O que saiu em Migalhas sobre Sebastiao De Moraes Filho

O que saiu em Migalhas sobre Sebastiao De Moraes Filho

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quarta-feira, 20/12/2017

Advogado destituído dos autos deve receber honorários arbitrados em seu favor

Mesmo que cliente substitua o advogado, os honorários fixados no processo de execução são intocáveis e pertencem ao causídico.

...fixados. Relator, o desembargador Sebastião de Moraes Filho ressaltou que, em processo de execução fixados os honorários em favor do advogado que distribuiu a ação, a substituição deste se dá por conta e risco da...
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segunda-feira, 21/8/2017

Contrato que comprove débito de consumidor pode ser apresentado na apelação

TJ/MT entendeu que consumidor não agiu com lealdade processual.

... O relator, desembargador Sebastião de Moraes Filho, asseverou que o documento "é de fundamental importância e está ligado intimamente com o mérito da ação", de acordo com o art. 435 do novo CPC e entendimento do...
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sexta-feira, 16/1/2015

Provimento do MT orienta juízes em ações de saúde quando o passivo for a Fazenda

Objetivo é evitar abusos quanto a cobranças de despesas médicas.

...da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, afirmou que o provimento respeita o livre convencimento do juiz e "foi elaborado com a finalidade única de evitar abusos verificados em relação à cobrança de despesas...
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sexta-feira, 13/4/2012

Mulher será indenizada por ter fotos nua divulgadas no Orkut

Considerando culpa concorrente da autora por se deixar fotografar, câmara reduziu condenação.

...2012.----------------------------------------------------------------------------------------------------DESEMBARGADOR SEBASTIÃO DE MORAES FILHO - PRESIDENTE DAQUINTA CÂMARA CÍVEL E REDATIR DESIGNADO
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domingo, 18/12/2011

MT - Câmaras cíveis mudam de horário a partir de 2012

As sessões da 1ª câmara Cível e da 5ª câmara Cível do TJ/MT mudam de data e horário a partir de janeiro de 2012, logo após o recesso do Poder Judiciário.

...composta pelos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, Carlos Alberto Alves da Rocha e Dirceu dos Santos, passará a se reunir às quartas-feiras, a partir das 14h, também no plenário 1. As alterações foram referendadas...
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terça-feira, 14/9/2010

Disponibilizada nova edição do regimento interno do TJ/MT

Já está disponível a edição atualizada do Regimento Interno do TJ/MT. A publicação traz quatro emendas regimentais aprovadas pelo Tribunal Pleno desde a última atualização, ocorrida em março deste ano.

...presidida pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho e composta também pelos desembargadores Juracy Persiani e Carlos Alberto Alves da Rocha. O objetivo das emendas regimentais é facilitar a operacionalização do...
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quinta-feira, 1/4/2010

Passageira receberá indenização de empresa aérea por ter bagagem violada

A Ibéria Líneas Aéreas de España S.A. deverá indenizar em R$ 11.348,00, a título de danos materiais e morais, uma passageira pela entrega de bagagem violada e extravio de produtos. A decisão unânime é da 5ª Câmara Cível do TJ/MT, que mantev...

A Ibéria Líneas Aéreas de España S.A. deverá indenizar em R$ 11.348,00, a título de danos materiais e morais, uma passageira pela entrega de bagagem violada e extravio de produtos. A decisão unânime é da 5ª Câmara Cível do TJ/MT, que mantev...
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quinta-feira, 11/2/2010

TJ/MT - Indenização por dano moral a pessoa jurídica não cabe para fatos ocorridos depois de paralisadas atividades comerciais

É devida a indenização por dano moral a pessoa jurídica, quando comprova sofrer abalo na sua reputação comercial por ato ilícito de outrem, o que não corre se ao tempo do fato já estava com suas atividades comerciais paralisadas.

NegociosTJ/MT - Indenizacao por dano moral a pessoa juridica nao cabe para fatos ocorridos depois de paralisadas atividades comerciais E devida a indenizacao por dano moral a pessoa juridica, quando comprova sofrer ab...
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quarta-feira, 30/9/2009

TJ/MT - Empresa que não notifica cliente por dívida comete dano moral

Sem a devida cobrança e notificação, a inscrição do nome do devedor no sistema de proteção ao crédito torna-se irregular, conforme decisão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos autos da Apelação nº 60266/2009. O j...

Sem a devida cobrança e notificação, a inscrição do nome do devedor no sistema de proteção ao crédito torna-se irregular, conforme decisão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos autos da Apelação nº 60266/2009. O j...
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sábado, 27/6/2009

TJ/MT - Cicatriz não pode ser considerada invalidez para garantir seguro

Vítima de acidente de trânsito requereu recebimento do DPVAT em decorrência de cicatriz profunda, com base em lei exige comprovação de invalidez permanente (Apelação nº 38761/2009). A 5ª Câmara Cível do TJ/MT negou o recurso com vistas na p...

Vítima de acidente de trânsito requereu recebimento do DPVAT em decorrência de cicatriz profunda, com base em lei exige comprovação de invalidez permanente (Apelação nº 38761/2009). A 5ª Câmara Cível do TJ/MT negou o recurso com vistas na p...
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terça-feira, 16/6/2009

TJ/MT - Visitas de avós paternos devem ser realizadas conforme acordo

Levada a Juízo a transação estabelecida entre as partes extrajudicialmente quanto ao direito de visitas de criança aos avós paternos, não é razoável que se defina direito de visitas de modo diverso, sem a presença da mãe. Esse é o entendime...

Levada a Juízo a transação estabelecida entre as partes extrajudicialmente quanto ao direito de visitas de criança aos avós paternos, não é razoável que se defina direito de visitas de modo diverso, sem a presença da mãe. Esse é o entendime...
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sexta-feira, 12/6/2009

TJ/MT - É abusiva carência para migração de plano de saúde para outra cidade

A Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico impetrou recurso contra decisão de juízo da 2ª vara Cível da comarca de Várzea Grande que considerou abusiva a carência exigida de um cooperado que transferiu o plano de saúde da unidade do Rio...

A Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico impetrou recurso contra decisão de juízo da 2ª vara Cível da comarca de Várzea Grande que considerou abusiva a carência exigida de um cooperado que transferiu o plano de saúde da unidade do Rio...
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terça-feira, 5/5/2009

TJ/MT - Empresa tem dever de indenizar por acidente em ponte

Uma empresa do ramo de metalúrgica e siderúrgica de Cuiabá deverá indenizar uma vítima de acidente de trânsito causado por motorista pertencente ao seu quadro de funcionários. A decisão é da Quinta Câmara Cível do TJ/MT, que entendeu estar ...

Uma empresa do ramo de metalúrgica e siderúrgica de Cuiabá deverá indenizar uma vítima de acidente de trânsito causado por motorista pertencente ao seu quadro de funcionários. A decisão é da Quinta Câmara Cível do TJ/MT, que entendeu estar ...
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sexta-feira, 1/5/2009

TJ/MT - Correntista deve ser precavido ao usar cartão com senha bloqueada

Não provado que o ato cometido pela instituição bancária provocou dano moral, não há que se falar em indenização. Além disso, se o correntista souber do bloqueio de suas senhas, ainda que por fraude de terceiro, deve se precaver ante a poss...

Não provado que o ato cometido pela instituição bancária provocou dano moral, não há que se falar em indenização. Além disso, se o correntista souber do bloqueio de suas senhas, ainda que por fraude de terceiro, deve se precaver ante a poss...
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quinta-feira, 30/4/2009

TJ/MT - Objetivo de constituir família determina reconhecimento de união estável

A Quinta Câmara Cível do TJ/MT confirmou decisão de Primeira Instância que havia negado reconhecimento de união estável e seus efeitos previdenciários e sucessórios para a ex-companheira do falecido, representado na ação por um familiar, or...

A Quinta Câmara Cível do TJ/MT confirmou decisão de Primeira Instância que havia negado reconhecimento de união estável e seus efeitos previdenciários e sucessórios para a ex-companheira do falecido, representado na ação por um familiar, or...
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quarta-feira, 29/4/2009

TJ/MT - Shopping não pode ser responsabilizado por falência de loja

Não se pode responsabilizar um shopping center pelo insucesso experimentado por loja instalada em suas dependências. Com esse argumento, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado por um ex-proprietár...

Não se pode responsabilizar um shopping center pelo insucesso experimentado por loja instalada em suas dependências. Com esse argumento, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado por um ex-proprietár...
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segunda-feira, 13/4/2009

TJ/MT - Despesas devem ser custeadas por médico em face de possível erro

Um médico de Cuiabá deverá custear despesas médicas de uma paciente em face de possível erro quando da efetivação do exame Enema Opaco - estudo radiológico contrastado do intestino grosso -, que teria resultado na perfuração no intestino de...

Um médico de Cuiabá deverá custear despesas médicas de uma paciente em face de possível erro quando da efetivação do exame Enema Opaco - estudo radiológico contrastado do intestino grosso -, que teria resultado na perfuração no intestino de...
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terça-feira, 16/12/2008

TJ/MT entende que notícia jornalística que não emite juízo de valor não enseja dano moral e nega indenização de R$500 mil

A matéria divulgada em jornal escrito e programa televisivo de notícias, desde que de cunho meramente informativo, mesmo vinculando o nome do autor ao fato criminoso, é tida como um dever legal de informar, previsto na Lei de Imprensa.

TJ/MT Noticia jornalistica que nao emite juizo de valor nao enseja dano moral A materia divulgada em jornal escrito e programa televisivo de noticias, desde que de cunho meramente informativo, mesmo vinculando o nome do autor ao f...
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terça-feira, 6/5/2008

TJ/MT - Seguradora tem que notificar cliente antes de rescindir contrato

Notificacao previa Seguradora tem que notificar cliente antes de rescindir contrato, decide TJ/MT A companhia seguradora nao pode, sem previa notificacao, rescindir o contrato unilateralmente, mesmo existindo clausula de cancelamento ...

Notificacao previa Seguradora tem que notificar cliente antes de rescindir contrato, decide TJ/MT A companhia seguradora nao pode, sem previa notificacao, rescindir o contrato unilateralmente, mesmo existindo clausula de cancelamento ...
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sábado, 12/4/2008

Em MG, Gol Transportes Aéreos indeniza por extravio de mercadorias. E em MT, Viação Motta por extravio de bagagem

Extravio Em MG, Gol Transportes Aereos indeniza por extravio de mercadorias. E em MT, Viacao Motta por extravio de bagagem Em MG, a 13? Camara Civel do Tribunal de Justica condenou a Gol Transportes Aereos S/A a indenizar uma em...

Extravio Em MG, Gol Transportes Aereos indeniza por extravio de mercadorias. E em MT, Viacao Motta por extravio de bagagem Em MG, a 13? Camara Civel do Tribunal de Justica condenou a Gol Transportes Aereos S/A a indenizar uma em...
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