O que saiu em Migalhas sobre Senhor Presidente Do Senado Federal

O que saiu em Migalhas sobre Senhor Presidente Do Senado Federal

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quinta-feira, 6/8/2020

Nova lei traz regras para reembolso de passagens aéreas durante pandemia

Norma dispõe sobre série de medidas emergenciais para atenuar efeitos da pandemia na aviação.

... vetados e suas razões: Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2020 (MP nº 925/20),...
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quinta-feira, 23/4/2020

Bolsonaro veta dispensa de atestado médico para trabalhador doente durante quarentena

O presidente da República alega que a norma aprovada era imprecisa e confundia conceitos jurídicos

... de 22 de abril de 2020 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 702, de 2020, que "Acrescenta dispositivos...
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quinta-feira, 9/1/2020

Sobre o veto presidencial ao projeto de lei 4.489 de 2019

Alessandro Ajouz

Na prática, permite-se a contratação direta e excepcional (inexigibilidade) de serviços de advocacia em casos especiais, nos quais o quadro de advogados do órgão ou ente não possua profissional que detenha conhecimentos especializados para ...

... 7 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 4.489, de 2019...
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terça-feira, 26/11/2019

Bolsonaro volta atrás e veta lei que permitia interceptação de correspondência de presos

Horas após a sanção da lei, veto foi publicado em edição extra no DOU.

... de novembro de 2019. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 6.588, de 2006...
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segunda-feira, 12/8/2019

Governo veta PL que fixava prazo para julgamento de ADIn, ADPF e MS

Texto dava 180 dias para julgamento de mérito após concessão de liminar.

... de 9 de agosto de 2019 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 2.121, de 2019 (nº 10.042/18 na Câmara dos Deputados),...
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terça-feira, 9/7/2019

Governo veta criação de Juizados Especiais Criminais Digitais

Mensagem de veto foi publicada no DOU.

... DE 8 DE JULHO DE 2019 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 110, de 2018 (nº 6.832/17 na Câmara dos Deputados),...
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sexta-feira, 7/7/2017

Presidência sanciona lei referente a precatórios e RPVs e veta artigo que limitava honorários

Na condição de presidente, Eunício Oliveira vetou ponto por considerar que desatente princípios constitucionais de igualdade e impessoalidade.

...de 6 de julho de 2017. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 57, de...
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terça-feira, 26/7/2016

Governo mantém em 20% controle de estrangeiros nas aéreas

Veja a lei 13.319/16, que estabelece mudanças no setor das aéreas brasileiras.

...de 25 de julho de 2016. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao...
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sexta-feira, 23/10/2015

Dilma veta aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos

Segundo presidente, tema do projeto é de iniciativa privativa do presidente da República.

...22 de outubro de 2015. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei...
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quinta-feira, 30/7/2015

Dilma fixa regras para reajuste do salário mínimo e veta benefício para aposentados

Veja a íntegra da lei.

...de 29 de julho de 2015 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de...
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quarta-feira, 22/7/2015

Dilma veta reajuste do Judiciário Federal

Presidente levou em consideração ausência de dotação orçamentária e o alto impacto financeiro da medida.

...de 21 de julho de 2015. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao...
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quarta-feira, 7/1/2015

Vetado PL sobre valor mínimo da contribuição sindical dos corretores de imóveis

Justificativa é que regra do valor mínimo diversa da prevista na CLT configuraria discriminação.

...de 6 de janeiro de 2015. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto...
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sexta-feira, 26/9/2014

Dilma veta regularização de remoções em cartórios anteriores a 1994

Presidente crê que resguardar remoções independente de concurso público viola a CF.

...24 DE SETEMBRO DE 2014. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 89,...
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quinta-feira, 25/9/2014

Dilma veta inclusão de papiloscopistas entre peritos oficiais

Mensagem de veto foi publicada hoje no DOU.

...24 DE SETEMBRO DE 2014. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 78,...
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quinta-feira, 25/7/2013

Vetado PL que acaba com multa adicional de 10% do FGTS

Em mensagem publicada no DOU de 25/7, Dilma vetou projeto por contrariedade ao interesse público.

...DE 23 DE JULHO DE 2013. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto...
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quinta-feira, 10/1/2013

Dilma veta armas para agentes penitenciários fora de serviço

Projeto iria na contramão da política nacional de combate à violência.

...de 9 de janeiro de 2013. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto...
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terça-feira, 8/1/2013

Dilma veta projeto que concedia autonomia financeira às Defensorias Públicas

Texto previa a destinação do percentual mínimo de 2% do orçamento líquido dos estados às Defensorias.

...19 de dezembro de 2012. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de...
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segunda-feira, 26/3/2012

Dilma veta uso do FGTS para obras da Copa e Olimpíadas no Brasil

Publicação decreta que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do fundo.

...PRESIDENTA DA REPÚBLICA Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de...
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sexta-feira, 10/6/2011

Lei cria cadastro de bons pagadores

Publicada no DOU de hoje, 10, a lei 12.414/11 disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento.

...DE 9 DE JUNHO DE 2011. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunica a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto...
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sábado, 23/1/2010

Entram em vigor as alterações na lei de locações

A lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009, altera a lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.

A lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009, altera a lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
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