O que saiu em Migalhas sobre Segunda Turma Do Supremo Tribunal Federal

O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes

“Seria de extrema injustiça aplicar o princípio da insignificância em favor de um parlamentar, hoje Presidente da República, e negar tal benefício a um cidadão hipossuficiente", disse S. Exa.

A pandemia do covid-19 exige soluções ousadas e inovadoras, que nos obrigam a deixar a zona de conforto em que vivemos anestesiados diante das agruras enfrentadas por uma enorme parcela de brasileiros.

Tanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao se debruçarem em julgamentos relacionados à temática da prescrição da pretensão punitiva, apresentam entendimento que o acórdão co...

Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito liminar.

Embora esse precedente não vincule todos os contribuintes, entendemos que tem grande relevância, pois é o primeiro pronunciamento do STF sobre o mérito da discussão e pode começar a ser aplicado pelos Tribunais regionais.

A própria aplicabilidade da causa de aumento do inciso I, do artigo 12, da Lei nº 8.137/90, deve ser objeto de maiores reflexões.

O aludido princípio vem ganhando destaque no prisma atual do mundo jurídico, não passando despercebido pelo Estado Democrático de Direito.

Até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional

A 5ª turma do STJ anulou o interrogatório realizado por videoconferência com A.R.F., condenado por tráfico internacional de drogas e armas de uso restrito. O procedimento foi feito antes de entrar em vigor a lei 11.900/09, que prevê a possi...

Como se sabe, os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natu...

A 5ª turma do STJ aplicou o princípio da insignificância.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses ca...

Cada réu tem o direito de participar do interrogatório dos demais co-réus. Com este argumento, o ministro do STF Celso de Mello concedeu liminar em HC 94601.

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu. Com este argumento, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou a imediata soltura de um cidadão acusado de homicídio qualificado, que teve decretada prisão preventiva. De acordo com o ...

Ilegal AASP e a decisão do STF sobre a videoconferência Na data de ontem (14/8), a Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal considerou, por unanimidade, que o interrogatório realizado por meio de videoconferência é il...