O que saiu em Migalhas sobre Saude Publica De Importancia Nacional
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O que saiu em Migalhas sobre Saude Publica De Importancia Nacional

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sexta-feira, 22/1/2021

PCdoB pede no STF continuidade do Programa de Manutenção do Emprego

O partido alega que, com a descontinuidade do programa, trabalhadores estarão mais expostos ao coronavírus, em especial gestantes, idosos e pessoas com comorbidades.

... Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (portaria 188/20 do ministro da Saúde) ou até o término da emergência internacional de saúde decorrente do coronavírus, em decisão da OMS. Processo: ADIn 6.662 Informações: STF.
PCdoB pede no STF continuidade do Programa de Manutenção do Emprego
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terça-feira, 22/12/2020

Retrospectiva 2020

2020, sem sombra de dúvidas, foi um ano histórico, marcado pelos devastadores e inesperados efeitos da pandemia do COVID-19, cujo combate exigiu uma mobilização em todos os níveis institucionais e setores da sociedade. As repercussões ger...

... período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). No que diz respeito ao Registro de Imóveis, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento 94, de 28 de março de 2020, regulando seu funcionamento pelo sistema de plantão (presencial ou...
Retrospectiva 2020
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segunda-feira, 9/11/2020

Ministério da Justiça autoriza retorno de visitas presenciais em presídios Federais

Atendimentos presenciais de advogados continuam limitados a quatro agendamentos por dia.

...e declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV); Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus; Considerando...
Ministério da Justiça autoriza retorno de visitas presenciais em presídios Federais
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terça-feira, 9/6/2020

Prazos no Judiciário de Porto Velho/RO são suspensos em razão das medidas restritivas de isolamento

O trabalho em home office permanece.

... estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por doença respiratória causada pelo coronavírus (Covid-19) e as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS); CONSIDERANDO a Resolução n. 313 do Conselho Nacional de Justiça, de 19 de março de...
Prazos no Judiciário de Porto Velho/RO são suspensos em razão das medidas restritivas de isolamento
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quarta-feira, 3/6/2020

Crise do coronavírus: Como podem as sociedades empresárias transferir recursos ao Poder Público?

Nathalia De Biase Mulatinho e Fabiana Constantino

Os novos caminhos pelos quais tem percorrido a Administração Pública exigem do aplicador do Direito um olhar no sentido contrário: quais são os procedimentos, regras, princípios e particulares que envolvem as operações de transferências de ...

... perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência do novo coronavírus. Mas é possível (e assim esperamos que o sejam) que se discutam os contornos que delimitam a transferência de recursos privados para o Poder Público. Interessante iniciativa...
Crise do coronavírus: Como podem as sociedades empresárias transferir recursos ao Poder Público?
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terça-feira, 2/6/2020

Ministério da Cidadania publica recomendações para atender vítimas de violência doméstica

Recomendação destaca que as mulheres podem enfrentar obstáculos para acessar os serviços de proteção durante o período de distanciamento social.

... Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e sua classificação...
Ministério da Cidadania publica recomendações para atender vítimas de violência doméstica
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quarta-feira, 20/5/2020

Soluções para os contratos de terceirização ante a pandemia da covid-19

Christianne Stroppa

Devemos reavaliar o princípio da função social dos contratos sob a ótica do Direito Administrativo, com fito em garantir a continuação dos contratos terceirizados para evitar maiores agravamentos à economia.

... declarada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Em decorrência, foi editada a lei 13.979, em 13 de fevereiro de 2020, com medidas de combate à pandemia. Posteriormente, seguindo instruções da OMS, o Ministério editou a portaria 356, de 11 de março...
Soluções para os contratos de terceirização ante a pandemia da covid-19
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segunda-feira, 11/5/2020

Os cartórios e a covid-19

Victor Fróis Rodrigues

Em atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde estabeleceu um plano de resposta e enfrentamento emergencial à prevenção e repressão de contágio pelo novo coronavírus em...

... Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e impôs, em sequência, a reavaliação do cenário de alastramento da infecção ao patamar de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)1. Em atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida...
Os cartórios e a covid-19
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sexta-feira, 24/4/2020

Inadimplementos contratuais durante a covid-19

Laetitia d'Hanens e Larissa Lino

É Inegável que a pandemia covid-19 já alterou o modo de vida das pessoas e já iniciou um processo de reflexão sobre o “ser” humano e o “ser” social. Nesse contexto de distanciamento social, impõe-se uma ponderação sobre como vivemos em soci...

... declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional ("ESPIN") em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19; Lei federal 13.979/20, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da ESPIN declarada pelo Ministério da Saúde; Decreto legislativo 6/20, que reconhece...
Inadimplementos contratuais durante a covid-19
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sexta-feira, 24/4/2020

Sancionada lei que proíbe exportação de respiradores durante pandemia

Produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais também não poderão ser exportados.

... perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: § 1º  Sem prejuízo da inclusão...
Sancionada lei que proíbe exportação de respiradores durante pandemia
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quinta-feira, 23/4/2020

Ministério da Justiça suspende atendimento de advogados em penitenciárias Federais

De acordo com portaria 12/20, a medida não se aplicará a casos que envolvem prazos processuais não suspensos e urgências.

...e declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus; Considerando...
Ministério da Justiça suspende atendimento de advogados em penitenciárias Federais
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quarta-feira, 22/4/2020

STF: 4 votos permitem alteração no rito de análise de MPs; Toffoli pede vista

Alexandre de Moraes e outros três ministros votaram no sentido de permitir a análise das MPs sem parecer votado por comissão mista.

...o durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19 as medidas provisórias serão instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão...
STF: 4 votos permitem alteração no rito de análise de MPs; Toffoli pede vista
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quinta-feira, 9/4/2020

A implementação da telemedicina no Brasil e seu caráter social

Acredita-se que o atendimento remoto ou a telemedicina, tem muito a agregar não só em dias de pandemia, mas também como providência de alcance social em tempos de estabilidade sanitária.

... atender a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCov). Essa Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional foi declarada por meio da Portaria MS 188/20, que regulamenta e operacionaliza as medidas de enfrentamento...
A implementação da telemedicina no Brasil e seu caráter social
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quinta-feira, 9/4/2020

Impactos Tributários do Coronavírus (covid–19)

Em continuidade ao acompanhamento das medidas tributárias de combate à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, veja algumas mais recentes.

... perdurar a emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) declarada pelo Ministério da Saúde. que o importador possa obter, mediante requerimento, após autorização do responsável pelo despacho, a entrega da mercadoria antes da conclusão da conferência aduaneira,...
Impactos Tributários do Coronavírus (covid–19)
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quinta-feira, 9/4/2020

A pandemia do coronavírus e seus reflexos na “teia contratual”. Breves apontamentos

Discute-se diuturnamente sobre a suspensão, manutenção e/ou retomada das atividades profissionais e comerciais, dos empregos, bem como da produção e circulação de bens e de serviços, com as inerentes consequências para a economia.

... de 2020, Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, e, em 11 de março p.p., classificado a enfermidade como pandemia em decorrência de sua disseminação mundial. Inicialmente identificada na China (80 mil infectados, 3 mil mortos), a doença rapidamente se espalhou...
A pandemia do coronavírus e seus reflexos na “teia contratual”. Breves apontamentos
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quinta-feira, 9/4/2020

Governo disciplina a remessa simplificada para o exterior de patrimônio genético para P&D envolvendo covid-19

A portaria interministerial 155/20 veio em boa hora e foi providencial para acelerar a P&D relacionada com uso da biodiversidade brasileira, o que aumenta a esperança que os mais diversos institutos que estão focados na pesquisa de um avanç...

...e ESPIN - Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, de que trata o decreto 7.616/11, de 17 de novembro de 2011, especificamente para o enfrentamento do estado de ESPIN em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (covid-19). Esta portaria é estratégica...
Governo disciplina a remessa simplificada para o exterior de patrimônio genético para P&D envolvendo covid-19
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quarta-feira, 8/4/2020

Pandemia de covid-19, toque de recolher, suspensão de atividades privadas e restrição ao exercício de direitos fundamentais

Com todas as vênias, mas uma emergência em saúde decorrente de epidemia, ainda que em situação de calamidade pública, não é suficiente para impor um toque de recolher aos cidadãos, até porque esta medida sequer é prevista nos estados de def...

...s sobre a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e instituiu a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS, como programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres...
Pandemia de covid-19, toque de recolher, suspensão de atividades privadas e restrição ao exercício de direitos fundamentais
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terça-feira, 7/4/2020

Determinações da portaria 639 de 31 de março de 2020

Rafael Tedrus Bento e Camila Eduarda M. de Almeida

O Ministério da Saúde vem estudando, propondo e realizando diversas medidas e formas, a fim de tentar que as consequências no Brasil sejam as menos gravosas possíveis.

... declaração de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Posteriormente, o país, em 6 de fevereiro de 2020, publicou a lei 13.979 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus,...
Determinações da portaria 639 de 31 de março de 2020
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terça-feira, 7/4/2020

A crise do covid-19 e a regulamentação da telemedicina

Rafael Federici

Neste momento de crise aguda provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da doença infecciosa conhecida por covid-19 (coronavirus disease 2019), a telemedicina se apresenta como um importante instrumento de apoio diagnóstico e de...

... período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (portaria GM/MS 188/2020). As modalidades validadas são as de "atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico", tanto na saúde pública como na saúde privada. Os...
A crise do covid-19 e a regulamentação da telemedicina
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quinta-feira, 2/4/2020

Termo inicial da prescrição: necessidade de clareza jurisprudencial diante do cenário de litigiosidade potencial em tempos de coronavírus (covid-19)

Termo inicial da prescrição: necessidade de clareza jurisprudencial diante do cenário de litigiosidade potencial em tempos de coronavírus (covid-19).

... declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por conta do novo coronavírus. Não é esse, porém, o foco deste artigo. Antecipamos nossa posição apenas por amor ao debate. O objetivo deste texto é definir um outro assunto que certamente causará...
Termo inicial da prescrição: necessidade de clareza jurisprudencial diante do cenário de litigiosidade potencial em tempos de coronavírus (covid-19)
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