O que saiu em Migalhas sobre Senhora Presidente
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O que saiu em Migalhas sobre Senhora Presidente

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terça-feira, 12/1/2021

A não ultratividade das decisões da justiça eleitoral em representação sobre desinformação

A limitação temporal da eficácia das decisões exaradas pela Justiça especializada afronta os preceitos constitucionais que gravitam em torno da matéria.

... MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES: Senhora Presidente, na prática ocorre o seguinte: não necessariamente o mesmo site irá veicular a notícia considerada ilícita pela Justiça. A mesma pessoa cria um novo site e veicula, depois, em sua defesa, alega que havia...
A não ultratividade das decisões da justiça eleitoral em representação sobre desinformação
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sexta-feira, 28/6/2019

Exclusão do PIS/Cofins: ICMS pago vs. ICMS destacado

Bruno de Abreu Faria

Os fundamentos da solução de consulta interna COSIT 13/18 são absolutamente inconsistentes.

... contribuinte. Portanto, Senhora Presidente, louvando mais uma vez o voto de Vossa Excelência, o cuidado que Vossa Excelência teve em estudar uma matéria intrincada, difícil, eu acompanho integralmente o seu voto, dando provimento ao recurso e acolhendo...
Exclusão do PIS/Cofins: ICMS pago vs. ICMS destacado
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quinta-feira, 13/9/2018

Ministro Toffoli assume presidência do STF; veja saudação feita na posse pelo ministro Barroso

Dias Toffoli é o mais jovem ministro a presidir o Supremo.

...militante empenhada e destemida. Senhora Presidente: V. Exa. é um símbolo extraordinário desses avanços. O Supremo foi conduzido, nos últimos dois anos, com retidão, espírito público e inexcedível dedicação. E não foram...
Ministro Toffoli assume presidência do STF; veja saudação feita na posse pelo ministro Barroso
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quarta-feira, 25/10/2017

STF e STJ transferem feriado do sábado para dia útil

Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro (sábado), será comemorado na sexta-feira, 3/11.

Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro (sábado), será comemorado na sexta-feira, 3/11.
STF e STJ transferem feriado do sábado para dia útil
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terça-feira, 13/9/2016

Celso de Mello destaca necessidade de reprimir corrupção respeitando-se garantias fundamentais

Discurso do decano foi proferido na sessão solene de posse da ministra Cármen Lúcia à presidência do STF.

...essa e por outras razões, Senhora Presidente, que se impõe repudiar e reprimir - sempre, porém, sob a égide dos princípios que informam o Estado Democrático de Direito e que consagram o regime dos direitos e garantias...
Celso de Mello destaca necessidade de reprimir corrupção respeitando-se garantias fundamentais
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sexta-feira, 18/12/2015

A incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria de servidores públicos federais e o princípio da juridicidade

Assunção do princípio da juridicidade como novo fundamento de atuação administrativa mostra-se solução plausível à crise da legalidade administrativa.

...Ministro Ricardo Lewandowski - Senhora Presidente, estou inteiramente de acordo com o relator. Entendi bem o voto de Sua Excelência, que realmente divide a percepção dessa gratificação em três diferentes momentos:...
A incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria de servidores públicos federais e o princípio da juridicidade
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terça-feira, 8/12/2015

Temer envia carta a Dilma e aponta desconfiança do governo

"Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo", afirma o vice.

...ligado. 7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos...
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terça-feira, 8/12/2015

MIGALHAS nº 3.757

Informações jurídicas de terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

...(Compartilhe) _____________ "Senhora Presidente" Michel Temer enviou uma carta ontem à presidente Dilma. Com isso, rompe de vez as relações com o Planalto. Enviada em caráter "pessoal" à chefe do Executivo, a mensagem...
MIGALHAS nº 3.757
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sexta-feira, 3/8/2012

OAB pede livre acesso de advogados aos processos do TSE

Portaria de 2011 restringe o acesso aos processos somente às partes e aos advogados constituídos nos autos.

...XIII, Lei nº 8.906/94. Senhora Presidente. Com a satisfação em cumprimentá-la, dirijo-me a V. Exa. para externar a preocupação da advocacia em face da negativa de acesso/extração de cópia dos autos no âmbito desse Eg....
OAB pede livre acesso de advogados aos processos do TSE
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quarta-feira, 7/3/2012

Jornal não terá que indenizar ex-senadora Heloísa Helena

O ministro Sidnei Beneti, relator, afirmou não ter verificado abusivo o exercício do direito de informação.

...acompanhando o Revisor): "Senhora Presidente, ouvi, com a necessária atenção, tanto as sustentações orais, da tribuna, quanto os ilustrados votos de V.Exª e do Eminente Revisor. Tenho que a razão, neste caso, com a vênia...
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quinta-feira, 6/10/2011

TJ/BA divulga moção de solidariedade à ministra Eliana Calmon

TJ/BA aprova por unanimidade moção de solidariedade à ministra Eliana Calmon

...MINISTRA ELIANA CALMON Senhora Presidente, Senhores Desembargadores - A ministra Eliana Calmon tem merecido críticas face à declaração de que, no Brasil, a magistratura atravessa por gravíssimo problema qual seja a...
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segunda-feira, 6/6/2011

TJ/RS concede MS para que candidata grávida realize prova física depois do parto

O 2º grupo Cível do TJ/RS concedeu MS para que candidata com gravidez de risco realize teste físico de concurso público em data diferente da convocação, depois do período pós-parto. Na avaliação dos desembargadores, o fato de o teste pôr em...

...segurança. DES. EDUARDO DELGADO Senhora Presidente. Diante das judiciosas razões postas pelo e. Relator e demais colegas, e em face da especialidade do caso em comento, acompanho o e. Relator. DES. EDUARDO...
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terça-feira, 29/3/2011

O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha

Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 41 da lei 11.340/06. A decisão foi tomada no julgamento do HC 106212, em que um condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva ...

...Constituição. (...) Em suma, Senhora Presidente, o Congresso Nacional não pode - simplesmente porque não dispõe, constitucionalmente, dessa prerrogativa - ampliar (tanto quanto reduzir ou modificar), mediante legislação...
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terça-feira, 22/3/2011

Liminar determina retirada de outdoors e placas de publicidade de Aracaju/SE

O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª vara Civil da comarca de Aracaju, deferiu na última sexta-feira, 18, liminar com antecipação de tutela, determinando que o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURB retir...

...Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Senhora Presidente da EMSURB para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, iniciem medidas para sanar as omissões aqui apontadas, sob pena de ação por ato de improbidade administrativa na...
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quinta-feira, 3/2/2011

Judiciário paulista participa da abertura do ano judiciário do STF

O Poder Judiciário paulista se fez representar na cerimônia abertura do Ano Judiciário de 2011 do STF. O vice-presidente, em exercício, Armando Sérgio Prado de Toledo, participou em 1º/2, no plenário da Suprema Corte, representando o presid...

...representar neste momento histórico. Senhora Presidente, ao finalizar, quero agradecer, ainda uma vez, a honrosa presença de V. Exª, que, no ato de abertura do Ano Judiciário, traz o sentido simbólico da confirmação da...
Judiciário paulista participa da abertura do ano judiciário do STF
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quarta-feira, 11/3/2009

O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...
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quarta-feira, 5/3/2008

Caso Celso Daniel

Recentemente, em ato na Câmara Municipal de Santo André/SP, foram divulgadas, pelo advogado Hélio Bicudo, duas cartas escritas na França pelo irmão do ex-prefeito da cidade Celso Daniel, assassinado em 20...

Recentemente, em ato na Câmara Municipal de Santo André/SP, foram divulgadas, pelo advogado Hélio Bicudo, duas cartas escritas na França pelo irmão do ex-prefeito da cidade Celso Daniel, assassinado em 20...
Caso Celso Daniel
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quinta-feira, 20/9/2007

A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.”

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.”
A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades
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quinta-feira, 20/9/2007

Manifestação da ANER contrária às pretenções da CVM - Comissão de Valores Mobiliários

Imprensa Diante do edital de audiência pública da CVM (clique aqui) que propõe a revisão das regras sobre a atuação dos analistas de investimentos, no qual sugere também padrões de conduta para jornalistas especializados no setor...

Imprensa Diante do edital de audiência pública da CVM (clique aqui) que propõe a revisão das regras sobre a atuação dos analistas de investimentos, no qual sugere também padrões de conduta para jornalistas especializados no setor...
Manifestação da ANER contrária às pretenções da CVM - Comissão de Valores Mobiliários
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quarta-feira, 29/8/2007

Tribunal edita resolução sobre residência de Juízes Federais

Resolução O Tribunal Regional Federal da 3ª Região editou, no último dia 21 de agosto, a Resolução nº 0072, que normatiza a residência dos juízes nas cidades onde atuam. Confira abaixo o documento reproduzido na íntegra. _________...

Resolução O Tribunal Regional Federal da 3ª Região editou, no último dia 21 de agosto, a Resolução nº 0072, que normatiza a residência dos juízes nas cidades onde atuam. Confira abaixo o documento reproduzido na íntegra. _________...
Tribunal edita resolução sobre residência de Juízes Federais
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