O que saiu em Migalhas sobre Segundo Tribunal De Alcada Civil Do Estado De Sao Paulo

O que saiu em Migalhas sobre Segundo Tribunal De Alcada Civil Do Estado De Sao Paulo

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quarta-feira, 24/2/2010

Inconstitucional – bloqueio sobre receita e penhora “on-line” na justiça do trabalho

A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal na Constituição Federal, e em seus artigos 5º, XXXV, LV e 93º, IX; CLT, artigos 876 a 892.

A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal na Constituição Federal, e em seus artigos 5º, XXXV, LV e 93º, IX; CLT, artigos 876 a 892.
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segunda-feira, 28/7/2008

Sistema Bacen-Jud – posição do CNJ

O texto que segue abaixo não é um artigo com opiniões do autor, mas apenas um breve relatório sobre duas decisões do Conselho Nacional de Justiça em relação ao tema envolvendo a questão do Sistema Bacen-Jud.

Sistema Bacen-Jud – posicao do CNJ Alexandre Pontieri* O texto que segue abaixo nao e um artigo com opinioes do autor, mas apenas um breve relatorio sobre duas decisoes do Conselho Nacional de Justica em relacao ao tema envolv...
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quinta-feira, 22/3/2007

Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada, entende STJ

Correios... Citacao via postal so e valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada Nos casos de citacao de pessoa fisica via postal, e indispensavel que a entrega seja realizada diretamente a pessoa citada, devendo o ca...

Correios... Citacao via postal so e valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada Nos casos de citacao de pessoa fisica via postal, e indispensavel que a entrega seja realizada diretamente a pessoa citada, devendo o ca...
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quarta-feira, 17/5/2006

Condômina consegue redução de percentual de multa para parcelas vencidas após novo Código Civil

Condomina consegue reducao de percentual de multa para parcelas vencidas apos novo Codigo Civil A Quarta Turma do STJ acolheu o recurso de condomina para que fosse reduzido o percentual da multa moratoria de 20% para 2% para as parce...

Condomina consegue reducao de percentual de multa para parcelas vencidas apos novo Codigo Civil A Quarta Turma do STJ acolheu o recurso de condomina para que fosse reduzido o percentual da multa moratoria de 20% para 2% para as parce...
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terça-feira, 8/4/2003

Dr. Dyrceu Cintra

Veja o currículo do Dr. Dyrceu Cintra

Veja o currículo do Dr. Dyrceu Cintra
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