O que saiu em Migalhas sobre Senhor Desembargador

O que saiu em Migalhas sobre Senhor Desembargador

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quinta-feira, 15/12/2016

Após sustentação oral, desembargador relator retifica voto

Processo em questão foi julgado pela 5ª turma Cível do TJ/DF.

...esteja constando do voto de V. Ex.ª. O Senhor Desembargador ANGELO PASSARELI - Relator Senhor Presidente, vou adaptar o meu voto para que fiquemos coerentes. Não posso manter duas posições diferentes. Retifico o meu...
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terça-feira, 4/12/2012

Pensão alimentícia dos avós só cabe se esgotados meios para cobrá-la dos pais

Detectada a debilidade financeira de um dos avós, não há como persistir a imputação alimentícia.

Detectada a debilidade financeira de um dos avós, não há como persistir a imputação alimentícia.
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quarta-feira, 29/8/2012

Site de venda de veículos é condenado por concorrência desleal

Empresa invadiu banco de dados de outro portal e obteve dados de clientes.

...Desembargadora ANA CANTARINO - Revisora Com o relator. O Senhor Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ - Vogal Com o Relator. DECISÃO CONHECER DA APELAÇÃO, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NEGAR PROVIMENTO À...
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sexta-feira, 17/8/2012

Falsa paternidade biológica gera indenização

Dano moral é de R$ 10 mil.

...Vogal Com o Relator. O Senhor Desembargador JAIR SOARES - Vogal Com o Relator. D E C I S Ã O CONHECIDOS AMBOS OS EMBARGOS. DESPROVIDOS AMBOS OS EMBARGOS.
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quarta-feira, 1/8/2012

ECAD não pode alterar forma de cálculo da cobrança unilateralmente

Estabelecimento foi cobrado em R$ 3.200 quando antes pagava R$ 311,64.

...Desembargador CRUZ MACEDO - Revisor Com o Relator O Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE - Vogal Com o Relator. DECISÃO DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO...
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domingo, 20/5/2012

Trabalho voluntário de preso não dá direito a remuneração

Atividade concede remição da pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão.

...Desembargador TEÓFILO CAETANO - Revisor COM O RELATOR. O Senhor Desembargador LÉCIO RESENDE - Vogal Com o Relator. DECISÃO CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME.
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sexta-feira, 3/2/2012

Locatária não tem legitimidade para questionar normas de condomínio

A 4ª turma Cível do TJ/DF indeferiu pedido de uma locatária para anular normas da convenção e do regimento interno do condomínio onde mora, que proíbem a custódia de quaisquer tipos de animais em unidades imobiliárias autônomas.

...Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS - Revisor Com o Relator O Senhor Desembargador ANTONINHO LOPES - Vogal Com o Relator. D E C I S Ã O NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,...
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terça-feira, 24/1/2012

Hóspede de pousada será indenizada por coice de cavalo

A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve a decisão do juiz da 7ª vara Cível de Brasília e majorou a indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 10 mil à hóspede de uma pousada que foi gravemente ferida por um coice de equino em um passeio a c...

...Desembargador SILVA LEMOS - Revisor Com o Relator O Senhor Desembargador TEÓFILO CAETANO - Vogal Com o Relator. DECISÃO CONHECER, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA,...
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segunda-feira, 28/11/2011

Jornalista Cláudio Humberto não terá de indenizar servidora pública criticada em matéria

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ/DF reformou a sentença que condenava o jornalista Cláudio Humberto e o Jornal de Brasília a indenizar em R$ 8 mil, de forma solidária, uma agente de polícia legislativa. O ...

...do art. 55 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - Vogal Com o Relator. A Senhora Desembargadora EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Vogal Com a Turma. DECISÃO CONHECIDOS....
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segunda-feira, 7/11/2011

DF não pode cobrar ICMS quando for destinatário de produto adquirido no comércio virtual

O conselho especial do TJ/DF manteve liminar em MS suspendendo a aplicação pelo DF do Protocolo ICMS 21, que prevê incidência tributária sobre operações interestaduais não presenciais, ou seja, por meio de internet, telemarketing ou "showro...

...do RITJDT. É o relatório. V O T O O Senhor Desembargador FLAVIO ROSTIROLA - Relator Presentes os requisitos legais, conheço do recurso. Conforme relatado, ao apreciar o Mandado de Segurança em questão, impetrado por J...
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terça-feira, 11/10/2011

Negado pedido de resposta do deputado Vicentinho na revista VEJA

A 5ª turma Cível do TJ/DF deu provimento a recurso da Editora Abril e afastou condenação que obrigava a revista Veja a publicar resposta do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho. O deputado ingressou com ação indenizatória e pedido ...

...Senhor Desembargador JOÃO EGMONT - Vogal Com o Relator. O Senhor Desembargador LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS - Vogal Com o Relator. DECISÃO NÃO SE CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL. CONHECER DO...
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terça-feira, 11/10/2011

Templos religiosos do DF devem se submeter aos limites sonoros estipulados em Lei

O Conselho Especial do TJ/DF julgou inconstitucional dispositivo da lei distrital 4.523/10 que exclui os templos religiosos e similares da obrigação de respeitar os limites sonoros estipulados por lei no âmbito do DF. A decisão colegiada va...

...eminente Relator.A Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI -Vogal Com o Relator.O Senhor Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI - VogalPeço vênia para acompanhar o eminente Relator.O Senhor Desembargador...
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terça-feira, 11/10/2011

Rejeitada queixa-crime contra jornalistas que qualificaram empresário como "doleiro"

Qualificar alguém como "doleiro" não constitui injúria. Essa foi a conclusão a que chegou a juíza do 1º Juizado Criminal de Brasília em sentença posteriormente confirmada pela 3ª turma Recursal do TJ/DF. Tanto na sede originária quanto na r...

...Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - Vogal Com o Relator. O Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES - Vogal Com a Turma. D E C I S Ã O CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME. _______
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sexta-feira, 5/8/2011

TJ/DF - Sindicato deve indenizar mulher acusada de assédio moral em matéria jornalística

A 6ª turma Cível do TJ/DF confirmou decisão da 15ª vara Cível de Brasília que condenou o Sindicado Nacional dos Aeroportuários a pagar indenização por danos morais a uma funcionária da Infraero que ocupava o cargo de Gerente de Administraçã...

...mantendo íntegra a r. sentença no mais. É como voto. O Senhor Desembargador Jair Soares - Vogal Pretende a autora, sentindo-se ofendida em sua honra, receber indenização por danos morais em razão do conteúdo de matéria...
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quarta-feira, 13/7/2011

TJ/DF decide que disparo de alarme não configura dano moral

A 6ª turma Cível do TJ/DF julgou procedente recurso impetrado pelas Lojas Americanas contra sentença que concedeu indenização a dois consumidores surpreendidos com o disparo de alarme antifurto ao sair do estabelecimento comercial. A decisã...

...autores, com a ressalva do art. 12, da L. 1.060/50. O Senhor Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA - Revisor Com o Relator A Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI - Vogal Com o Relator. D E C I S Ã O JULGOU-SE...
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quinta-feira, 30/6/2011

TJ/DF isenta organizadores de exposição agropecuária de pagar direitos autorais ao ECAD

Em decisão recursal unânime, a 5ª turma Cível do TJ/DF reformou decisão de 1ª instância que condenava a ACP - Associação dos Criadores do Planalto a pagar ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição mais de R$ 119 mil de dire...

...honorários advocatícios que fixo em R$2.000,00. É como voto. O Senhor Desembargador JESUÍNO RISSATO - Vogal Com o Relator. DECISÃO CONHECER. REJEITAR PRELIMINAR. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME. _____________ ...
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sexta-feira, 29/4/2011

TJ/DF rejeita pedido de abertura de AP contra jornalistas que escreveram sobre neto do Sarney

A 2ª turma Criminal do TJ/DF rejeitou, por unanimidade, o pedido de abertura de AP contra três jornalistas d´O Estado de S. Paulo, que assinaram, em junho de 2009, reportagens sobre o neto de José Sarney, José Adriano Cordeiro Sarney. O emp...

...Desembargador LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS - Vogal Com o Relator. O Senhor Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI - Vogal Com o Relator. D E C I S Ã O NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS....
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segunda-feira, 4/4/2011

TJ/DF - Igreja pode badalar sino para anunciar as celebrações litúrgicas

A 6ª turma Cível do TJ/DF decidiu que a Paróquia São Pedro de Alcântara poderá badalar seus sinos para anunciar as celebrações litúrgicas ou as horas. Além de considerar os ajustes realizados pela igreja em seus equipamentos para adequar o ...

...vista, a 2ª Vogal aguarda. PEDIDO DE VISTA VOTOS O Senhor Desembargador - JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Vogal Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. EDUARDO GURGEL DE AMARAL VALENTE E OUTROS...
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quarta-feira, 19/1/2011

Lei Maria da Penha não exclui legítima defesa

A 1ª turma Criminal do TJ/DF absolveu homem denunciado com base na Lei Maria da Penha por revidar agressão física de companheira. De acordo com acórdão, embora a lei represente "um grande avanço no sentido de conferir proteção às mulheres v...

...relatório. VOTOS O Senhor Desembargador JESUÍNO RISSATO - Relator Conheço do recurso, eis que satisfeitos os seus requisitos de admissibilidade. No mérito, após analisar devidamente a questão, a conclusão é...
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quarta-feira, 17/11/2010

TJ/DF - Ecad não pode cobrar taxa de sonorização dos estabelecimentos que vendem CD´s

A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença do juiz da 7ª vara Cível de Brasília, que condenou o ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição a não mais cobrar qualquer taxa de utilização de obras intelectuais e fonogramas das loj...

...Desembargador NATANAEL CAETANO - Revisor Com o relator. O Senhor Desembargador FLAVIO ROSTIROLA - Vogal Com o Relator. DECISÃO CONHECER DA APELAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGAR...
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