade, dispositivos de lei estadual previa a cobrança de multa de R$ 1 mil por descumprimento.

... privados. Os ministros Fachin e Rosa Weber acompanharam o relator, mas com ressalvas. Os ministros pontuaram que  a matéria atinente à cobrança dos consumidores usuários de estacionamento de veículos insere-se no âmbito do direito do consumidor...
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terça-feira, 13/10/2020

Toffoli suspende julgamento sobre exigência de inscrição de defensor público na OAB

Antes do pedido de vista de Toffoli, o relator Alexandre de Moraes entendeu que a exigência é inconstitucional, sendo este posicionamento acompanhado por oito ministros.

... Fachin, Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Leia o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ao acompanhar o relator, ministro Lewandowski entendeu que o Estatuto da Advocacia dispõe que o exercício da advocacia...
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sábado, 10/10/2020

União deve contribuir com 50% dos gastos de Roraima para assistência a venezuelanos, decide STF

Maioria do plenário acompanhou voto da relatora, Rosa Weber.

...o da relatora, ministra Rosa Weber. O Estado de Roraima ajuizou ação em face da União requerendo medidas no contexto do fluxo migratório de venezuelanos. No plenário virtual os ministros analisaram o pedido relativo à imediata transferência...
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