O que saiu em Migalhas sobre Saraiva Educacao

O que saiu em Migalhas sobre Saraiva Educacao

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quinta-feira, 29/10/2020

Os aspectos inconstitucionais da nova aposentadoria por invalidez

O novo coeficiente aplicado no cálculo do benefício gera situações desiguais e desproporcionais entre os segurados da Previdência.

... – 8. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019, 769 p. 2 COELHO, Inocêncio Mártires. Métodos - Princípios de interpretação constitucional. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 230, p. 163-186, out. 2002. ISSN 2238-5177. Disponível...
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quarta-feira, 28/10/2020

A desistência da celebração do contrato pode gerar a obrigação de indenizar?

Saiba quais são os três institutos essenciais para as discussões pré-contrato.

... v. 4, 2ª Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.LÔBO, Paulo. Direito Civil: Contratos. v. 3, 4ª Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.  ---------- *Talita Orsini de Castro Garcia é advogada Sênior especialista da área contratual do escritório Finocchio...
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sexta-feira, 16/10/2020

“Zona Livre para Ofensas” e as Redes Sociais

O foco deste artigo é contribuir para os debates relativos aos limites da liberdade de expressão nas Redes Sociais.

... responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 39). 6 Tivemos a oportunidade de aprofundar o tema neste artigo: OLIVEIRA, Carlos E. Elias de Oliveira. Consideração sobre os planos dos fatos jurídicos e a “substituição do fundamento...
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quinta-feira, 15/10/2020

A inclusão do débito fiscal no plano de recuperação judicial de empresa

O surgimento de teses para inclusão do débito fiscal não alterou o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, assim mantendo o crédito fiscal fora do procedimento de soerguimento.

... e falência. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: falência e recuperação de empresas. v. 3. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. _________ *João Paulo Gonçalves é advogado atuante na cidade de Caçador/SC,...
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sexta-feira, 9/10/2020

Os maus tratos contra animais e a timidez do legislador pátrio

O aumento de penas, por si só, não tem o condão de influenciar na prática delituosa ou controlar a criminalidade, como indicam os próprios estudos criminológicos.

... – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. (Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza) 3 Fabricio Veiga Costa; Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso; Janaina Veiga Costa. DIREITOS DOS ANIMAIS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO: a...
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terça-feira, 6/10/2020

Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo

A relação de consumo, tal como definida na lei 8.078/90, é aquela encetada entre o fornecedor e o consumidor.

... constitucional.15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 171). Pois bem. Dos autos em análise, verifico que as finalidades pretendidas pela norma impugnada, no que tange à ampliação da segurança e da informação prestadas ao consumidor, não legitimam...
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segunda-feira, 28/9/2020

A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial

Não existem dúvidas quanto à possibilidade de inclusão de créditos trabalhistas no procedimento, mas sim em como se determinará o valor a ser contabilizado no quadro geral de credores.

...e Falências. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 268). 6 “Art. 172. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar plano de recuperação extrajudicial, ato de disposição ou oneração...
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sexta-feira, 18/9/2020

A pejotização nas relações de trabalho

Os elementos caracterizadores da relação empregatícia estão presentes nos seguintes requisitos: pessoalidade, subordinação, onerosidade, habitualidade ou não eventualidade.

... Trabalho. 11.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. MARCONDES, Fernanda Marchi; AKIAMA, Isabella Naomi. O fenômeno de pejotização e suas consequências nas relações de emprego. Disponível clicando aqui. Acesso em: 19.ago.2020. _________ *Alessandra...
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quinta-feira, 10/9/2020

Lei 14.016 de 2020 e a doação de alimentos por parte dos restaurantes e afins

Este artigo objetiva apresentar a Lei 14.016, visando a preocupação com os alimentos excedentes de alguns estabelecimentos que geram desperdício e podem servir como doação aos mais vulneráveis, tendo em vista o combate à fome.

... esquematizado. 23 ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.  MDC. Lei de doação: saiba como reduzir o desperdício de alimentos no seu restaurante. Blog. Disponível em: clique aqui. Acesso em: 02 jul 2020.  PINHATA, Thais. Relatório da ONU indica...
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sexta-feira, 4/9/2020

O momento da eficácia de um precedente

É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.

...e aplicação. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, item 1.6, p. 192. 17 RE no Recurso Especial 1.596.203/PR, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. em: 28/5/20; RE nos EDcl no Recurso Especial 1674221/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura,...
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segunda-feira, 31/8/2020

Princípios constitucionais versus liberdade econômica: a falsa encruzilhada do Direito Contratual brasileiro

Princípios constitucionais versus liberdade econômica: a falsa encruzilhada do Direito Contratual brasileiro.

... Renegociar, São Paulo: Saraiva Educação, 2020, 2ª edição, passim. 7 "Art. 421.  A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção...
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sexta-feira, 14/8/2020

Usufruto e administração dos bens de filhos menores

A legislação civil estabelece normas interessantes acerca da proteção dos bens dos menores de idade, bem como regulamenta o exercício da administração desses bens pelos genitores.

... família. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. v. 6. OLIVEIRA, Euclides. Alienação Parental e as Nuances da Parentalidade - Guarda e Convivência Parental. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Tratado de Direito das Famílias. 2. ed. Belo...
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terça-feira, 7/7/2020

Prisão preventiva e sua duração razoável

Já era tempo de fazer melhor uso de outras fórmulas de proteção social contra o crime, mais eficientes e menos degradantes, para além da sanção corporal que ainda prevalece como vã tentativa de aplacar a criminalidade.

... duração”, 3ª ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 375). “(...) Em razão da provisoriedade, as medidas cautelares necessitam de um fator temporal de contenção, sob pena de se transformarem numa antecipação indevida da satisfação da pretensão...
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segunda-feira, 1/6/2020

Os efeitos da covid-19 nos contratos de locação de bens móveis

Os efeitos da covid-19 nos contratos de locação de bens móveis.

... – 20. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. SIMÃO, José Fernando. O contrato nos tempos da covid-19. Esqueçam a força maior e pensem na base do negócio. Migalhas Contratuais. 03 abr. 2020. Disponível aqui. Acesso em: 30 maio 2020. TARTUCE,...
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terça-feira, 26/5/2020

Repercussões jurídicas da pandemia da covid-19 no ensino superior privado

João Paulo Babini de Andrade e Carlos Fernandes C. F. de Andrade

Nos últimos meses, multiplicaram-se teses que qualificam a pandemia como caso fortuito ou força maior (artigo 393 do Código Civil) ou como fato imprevisível e extraordinário (artigo 478 do Código Civil), apregoando que tais disposições lega...

... Renegociar. São Paulo, Saraiva Educação, 2018. 5 A lei estadual 11.259/20 determina a redução proporcional no valor das mensalidades da rede privada de ensino, de até 30%, conforme o número de alunos, atendendo ao plano de contingência do novo...
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quinta-feira, 14/5/2020

Ausência de defensor na audiência de custódia mera irregularidade ou nulidade absoluta

Raphael Luiz de Oliveira Nolasco

A interpretação e hierarquia dos dispositivos legais, sendo que há uma norma proeminente no ordenamento jurídico.

.... 16. Ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas. resolução 213/15. Disponível em: clique aqui Acesso em:...
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terça-feira, 12/5/2020

A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19

Em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, diante de disseminação da pandemia do covid-19, promulgou a lei 13.979/20, traçando as normas gerais de combate a emergência sanitária que poderia vir a ocorrer, caso o covid-19 chegasse ao Bras...

... – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Direito Administrativo. - 32.ed. Rev., atual.  e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2019. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. – 23. ed. – São  Paulo: {%Saraiva...
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terça-feira, 5/5/2020

Precisamos conversar sobre o acordo de não persecução penal: situações (ainda) obscuras e possíveis soluções

O acordo de não persecução penal é um negócio jurídico processual, no qual as partes transacionam e estipulam cláusulas contratuais a serem cumpridas, numa relação em que ambos abdicam de um direito.

... – 17. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 319. 4  Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,...
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quinta-feira, 30/4/2020

A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19:Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias

A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19: Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias.

... de Negociar. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 252. 24 TIMM, Luciano Benetti. A manutenção da relação contratual empresarial internacional de longa duração: o caso da hardship, in: Revista trimestral de direito civil: RTDC. v.VII, n.º 27, pp....
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quinta-feira, 16/4/2020

Por que as empresas paralisadas pela quarentena do Coronavírus (covid-19) não devem ser tributadas.

Com a crise do coronavírus, o isolamento social foi determinado pelo Poder Público, o que ocasionou na interrupção da circulação de bens, mercadorias e serviços, atingindo-se em cheio a atividade econômica empresarial.

.... 3ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. CRUZ, André Santa. Direito Empresarial. 9ª edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019. PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 9ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. PINHEIRO,...
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