O que saiu em Migalhas sobre Segunda Turma Do Supremo Tribunal Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Segunda Turma Do Supremo Tribunal Federal

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terça-feira, 7/7/2020

Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência

O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes

... pena-base Recentemente foi julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o habeas corpus 181.781 de São Paulo, tendo por relator o ministro Ricardo Lewandowski, onde o paciente pleiteava o afastamento da utilização de condenação anterior já transitada em julgado...
Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência
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terça-feira, 28/4/2020

Lewandowski absolve homem acusado de pesca ilegal lembrando que STF fez o mesmo por Bolsonaro

“Seria de extrema injustiça aplicar o princípio da insignificância em favor de um parlamentar, hoje Presidente da República, e negar tal benefício a um cidadão hipossuficiente", disse S. Exa.

... entendimento proferido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal na análise do Inq 3.788/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, onde o colegiado aplicou o princípio da insignificância em favor do então Deputado Federal e atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. (...)  Seria...
Lewandowski absolve homem acusado de pesca ilegal lembrando que STF fez o mesmo por Bolsonaro
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quarta-feira, 8/4/2020

HC Coletivo como ferramenta igualitária de acesso à Justiça

A pandemia do covid-19 exige soluções ousadas e inovadoras, que nos obrigam a deixar a zona de conforto em que vivemos anestesiados diante das agruras enfrentadas por uma enorme parcela de brasileiros.

... do HC 143.641 perante a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, também conhecido como “HC das Mães”, representando o Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD). Nos meus 26 anos de advocacia criminal não me lembro de ter ouvido em outra oportunidade votos tão emocionados...
HC Coletivo como ferramenta igualitária de acesso à Justiça
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quinta-feira, 5/12/2019

A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório

Tanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao se debruçarem em julgamentos relacionados à temática da prescrição da pretensão punitiva, apresentam entendimento que o acórdão co...

... Tribunal de Justiça quanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao se debruçarem em julgamentos relacionados à temática da prescrição da pretensão punitiva, apresentam entendimento que o acórdão confirmatório da condenação não constitui novo marco interruptivo prescricional. Essa...
A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório
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quarta-feira, 28/8/2019

Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário?

Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito liminar.

... oportuno, que esta colenda Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – considerada a excepcionalidade da questão jurídico-constitucional suscitada no processo de “habeas corpus” – tem afastado a incidência da Súmula 691/STF, sempre que a decisão questionada perante esta...
Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário?
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segunda-feira, 11/6/2018

STF afasta majoração da taxa SISCOMEX

Pedro Henrique Fontanez

Embora esse precedente não vincule todos os contribuintes, entendemos que tem grande relevância, pois é o primeiro pronunciamento do STF sobre o mérito da discussão e pode começar a ser aplicado pelos Tribunais regionais.

...o acórdão proferido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade de votos, decidiu não ser possível a majoração da Taxa SISCOMEX por norma infralegal, nas hipóteses em que o legislador não define...
STF afasta majoração da taxa SISCOMEX
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segunda-feira, 30/10/2017

Direito Penal e "Hermenêutica da Sensibilidade": o grave dano à coletividade nos crimes contra a ordem tributária

A própria aplicabilidade da causa de aumento do inciso I, do artigo 12, da Lei nº 8.137/90, deve ser objeto de maiores reflexões.

...testemunhou decisão controversa da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, de relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de considerar que o magistrado tem discricionariedade para aplicar, dentro da...
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terça-feira, 1/11/2016

Aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais

O aludido princípio vem ganhando destaque no prisma atual do mundo jurídico, não passando despercebido pelo Estado Democrático de Direito.

...entendimento supracitado: A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por maioria de votos, Habeas Corpus (HC 112563) e absolveu um pescador de Santa Catarina que havia sido condenado por crime...
Aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais
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sexta-feira, 30/11/2012

O direito de recorrer, o pobre, a Defensoria Pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional

Até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional

Até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional
O direito de recorrer, o pobre, a Defensoria Pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional
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sexta-feira, 23/9/2011

Anulado interrogatório realizado por videoconferência antes de lei entrar em vigor

A 5ª turma do STJ anulou o interrogatório realizado por videoconferência com A.R.F., condenado por tráfico internacional de drogas e armas de uso restrito. O procedimento foi feito antes de entrar em vigor a lei 11.900/09, que prevê a possi...

...etc. "4. Nesse sentido, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, julgando o HC 88.914/SP, firmou entendimento no sentido de que o sistema de videoconferência viola o princípio do due process of law, e seus...
Anulado interrogatório realizado por videoconferência antes de lei entrar em vigor
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segunda-feira, 25/4/2011

O novo ministro do STF e o princípio da insignificância: más notícias!

Como se sabe, os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natu...

...o roubo, encontramos decisões aplicando o aludido princípio. Neste sentido, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 92744 - clique aqui) impetrado pela Defensoria Pública da...
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sexta-feira, 21/5/2010

Ladrão de galinha é absolvido pelo STJ

A 5ª turma do STJ aplicou o princípio da insignificância.

A 5ª turma do STJ aplicou o princípio da insignificância.
Ladrão de galinha é absolvido pelo STJ
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terça-feira, 31/3/2009

O STF e a aplicação do princípio da insignificância

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses ca...

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses ca...
O STF e a aplicação do princípio da insignificância
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sexta-feira, 31/10/2008

Réu tem direito de participar do interrogatório de co-réus no mesmo processo, decide STF

Cada réu tem o direito de participar do interrogatório dos demais co-réus. Com este argumento, o ministro do STF Celso de Mello concedeu liminar em HC 94601.

Cada réu tem o direito de participar do interrogatório dos demais co-réus. Com este argumento, o ministro do STF Celso de Mello concedeu liminar em HC 94601.
Réu tem direito de participar do interrogatório de co-réus no mesmo processo, decide STF
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sexta-feira, 10/10/2008

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu. Com este argumento, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou a imediata soltura de um cidadão acusado de homicídio qualificado, que teve decretada prisão preventiva. De acordo com o ...

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu. Com este argumento, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou a imediata soltura de um cidadão acusado de homicídio qualificado, que teve decretada prisão preventiva. De acordo com o ...
Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu
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quarta-feira, 15/8/2007

AASP e a decisão do STF sobre a videoconferência

Ilegal AASP e a decisão do STF sobre a videoconferência Na data de ontem (14/8), a Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal considerou, por unanimidade, que o interrogatório realizado por meio de videoconferência é il...

Ilegal AASP e a decisão do STF sobre a videoconferência Na data de ontem (14/8), a Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal considerou, por unanimidade, que o interrogatório realizado por meio de videoconferência é il...
AASP e a decisão do STF sobre a videoconferência
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