O que saiu em Migalhas sobre Sérgio Kukina
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O que saiu em Migalhas sobre Sérgio Kukina

Veja o que saiu no Migalhas sobre Sérgio Kukina
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sexta-feira, 12/2/2021

MIGALHAS nº 5.039

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021.

... Toffoli, Humberto Martins, Sérgio Kukina, Mauro Campbell, entre outros advogados e professores. (Clique aqui) Homenagem Em preito de saudade, Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo fala de René Ariel Dotti como um esgrimista da liberdade....
MIGALHAS nº 5.039
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quinta-feira, 11/2/2021

Morre René Ariel Dotti

Advogado de nomeada, foi um dos grandes nomes que lutaram contra a ditadura militar, atuando em defesa de perseguidos políticos.

... sempre pranteada”, ministro Sérgio Kukina. “Tive a oportunidade de manter relacionamento acadêmico com o professor René desde 1983, quando já naquela época era um excelente estudioso e professor na área de vitimologia, quando participei do primeiro...
Morre René Ariel Dotti
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quinta-feira, 11/2/2021

Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel

O governador afastado do RJ é investigado pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.

...o de Tarso Sanseverino, Sergio Kukina e Humberto Martins também acompanharam o relator. Em divergência, o ministro Francisco Falcão votou para que todos os processos continuem sendo julgados no STJ, contrário ao desmembramento. A ministra Nancy...
Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel
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sexta-feira, 22/1/2021

Saiba como decisão do STJ impacta permanência no estágio probatório

A interpretação legal sobre a interrupção do estágio probatório foi feita em julgamento no STJ do Rio Grande do Sul.

... teve apoio dos ministros Sérgio Kukina e Gurgel de Faria, obtendo maioria na votação. Mesmo entendendo que a avaliação ocorre aos 24 meses, fundamentam que a exoneração só pode acontecer ao fim do prazo legal de três anos. Nessa discussão quem...
Saiba como decisão do STJ impacta permanência no estágio probatório
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quarta-feira, 13/1/2021

Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações comuns que envolvem os embargos de declaração e o agravo interno.

... 1463620 / SP – Rel. Min. Sérgio Kukina – 1ª T – J. em 26/10/2020 – DJe 12/11/2020). 6 "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015....
Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa
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sexta-feira, 27/11/2020

Pleno do STJ analisará pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais

OAB sugeriu alterações no regimento para que os advogados tenham acesso ao relatório e aos votos tão logo sejam inseridos no sistema de julgamento virtual.

... Marques, Isabel Gallotti, Sérgio Kukina, Reynaldo Soares da Fonseca, Moura Ribeiro e Nefi Cordeiro. A OAB e o ministro Mauro Campbell Marques foram oficiados pela Presidência do STJ a respeito da inclusão da proposta de emenda regimental na pauta...
Pleno do STJ analisará pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais
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sexta-feira, 20/11/2020

A autonomia condicional da tutela antecedente

A formulação do pedido inicial, apenas e tão somente para obtenção da decisão liminar, será feito através do encaminhamento de uma petição restrita, a ser livremente distribuída, seguindo os requisitos ordinários de competência.

... 1.797.365/RS, rel. ministro Sérgio Kukina, rel. p/ acórdão ministra Regina Helena Costa, 1ª turma, julgado em 3/10/19, DJe 22/10/19 – grifos nossos 2 RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. ARTS. 303...
A autonomia condicional da tutela antecedente
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quarta-feira, 11/11/2020

MPF se opõe a pedido de Lula para suspender caso do triplex até que haja informações sobre cooperação internacional da Lava Jato

Em manifestação no STF, procurador-geral Augusto Aras e subprocuradora Lindôra Araújo defendem que não cabe habeas corpus contra decisão do STJ que desobrigou ministério da Justiça a compartilhar informações.

... agosto, o ministro do STJ Sérgio Kukina deferiu liminar determinando que o Ministério da Justiça informasse Lula sobre a existência da cooperação, mas em setembro, os efeitos da decisão foram suspensas pelo ministro Herman Benjamin, que alegou...
MPF se opõe a pedido de Lula para suspender caso do triplex até que haja informações sobre cooperação internacional da Lava Jato
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sexta-feira, 30/10/2020

STJ: Parte pode renunciar valores para demandar em juizado especial Federal e evitar fila de precatórios

De acordo com o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do CNJ, 406 processos estavam suspensos em todo o Brasil aguardando definição do STJ.

... especial repetitivo, ministro Sérgio Kukina, explicou que a jurisprudência do STJ admite a renúncia para a adoção do procedimento previsto na lei 10.259/01, que trata dos juizados especiais da Justiça Federal. Segundo o ministro, na hipótese...
STJ: Parte pode renunciar valores para demandar em juizado especial Federal e evitar fila de precatórios
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terça-feira, 20/10/2020

Dano ao erário por fraude em licitação pode ser presumido, entende STJ

Entendimento é da 1ª turma do STJ.

... ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena. {INNER_BANNER_AREA} O ministro Napoleão Nunes abriu divergência ao entender que não há possibilidade de presunção de fato lesivo ao erário. “Neste caso a aludida presunção de dano...
Dano ao erário por fraude em licitação pode ser presumido, entende STJ
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sexta-feira, 16/10/2020

STJ suspende julgamento de processo da Eletrobras em causa de R$ 11 bilhões

Com placar em 4x3 a favor da empresa, ministra Assusete pediu vista.

... Fernandes. Por sua vez, o ministro Sérgio Kukina abriu a divergência acolhendo os embargos de declaração, com efeitos modificativos, por entender que a tese repetitiva não serve de paradigma para os embargos de divergência - voltando assim, estranhamente,...
STJ suspende julgamento de processo da Eletrobras em causa de R$ 11 bilhões
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quinta-feira, 24/9/2020

Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?

O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade.

... 1.139.158/MG, rel. ministro Sérgio Kukina, 1ª turma, DJe de 19/6/18; AgInt na PET no REsp 1.637.910/RN, rel. ministro Francisco Falcão, 2ª turma, DJe de 27/6/18; AgInt na PET no REsp 1.700.197/SP, rel. ministro Mauro Campbell Marques, 2ª turma,...
Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?
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quinta-feira, 17/9/2020

Judiciário legitima o SSE/THC2 em momento decisivo no CADE

O SSE é cobrado do recinto alfandegado retroportuário (ou de outro terminal portuário), quando – utilizando-se do regime especial de trânsito aduaneiro – solicita ao operador portuário que determinado contêiner lhe seja entregue para armaze...

... junho, o ministro do STJ Sérgio Kukina negou provimento ao AREsp 1.537.395/DF, interposto pelo CADE. Assim, manteve o acórdão do TRF da 1º Região que havia anulado condenação da autarquia com fundamento na ausência de infração concorrencial em...
Judiciário legitima o SSE/THC2 em momento decisivo no CADE
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quinta-feira, 10/9/2020

Condenação por improbidade administrativa impede ocupação de novo cargo na Administração Pública

Após julgamento no STJ, os ministros entenderam que policial federal que atuou com excesso e foi condenado em ato de improbidade administrativa não pode ocupar qualquer cargo público diverso.

... Campbell, Regina Helena, Sérgio Kukina e Assusete Magalhães.  Processo: EREsp 1.701.967
Condenação por improbidade administrativa impede ocupação de novo cargo na Administração Pública
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quinta-feira, 10/9/2020

IPI revenda: Uma equalização tributária preservada

Após grandes debates jurídicos nos tribunais superiores o STF ao entender pela constitucionalidade da incidência do IPI na revenda do produto importado, nada mais fez do que manter uma equalização tributária entre o produto importado acabad...

... federal". O relator (min. Sérgio Kukina) dava parecer contrário aos importadores, afirmando que o IPI incide na saída das mercadorias importadas em decorrência de previsão legal e que tal se dava também para que a tributação se igualassem os...
IPI revenda: Uma equalização tributária preservada
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segunda-feira, 7/9/2020

Cerceamento de defesa em PAD não impede prescrição em ação de reintegração a cargo público

A 1ª turma do STJ concluiu que o vencimento do prazo prescricional para pedido de reintegração inviabiliza a análise do mérito, apesar de alegação de nulidade no ato administrativo.

... que se lê”. O ministro Sérgio Kukina acompanhou o relator. Em oposição, votaram os ministros Gurgel de Faria, Regina Helena e Benedito Gonçalves. Os ministros entenderam que se não incidisse a prescrição, estaria sendo violado o princípio da...
Cerceamento de defesa em PAD não impede prescrição em ação de reintegração a cargo público
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quinta-feira, 3/9/2020

MIGALHAS nº 4.930

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de setembro de 2020.

...dos ministros convocados Sérgio Kukina, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi – os três últimos, da 4ª turma, também integrada por Salomão e Raul, membros permanentes da Corte. Teori Zavascki Ministro Toffoli abriu a sessão plenária...
MIGALHAS nº 4.930
/coluna/cpc-marcado
quarta-feira, 2/9/2020

Art. 72 do CPC - Do curador especial

Art. 72 do CPC - Do curador especial.

... 978.895/SP. 1º Turma. Rel. Min. Sérgio Kukina. DJ: 19/06/2018). Veja-se também: AgInt no REsp nº 1.607.617/AC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, 1º Turma, DJe 3/2/2017. 10 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp. nº 1.108.665/ES. 1º Turma. Rel. Min....
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quarta-feira, 2/9/2020

STJ referenda afastamento de Witzel do governo do RJ

Decisão na Corte Especial foi por ampla maioria.

... Wilson Witzel. O ministro Sergio Kukina divergiu em parte do relator, pois deferia a prisão preventiva requerida pelo parquet, já que entendeu que o governador é acusado de encabeçar o esquema investigado e, se os demais implicados estão presos,...
STJ referenda afastamento de Witzel do governo do RJ
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quarta-feira, 26/8/2020

STJ: Não há dupla penalidade por multa administrativa e astreintes com origem em infração de trânsito

Decisão é da 1ª turma.

... Regina Helena e o ministro Sérgio Kukina seguiram o voto relator. Kukina fez a ressalva de que “o argumento do bis in idem não se sustenta, uma vez que existe a possibilidade da coexistência de sanções derivadas de legislações diversas. Portanto,...
STJ: Não há dupla penalidade por multa administrativa e astreintes com origem em infração de trânsito
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