O que saiu em Migalhas sobre Sergio Antonio Fabris

O que saiu em Migalhas sobre Sergio Antonio Fabris

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quinta-feira, 27/8/2020

A constituição e o veganismo

“Quando o homem chega às últimas extremidades, recorre ao mesmo tempo aos últimos recursos. Desgraçados dos seres indefesos que o rodeiam!" - Vitor Hugo, Os Miseráveis

... Normativa da Constituição. Ed. Sérgio Antônio Fabris: Porto Alegre, 2009, p. 6. _________ *Vicente de Paula Ataíde Junior é juiz Federal no Paraná. Professor do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da Universidade Federal do Paraná....
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segunda-feira, 20/7/2020

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

Em razão de ser órgão do Estado vocacionado para aplicar o Direito às lides que lhes são trazidas, notadamente diante da imparcialidade, independência funcional e das garantias de que são dotados os seus membros, bem como da qualidade de im...

... Oliveira, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris, 1993, p. 39. 5 Nesse sentido, cfr. Tercio Sampaio Ferraz Junior, Agências Reguladoras: Legalidade e Constitucionalidade, in Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 35, ano 8, nov./dez., 2000, p....
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terça-feira, 2/6/2020

Crítica à solução de consulta COSIT 41, de 31 de Março de 2020: Incidência do IRPF sobre valores recebidos de Trust por residente no Brasil

Na solução da consulta, a COSIT reconheceu que o trust é um tipo contratual, no qual o instituidor (settlor ou grantor) transfere a propriedade de parte ou da totalidade de seus bens a alguém (trustee), que assume a obrigação de administrá-...

...o Brasil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, Porto Alegre, 2013, p. 148. 3 "Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: […] XVI - o valor dos bens adquiridos por doação ou herança." 4 "Art....
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quinta-feira, 30/4/2020

As assembleias condominiais virtuais e a covid-19

As assembleias condominiais virtuais e a covid-19.

... Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988 HARARI. Yuval Noah, 21 lições para o século 21. Companhia das Letras, 2018 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 22. ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero...
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sexta-feira, 26/7/2019

Análise da legislação catarinense que enquadrou o software como mercadoria imaterial para fins de incidência do ICMS

O presente artigo pretende fazer uma análise objetiva e pontual da mudança promovida pela legislação catarinense com vistas a enquadrar os programas de computador (softwares) como bens imateriais, e, ato contínuo, sujeitá-los à incidência d...

... Furquim. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2012, p. 9. 6 Qui potest quod est plus, potest facere minus. 7 Disponível aqui. Acesso em 24 jun. 2019. ___________________________ *José Julberto Meira Junior é advogado e mestre em Direito Empresarial. *Pedro...
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segunda-feira, 27/5/2019

O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira na jurisprudência do STJ

Felipe Santa Cruz

Apesar dos avanços obtidos, a advocacia brasileira enfrenta vários óbices no exercício de sua profissão.

... Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988. Disponível aqui. Acesso em: 17 fev. 2019. LAMACHIA, Claudio; RAMOS, Gisela Gondim. Prerrogativas da Advocacia: dever do advogado e direito do cidadão: conheça e defenda. Brasília: OAB, Conselho Federal,...
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sexta-feira, 15/6/2018

O direito a alimentos dos filhos maiores universitários

Os alimentos decorrentes do dever de sustento, que é inerente ao poder familiar, cessam quando os filhos atingem a maioridade civil, mas persiste obviamente a relação parental.

...presumida. Belo Horizonte: Sergio Antônio Fabris, 1992. FONSECA. Arnoldo Medeiros da. Investigação de paternidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. GOMES, Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense,...
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terça-feira, 31/10/2017

Análise comparativa entre os Julgados de Paz em Portugal e os Juizados Especiais no Brasil na área cível

Faremos explanação sobre os princípios, conceito e funcionamento dos Julgados de Paz em Portugal bem como a estrutura, constituição e os Juizados Especiais no Brasil.

...Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988, ISBN 9788536254746 p. 36. 9 BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2012. ISBN 978-85-7018-470-2. 10 NEGRÃO, Theotônio et alii anot. -...
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sexta-feira, 25/8/2017

A cobrança diferenciada entre homens e mulheres em casas noturnas: o machismo e a livre iniciativa

Esperemos que a diferenciação descabida e desprovida de critérios na cobrança entre homens e mulheres no setor do lazer e entretenimento seja finalmente erradicada – eventualmente por via legislativa, dando assim maior efetividade à medida ...

...Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.____________________ *Arthur Deucher Figueiredo é mestrando em Direito Constitucional na PUC-SP. Sócio do escritório Francez e Alonso Advogados, especializado em...
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quarta-feira, 16/8/2017

O indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

Ao conceder o indulto, o presidente da República não está aplicando pena, tampouco executando-a, muito menos julgando o condenado que, aliás, já foi processado, julgado e condenado definitivamente pelo Poder Judiciário, em razão de ter infr...

Ao conceder o indulto, o presidente da República não está aplicando pena, tampouco executando-a, muito menos julgando o condenado que, aliás, já foi processado, julgado e condenado definitivamente pelo Poder Judiciário, em razão de ter infr...
/coluna/processo-e-procedimento
quarta-feira, 21/6/2017

O direito de ação: entre teorias e condições (Parte 2)

O direito de ação: entre teorias e condições (Parte 2).

...Civil. 3ª ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1996, p. 88 apud CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Sobre o interesse do Réu em recorrer da sentença terminativa. In: Revista Dialética de Direito Processual. Nº 10, jan...
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segunda-feira, 12/6/2017

Desembargador de TRT é condenado por plágio

Decisão é da 3ª turma do STJ.

...Conflitos", editada por Sergio Antonio Fabris, que também foi condenado. No caso, o TJ/BA assentou que o desembargador reproduziu a obra originária - de autoria do professor Paulo César Santos Bezerra - a partir do...
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 1/3/2016

Brevíssimas notas sobre as respostas do réu no CPC/2015

Brevíssimas notas sobre as respostas do réu no CPC/2015.

...de Processo Civil. 3ª ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991, p. 11, p. 263. 18 Não haveria sentido em que o juiz, convencido pela procedência das alegações e pela robustez das provas apresentadas pelo réu em...
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segunda-feira, 15/2/2016

Réquiem a um generoso colega

Autor presta homenagem a generoso colega penalista que a convivência intelectual durante os anos converteu em um de seus melhores amigos: José Henrique Pierangeli.

...constitucionais penais, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, p. 28e s. 7 CESANO, José Daniel. La política criminal y la emergência (Entre el simbolismo y el resurgimento punitivo), Córdoba: Editorial Mediterránea, 2004,...
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quarta-feira, 12/8/2015

A destruição da teoria das incapacidades e o fim da proteção aos deficientes

A capacidade de fato corresponde à aptidão de um sujeito de direito para praticar por si mesmo os atos que produzem efeitos jurídicos.

A capacidade de fato corresponde à aptidão de um sujeito de direito para praticar por si mesmo os atos que produzem efeitos jurídicos.
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domingo, 7/12/2014

Guarda compartilhada impositiva no dissenso

Caberá ao magistrado, a partir das peculiaridades apresentadas no caso concreto, decidir se a melhor solução para a criança/adolescente será a guarda unilateral.

...constitucionalizada. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2000, p. 151. 20 MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secondat. Do Espírito das Leis. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973.21 Como já explanado...
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sábado, 12/11/2011

Veja a íntegra do voto do ministro Luiz Fux sobre a lei ficha limpa

Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento das ADCs 29 e 30 e da ADIn 4578, que tratam da LC 135/10, conhecida como lei ficha limpa.

...Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991, p.20), em textual: "[...] Quanto mais o conteúdo de uma Constituição lograr corresponder à natureza singular do presente, tanto mais seguro há de ser o...
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sexta-feira, 12/12/2008

Ultratividade da norma constitucional: efetivação no cargo de titular de serventia extrajudicial com fundamento no art. 208 da CF/67

O presente artigo versa sobre a situação dos titulares de serventias extrajudiciais que foram efetivados, vigente a nova Constituição, com fundamento no artigo 208 da Constituição Federal de 1967.

O presente artigo versa sobre a situação dos titulares de serventias extrajudiciais que foram efetivados, vigente a nova Constituição, com fundamento no artigo 208 da Constituição Federal de 1967.
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terça-feira, 4/3/2008

Decisão Jurídica e Monopólio do Estado

Regiane A. Angeluci

: O Estado é responsável pelo mau funcionamento de seus serviços públicos, ou mesmo pela falta desses serviços, e a prestação jurisdicional é um serviço público que está à disposição da sociedade de forma precária, ineficaz, incompleta, ...

: O Estado é responsável pelo mau funcionamento de seus serviços públicos, ou mesmo pela falta desses serviços, e a prestação jurisdicional é um serviço público que está à disposição da sociedade de forma precária, ineficaz, incompleta, ...
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quinta-feira, 25/10/2007

Fundos de Pensão

São comumente chamados Fundos de Pensão as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (‘EFPC’), regidas pelas Leis Complementares 108 e 109 de 29.05.2001 e artigo 202 da Constituição Federal. Diferenciam-se das Entidades Abertas por n...

São comumente chamados Fundos de Pensão as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (‘EFPC’), regidas pelas Leis Complementares 108 e 109 de 29.05.2001 e artigo 202 da Constituição Federal. Diferenciam-se das Entidades Abertas por n...
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