quarta-feira, 8/5/2019
O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários
José Roberto Pirajá Ramos Novaes e Andrea Felici Viotto
Se, no passado, a deturpação da interpretação da decisão do STJ culminou na transformação da exceção em regra, é esperado que, agora com a lei 13.786/18, se restabeleça a segurança jurídica almejada, fazendo-se valer a irretratabilidade dos...
... relatoria do Sr. ministro Ruy Rosado de Aguiar, para quem ‘o devedor inadimplente não tem, em princípio, o direito de pedir a resolução do contrato. Porém, se surgir fato superveniente, suficientemente forte para justificar aquele inadimplemento, a parte...