O que saiu em Migalhas sobre Senhor Primeiro

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segunda-feira, 14/2/2011

PL cria juizados especiais itinerantes

Tramita na Câmara o Projeto de lei 7822/10, do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que cria juizados especiais itinerantes, que atuarão prioritariamente em áreas rurais ou em locais de menor concentração populacional. A proposta fixa prazo de s...

...do Senado à revisão. Senhor Primeiro-Secretário, Encaminho a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº...
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quinta-feira, 17/9/2009

Comissão da Câmara aprova tipificação de nova forma de peculato

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem, 15/9, o PL 4435/08, que cria um novo tipo penal, o peculato-uso. Esse crime, segundo a proposta, ocorre quando o funcionário público usa bens, rendas ou serviços públicos...

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem, 15/9, o PL 4435/08, que cria um novo tipo penal, o peculato-uso. Esse crime, segundo a proposta, ocorre quando o funcionário público usa bens, rendas ou serviços públicos...
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quinta-feira, 10/9/2009

Câmara aprova PEC que aumenta o número de vereadores do país

O Plenário aprovou ontem, 9/9, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da r...

O Plenário aprovou ontem, 9/9, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da r...
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terça-feira, 5/5/2009

PEC que amplia quantidade de vereadores volta a tramitar na Câmara

A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País volta a tramitar na Câmara - PEC 336/09. O texto é o mesmo aprovado no Senado em dezembro do ano passado. A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.74...

A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País volta a tramitar na Câmara - PEC 336/09. O texto é o mesmo aprovado no Senado em dezembro do ano passado. A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.74...
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