O que saiu em Migalhas sobre Senhor Ministro Da Justica
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O que saiu em Migalhas sobre Senhor Ministro Da Justica

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terça-feira, 5/4/2011

STJ - 5ª turma autoriza progressão penal sem exame criminológico

A 5ª turma do STJ, por maioria, concedeu HC para favorecer um condenado ao qual havia sido negado o direito de progredir de regime prisional, pelo fato de não ter sido submetido a exame criminológico. Segundo o desembargador convocado Adils...

...acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, em conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ),...
STJ - 5ª turma autoriza progressão penal sem exame criminológico
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terça-feira, 20/7/2010

Tribunais se posicionam de maneira diversificada após STF declarar lei de imprensa inconstitucional

Em abril do ano passado, ao analisar a ADPF 130, o STF declarou a lei de imprensa incompatível com a atual ordem constitucional.

...acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando...
Tribunais se posicionam de maneira diversificada após STF declarar lei de imprensa inconstitucional
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sexta-feira, 9/10/2009

Sobre o caso Battisti

Daniella Buzaid Fleury

Na opinião dos advogados internacionalistas, entre os quais me incluo, somente se concede refúgio em caso de suspensão do Estado De Direito, ou seja, quando há uma Ditadura, etc. O Brasil tem Tratado de Extradição com a Itália e quando o Ex...

Na opinião dos advogados internacionalistas, entre os quais me incluo, somente se concede refúgio em caso de suspensão do Estado De Direito, ou seja, quando há uma Ditadura, etc. O Brasil tem Tratado de Extradição com a Itália e quando o Ex...
Sobre o caso Battisti
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quarta-feira, 29/7/2009

OAB interpela Tarso no STF por acusar advogado de vazamento contra Sarney

O Conselho Federal da OAB interpelou hoje, 29/7, no STF o ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem pede explicações sobre suas declarações, veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo, de que o vazamento de conversas de uma operação policial e...

O Conselho Federal da OAB interpelou hoje, 29/7, no STF o ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem pede explicações sobre suas declarações, veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo, de que o vazamento de conversas de uma operação policial e...
OAB interpela Tarso no STF por acusar advogado de vazamento contra Sarney
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terça-feira, 10/2/2009

Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro

O governo da Itália impetrou MS 27875, no STF, contra ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, que deferiu a condição de refugiado a Cesare Battisti, no dia 13 de janeiro. Autor do pedido de Ext 1085 de Battisti, em curso no STF, o governo ...

O governo da Itália impetrou MS 27875, no STF, contra ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, que deferiu a condição de refugiado a Cesare Battisti, no dia 13 de janeiro. Autor do pedido de Ext 1085 de Battisti, em curso no STF, o governo ...
Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro
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sexta-feira, 25/1/2008

Exame de Ordem - A quem interessa sua extinção?

O homem deve pensar, pode divergir, mas antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a imensa variedade de pensamentos que norteiam a humanidade e lhe abrem o caminho da verdade.

Exame de Ordem - A quem interessa sua extinção? Leon Frejda Szklarowsky* "O atributo do advogado é sua moral. É o substratum da profissão. A advocacia é um sacerdócio; a reputação do advogado se mede por...
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sexta-feira, 1/7/2005

Invasões de escritórios de advocacia: IASP encaminha ofício ao Ministro da Justiça

Ofício   Sob argumento de que os limites legais foram totalmente ultrapassados, Tales Castelo Branco, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, encaminhou ofício ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos...

Ofício   Sob argumento de que os limites legais foram totalmente ultrapassados, Tales Castelo Branco, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, encaminhou ofício ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos...
Invasões de escritórios de advocacia: IASP encaminha ofício ao Ministro da Justiça
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terça-feira, 11/1/2005

Crimes hediondos

Recentemente, por pronunciamentos de relevantes autoridades dos três Poderes, voltou-se a questionar a insensatez da Lei dos Crimes Hediondos, com propostas de reformulação, especialmente no que tange à definição da natureza hedionda da con...

Recentemente, por pronunciamentos de relevantes autoridades dos três Poderes, voltou-se a questionar a insensatez da Lei dos Crimes Hediondos, com propostas de reformulação, especialmente no que tange à definição da natureza hedionda da con...
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