O que saiu em Migalhas sobre Sergio Cavalieri Filho
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O que saiu em Migalhas sobre Sergio Cavalieri Filho

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quarta-feira, 13/1/2021

Dano moral: Por uma teoria renovada para quantificação do valor indenizatório

Dano moral, à luz da Constituição Federal vigente, nada mais é do que a violação do direito à dignidade.

... benemerência. ---------- 1 Sérgio Cavalieri Filho. Programa de responsabilidade civil, p. 85-86.2 Tratado de Direito Civil, vol. III, p.637.3 Responsabilidade Civil, p. 544 Dano moral indenizável, p.62. ---------- CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa...
Dano moral: Por uma teoria renovada para quantificação do valor indenizatório
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terça-feira, 3/11/2020

Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20

Apesar de parecer algo simples essa “limitação temporária” ao direito de arrependimento com relação a produtos perecíveis ou consumo imediato de medicamentos, o dispositivo merece reflexão mais aprofundada.

... essência do dispositivo, Sergio Cavalieri Filho afirma que “a proteção do consumidor deve ser na exata medida do necessário para compatibilizar o desenvolvimento econômico e tecnológico do qual necessita toda a sociedade e equilibrar as relações entre...
Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20
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quinta-feira, 22/10/2020

(Im)possibilidade de uso de imagem de espectadores de eventos e o julgamento do REsp 1.772.593/RS pelo STJ

O artigo 20 do Código Civil detalha melhor a questão, deixando claro que a utilização da imagem poderá ser proibida se isso atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa, ou ainda no caso de uso para fins comerciais.

... se valeu da doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, que acentua que a imagem é a “emanação de uma pessoa, através da qual projeta-se, identifica-se e individualiza-se no meio social” 4 5. Com isso, o julgamento feito pelo STJ deixou claro que as vedações...
(Im)possibilidade de uso de imagem de espectadores de eventos e o julgamento do REsp 1.772.593/RS pelo STJ
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terça-feira, 8/9/2020

A abusividade da recusa da abertura de conta-salário e a mitigação da liberdade contratual

Como a mitigação da liberdade de contratação entre instituição financeira e consumidor caracteriza a recusa da abertura de conta-salário como prática abusiva.

...o simplista e completa, Sérgio Cavalieri Filho define equidade como a ideia fundamental da igualdade real, de justa proporção7. Esse princípio, aliado ao Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor8 direcionou também, o objetivo da Política Nacional das...
A abusividade da recusa da abertura de conta-salário e a mitigação da liberdade contratual
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terça-feira, 18/8/2020

MIGALHAS nº 4.918

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de agosto de 2020.

...vo do IASP, professor Sérgio Cavalieri Filho, ex-presidente do TJ/RJ, e Wanderley Fernandes, professor da FGV Direito SP. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a obra "Os Grandes Julgamentos do Supremo", coordenada pelo ministro Luiz Fux, e organizada...
MIGALHAS nº 4.918
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terça-feira, 14/7/2020

Seguro de vida e pandemia

Se a pandemia, a despeito de suas devastadoras consequências sanitárias, não acarreta proporção de sinistros que extrapole a margem de segurança atuarial, a seguradora deve dar cobertura.

... momento, deixar de tê-la” (Sergio Cavalieri Filho, Programa de responsabilidade civil, São Paulo: Atlas, 2012, p. 482). 4 A anuência do consumidor não retira a abusividade da cláusula. As cláusulas abusivas são rechaçadas objetivamente, independentemente...
Seguro de vida e pandemia
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quinta-feira, 19/12/2019

Tarifação dos danos morais na reforma trabalhista

Poderia a nova lei estabelecer tal limitação ao pagamento de indenizações por danos extrapatrimoniais no âmbito da Justiça do Trabalho?

... dela.2 Sob esta ótica, para Sérgio Cavalieri Filho3, todos os conceitos tradicionais de dano moral devem ser revistos pela ótica da Constituição de 1988 e prossegue: Resulta daí que o dano moral, em sentido amplo, envolve esses diversos graus de violação...
Tarifação dos danos morais na reforma trabalhista
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segunda-feira, 9/9/2019

A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito

O objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância social e econômica das instituições financeiras, o quanto é importante que a sua atividade seja pautada em critérios objetivos capazes de eliminar qualquer tipo de discriminação ou avalia...

... como dano in re ipsa. Sérgio Cavalieri Filho explica o dano in re ipsa como derivado inexoravelmente do próprio fato ofensivo de tal modo que provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis...
A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito
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segunda-feira, 19/8/2019

Fraudes via anúncios patrocinados em redes sociais e a proteção ao consumidor

A intenção é até positiva, mas o efeito pode ser perverso: lesões aos seus usuários e, no longo prazo, perda de credibilidade da plataforma perante o seu mercado cativo. É hora de tentar arrumar as coisas, antes que saiam fora do controle.

... porque, como bem assinala Sérgio Cavalieri Filho, “o consumidor não pode assumir os riscos das relações de consumo, não pode arcar com os prejuízos decorrentes dos acidentes de consumo, não pode ficar sem indenização”.5 Ao veicular a publicidade (sendo...
Fraudes via anúncios patrocinados em redes sociais e a proteção ao consumidor
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terça-feira, 7/5/2019

Associação de moradores/condomínios de fato e a legitimidade da cobrança de rateio das despesas dos não-associados beneficiados pelos serviços básicos (essenciais)

A não contribuição com o rateio das despesas que beneficiam a propriedade do “inadimplente”, porquanto outras pessoas garantem a valorização de seu imóvel, bem como a segurança, limpeza e serviços básicos ofende a boa-fé coletiva.

... maioria - Relator: Des. Sérgio Cavalieri Filho - Registro de Acórdão em 15/07/2005 - fls. 6469/6487.”   No entanto, em 2011, a 1ª Turma do STF, em julgamento de recurso extraordinário oriundo do TJ/RJ, em um acórdão unânime da relatoria do Exmo. ministro...
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sexta-feira, 5/10/2018

O fechamento da fronteira com a Venezuela e a dignidade da pessoa humana

Trata-se, portanto, na preocupação do Judiciário em assegurar a dignidade dos indivíduos, assim como na compreensão de que nenhum Estado consegue sobreviver isoladamente, sem se preocupar com os demais países.

...Alberto Menezes Direito e de Sérgio Cavalieri Filho, na "base de todos os valores morais, a síntese de todos os direitos do homem.". Trata-se, portanto, na preocupação do Judiciário em assegurar a dignidade dos...
O fechamento da fronteira com a Venezuela e a dignidade da pessoa humana
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quinta-feira, 2/8/2018

A responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Contextualização histórico-evolutiva, características e aspectos distintivos, modalidades, aplicabilidade no direito privado, público e difuso

Rodrigo Jorge Moraes

O instituto da responsabilidade civil, ao longo da história, sempre esteve presente no meio social e, a partir de determinado momento presente no ordenamento jurídico, permeando os diferentes ramos do direito e suas respectivas evoluções.

...simples análise do seu texto, a saber:...". (Sergio Cavalieri Filho, Programa de responsabilidade civil, 7ªedição, p. 17. São Paulo : Atlas, 2007).5 Programa de responsabilidade civil, 7ªedição, p. 16. São Paulo : Atlas,...
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segunda-feira, 7/5/2018

O paradoxo da súmula 102 do TJ/SP e os efeitos deletérios ao setor de saúde privado: um mal para a sociedade

Conforme se extrai da sua própria literalidade, a súmula 102 do TJ/SP foi editada para aplicação ao Setor de Saúde Privado que, sabidamente, tem no equilíbrio financeiro do fundo-mútuo a sua principal característica.

...seguradoras". Na mesma linha, Sérgio Cavalieri Filho10 elucida, com propriedade, a legalidade (e a necessidade) das cláusulas limitativas em contrato de seguro: "(...) parecem-me induvidosas a legalidade e...
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quarta-feira, 7/2/2018

A sentença criadora do TRF-4

A decisão condenatória da Turma do TRF-4 não surpreendeu ninguém, já que o próprio presidente daquele Tribunal já fizera a inusitada declaração de que a sentença de primeiro grau ´´era impecável´´, muito antes da Turma de seu Tribunal tê-lo...

...Alberto Menezes Direito e Sergio Cavalieri Filho, comentando o artigo 935 do Código Civil. É deles a simplicidade que explica a concepção unitária de nossa jurisdição. ''A União e os Estados organizam seu aparelho...
A sentença criadora do TRF-4
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quinta-feira, 7/12/2017

Direito de reflexão: aplicável a toda venda fora do estabelecimento comercial?

Parece-nos que não é tão fácil responder tal questionamento. A lei é de 1990, tempos em que o consumidor era muito mais vulnerável a práticas abusivas frente ao poderio econômico das empresas. O CDC brotou como uma resposta legal protetiva,...

...ser mais bem examinado". Sergio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Direito da consumidora. Editora Atlas. São Paulo, p. 134. Nas palavras do professor e defensor público, titular da Defensoria do Consumidor do DF,...
Direito de reflexão: aplicável a toda venda fora do estabelecimento comercial?
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sexta-feira, 29/9/2017

A indenização por dano moral como meio de combate à negligência lucrativa das grandes empresas

Reflexões sobre as drásticas consequências da fixação de valores indenizatórios insuficientes. Não já estará na hora de se propor a adoção de critérios capazes de melhor atender a tutela dos direitos imateriais?

...a calhar o magistério de Sérgio Cavalieri Filho: "o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a...
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sexta-feira, 31/3/2017

É abusiva a diferenciação de preços a partir da forma de pagamento escolhida pelo consumidor?

Deverão os termos da MP 764/16 serem declarados como abusivos.

...importante trazer ensinamento de Sérgio Cavalieri Filho6. "Aqui não cabe invocar o princípio lex posterior generais non derrogar priori speciali, porque em matéria de consumo o CDC é lei especial, específica e...
É abusiva a diferenciação de preços a partir da forma de pagamento escolhida pelo consumidor?
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segunda-feira, 16/1/2017

Dano moral: critérios adotados na fixação do quantum indenizatório do dano moral nas relações de consumo

Bruna Silveira

Para uma melhor delimitação do tema, procura-se abordar de forma mais concentrada no dano moral aplicado nas relações de consumo, abrangendo os critérios de fixação e valoração do dano moral.

...21/11/2012) Corroborando com este entendimento, aduz Sergio Cavalieri Filho: "Não cabe indenização por dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de eros dissabores, sem humilhação, perigo ou abalo à honra e à...
Dano moral: critérios adotados na fixação do quantum indenizatório do dano moral nas relações de consumo
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segunda-feira, 16/5/2016

O Superior Tribunal de Justiça, o transporte público e a reparação dos danos nas relações de consumo

No caso do contrato de transporte, há relação jurídica bastante complexa, de vários matizes, que pode envolver os transportadores em relação aos seus empregados, a terceiros, aos passageiros ou cargas e em relação ao poder concedente.

...responsabilidade civil, o desembargador Sérgio Cavalieri Filho disse, em doutrina mencionada naquele julgamento, que o preposto não poderia ser considerado guarda da coisa, pois, "embora tenha sua detenção material, a...
O Superior Tribunal de Justiça, o transporte público e a reparação dos danos nas relações de consumo
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terça-feira, 18/11/2014

MIGALHAS nº 3.498

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de novembro de 2014.

...Associados, e o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, do TJ/RJ, são os palestrantes da Semana Jurídica da UNIC em Sinop. Lei anticorrupção O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO participa da conferência "Lei...
MIGALHAS nº 3.498
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