quarta-feira, 9/9/2009
Anotações sobre a liminar na Nova Lei do Mandado de Segurança
Ruy Coppola Junior
Recentemente sancionada, a Lei 12.016, que regula o Mandado de Segurança, tanto individual, como coletivo, será, se já não o é, motivo de acalorada discussão. Isso porque, sob o pretexto de “modernizar e unificar” as regras que disciplinava...
Recentemente sancionada, a Lei 12.016, que regula o Mandado de Segurança, tanto individual, como coletivo, será, se já não o é, motivo de acalorada discussão. Isso porque, sob o pretexto de “modernizar e unificar” as regras que disciplinava...