segunda-feira, 23/10/2017
Carta arbitral: um mecanismo de cooperação
A "nova" Lei de Arbitragem e o CPC/15, ao preverem a carta arbitral com meio de cooperação, possibilitaram grande avanço na convivência entre jurisdição arbitral e estatal.
...forma mais precisa14.
Como bem pondera Selma Maria Ferreira Lemes a "carta arbitral integra o sistema de cooperação jurisdicional regulada no novo Código de Processo Civil - NCPC (arts. 69, 237, IV, e 260, § 3.º) e sua...