O que saiu em Migalhas sobre Paulo Sérgio Pinto
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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Sérgio Pinto

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terça-feira, 26/1/2021

A democratização da advocacia por meio das cooperativas de trabalho

As cooperativas devem ser implementadas, estudadas e difundidas como alternativa de livre associação, nos termos legais e constitucionais entre os advogados.

... Vital Moreira citado por Sergio Martins Pinto esclarecem que “O Estado está obrigado a estimular e a apoiar a criação de cooperativas, bem como a sua atividade, mas não pode impô-las nem tutelá-las. Para que esta obrigação estadual não vá de encontro...
A democratização da advocacia por meio das cooperativas de trabalho
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sexta-feira, 22/1/2021

A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia

Inviável, desproporcional e desarrazoado imprimir barreira objetiva na análise de acesso a benefício assistencial, de evidente natureza alimentar, existencial e de nítida hipossuficiência

... OIT- Ford. 1999.MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. ed. 3 São Paulo: Malheiros Editores, 1998.MOSER, C. The asset...
A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia
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sexta-feira, 6/11/2020

Estabilidade gravídica em contratos temporários de trabalho: Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho

Tem direito à estabilidade a mulher que descobre uma gestação no curso de um contrato temporário de trabalho?

... aproximada. Nestes casos, segundo Sérgio Pinto Martins, “A CLT estabelece quais são as hipóteses em que é possível a celebração do contrato de trabalho por prazo determinado. Não cumprido o prazo estabelecido, o contrato passa a ser por prazo...
Estabilidade gravídica em contratos temporários de trabalho: Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho
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quarta-feira, 9/9/2020

Home office/teletrabalho e controle de jornada

Os trabalhadores em regime de home office ou teletrabalho, conforme previsto no artigo 62, III da CLT, não são submetidos a controle de horário e, em razão disso, não têm direito ao recebimento de horas extras, desde que não haja fiscalizaç...

... Impetus, 2012 MARTINS, Sérgio Pinto. Teletrabalho. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 279, n. 24, p.85-105, set. 2012. MAIOR, Jorge Luiz Souto. Do direito à desconexão do trabalho. Disponível clicando aqui. Acesso em:...
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quinta-feira, 20/2/2020

Contrato verde e amarelo e controvérsias na redução do FGTS

Um dos pontos de maior cizânia diz respeito à redução da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS, no caso da celebração do chamado Contrato Verde e Amarelo.

... caso, serve a lição de Sérgio Pinto Martins11 a respeito da aplicação do princípio: Inexiste violação ao princípio da isonomia pelo fato de que a lei 9.601 não exige a motivação da contratação, como ocorre no §2º do art. 443 da CLT ou no art....
Contrato verde e amarelo e controvérsias na redução do FGTS
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quinta-feira, 19/12/2019

Tarifação dos danos morais na reforma trabalhista

Poderia a nova lei estabelecer tal limitação ao pagamento de indenizações por danos extrapatrimoniais no âmbito da Justiça do Trabalho?

... Juspodivm, 2018. MARTINS, Sergio Pinto. Dano moral decorrente do contrato de trabalho. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. SANTOS, Antonio Jeová. Dano moral indenizável. 2. ed. São Paulo: Editora Lejus, 1999. ____________ 1 GARCIA, Gustavo...
Tarifação dos danos morais na reforma trabalhista
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quinta-feira, 31/10/2019

A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/19 (Reforma da Previdência)

A precaução traduzida pelas aposentadorias convencionais de tempo ou contribuição, trata-se de medida para evitar o mero risco enquanto o princípio da prevenção, imanente à aposentadoria especial, quando aplicado para evitar diretamente a o...

... Latin, 2014. MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2008. ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD. Alteraciones de la audición causadas por el ruido, in Detección precoz de enfermedades profissionales, Genebra,...
A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/19 (Reforma da Previdência)
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segunda-feira, 8/7/2019

Relativização da força probante da ata notarial

Mesmo que a ata notarial esteja prevista no rol dos documentos entendidos como meio de prova, admitidos no ordenamento jurídico vigente, o magistrado, somente poderá atribuir-lhe valor, no exato momento em que for proferida a sentença, que ...

... da contestação.” Para Sérgio Pinto Martins7, ônus “é o encargo de a parte provar em juízo suas alegações para o convencimento do juiz e, por isso, não é uma obrigação ou um dever, mas um encargo que a parte deve se desincumbir para provas as...
Relativização da força probante da ata notarial
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sexta-feira, 28/6/2019

A evolução da aplicação da correção monetária na Justiça do Trabalho

O presente trabalho tem como objetivo, analisar a evolução da aplicação dos índices de correção monetária na Justiça do Trabalho desde o ano de 1991 até agosto de 2018, bem como o soerguimento que vem motivando a construção dos posicionamen...

... Trabalhistas Autor: MARTINS, Sergio Pinto. Disponível aqui. Revista Consultor Jurídico: A utilização do IPCA-E como fator de correção após a reforma trabalhista. Disponível aqui. Acesso em 27/9/2018. (TST - ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, Tribunal...
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quarta-feira, 5/12/2018

O ocaso dos pedidos de equiparação salarial e o risco aos direitos sociais inerentes – um efeito da reforma trabalhista

O artigo 461 da CLT é o veículo introdutor da equiparação salarial no plano infraconstitucional. A partir dele é que depreendemos as informações necessárias para a execução de seu conceito.

...Curitiba: Positivo, 2004, p. 358. 3 MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. - 32. ed. - São Paulo: Saraiva, 2016, p. 474. 4 Amauri Mascaro do Nascimento decreta que "salário é a contraprestação fixa paga pelo...
O ocaso dos pedidos de equiparação salarial e o risco aos direitos sociais inerentes – um efeito da reforma trabalhista
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quarta-feira, 15/8/2018

A possibilidade de oitiva do empregado que exerce cargo de confiança na qualidade de testemunha no Processo do trabalho

Objetivando o intitulado no presente artigo, dúvidas exsurgem quanto à possibilidade da oitiva de empregado exercente de cargo de confiança como testemunha apresentada pela empresa.

...779 3 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Op. Cit. Pág. 780 4 MARTINS, Sergio Pinto. Op. Cit. 478 5 CAIRO Jr. José. Curso de Direito Processual do Trabalho. - 5 ed. - Bahia: Editora Jus Podivm, 2012. Pág. 465 6 CAIRO Jr....
A possibilidade de oitiva do empregado que exerce cargo de confiança na qualidade de testemunha no Processo do trabalho
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sexta-feira, 10/8/2018

Validade do controle de ponto britânico manual

Tairo Moura

Deve ser ressaltado que para anotação do período laboral diário é necessário apenas o horário de entrada e de saída, ficando dispensado o empregado de anotar o intervalo intrajornada, bastando a simples indicação do referido período no cont...

...do Trabalho - 4ªed. - Niterói: Impetus, 2010. Pag. 689 5 MARTINS. Sergio Pinto. Comentários às súmulas do TST. - 9. ed. - São Paulo: Atlas, 2011. Pág.______________ *Tairo Moura é sócio da MoselloLima Advocacia.
Validade do controle de ponto britânico manual
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terça-feira, 10/7/2018

A cláusula de não concorrência no direito do trabalho

Maria Gabriela Franco Zanatta

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as características e peculiaridades da "cláusula de não concorrência" no Direito do Trabalho, bem como os requisitos mínimos para que referida cláusula seja válida mesmo após a rescisão do contr...

...2005. Acesso em: 01 mai. 2018. MARTINS, Sérgio Pinto. Cláusula de Não-Concorrência inserida no Contrato de Trabalho. In Repertório IOB de Jurisprudência. 1ª Quinzena de abril de 2001, n. 7/01, Caderno...
A cláusula de não concorrência no direito do trabalho
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quarta-feira, 13/6/2018

A aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho

Nem sempre o empregado detém a mesma aptidão que o empregador (seja de ordem técnica, material ou informacional) durante a instrução do processo.

...Saraiva, 2015. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2014. MIESSA, Élisson. Processo do trabalho. Salvador: JusPodium, 2016. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual...
A aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
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segunda-feira, 11/6/2018

A singularidade do lockout político

Arthur Martinelli e Crislaine Menegat

Em sua dimensão de poder empresarial máximo, o Lockout entra em choque ainda com certos fundamentos da ordem econômica do país, primado da ordem social (art. 193, Constituição Federal).

...2008. Fls. 1179 8 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24º Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008. Fls. 332. 9 RHC 66850, Relator(a): Min. FRANCISCO REZEK, Segunda Turma, julgado em 06/12/1988, DJ 03-03-1989 PP-02515...
A singularidade do lockout político
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sexta-feira, 2/3/2018

Reforma trabalhista e a exclusão do prêmio do salário de contribuição

A vinculação do conceito de prêmio ao seu pagamento "em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades", demanda, ou pelo menos não exclui, que haja a formalização de qual é o fato ou parâmetro que p...

...salário vinculado a certa condição".MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Individual do Trabalho. Atlas, 12ª Edição, pág. 234 6 Cite-se: BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 4. ed. São Paulo: Ltr, 2008, p....
Reforma trabalhista e a exclusão do prêmio do salário de contribuição
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segunda-feira, 19/2/2018

Laudo desfavorável à parte reclamada e a importância da audiência de instrução na Justiça do Trabalho: aplicação do art. 479 do CPC, por não estar o magistrado adstrito ao laudo pericial

Pelo que se verifica da dinâmica processual trabalhista, mesmo diante de provas que podem ser consideradas contundentes ao seu desfavor, a audiência de instrução e julgamento se mostra decisiva para a persecução do objetivo da parte, nos ca...

...antecipação.________________1 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense - 29ª Ed. - São Paulo: Atlas, 2009. Pág. 342. 2 Sun Tzu foi um general, estrategista e filósofo chinês. Sun...
Laudo desfavorável à parte reclamada e a importância da audiência de instrução na Justiça do Trabalho: aplicação do art. 479 do CPC, por não estar o magistrado adstrito ao laudo pericial
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quarta-feira, 11/10/2017

Teletrabalho e jornada: "superando a inconstitucionalidade da redação da lei 13.467/17 sob o prisma do direito comparado´´.

É sabido que no mundo a tecnologia se tornou aliada dos meios de produção do capital concatenando as necessidades do empregador a contraprestação do empregado, por meio da energia de trabalho disposta, de modo a gerar mais eficiência e efic...

...- BA, 2017. MARTINS, Sergio Pinto, Direito do Trabalho, 25ª ed., ed. Atlas, São Paulo, 2009. NASCIMENTO, Amauri Mascaro, Curso de Direito do Trabalho, 26ª ed., ed. Saraiva, São Paulo, 2011. SOUTO MAIOR, Jorge...
Teletrabalho e jornada: "superando a inconstitucionalidade da redação da lei 13.467/17 sob o prisma do direito comparado´´.
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quarta-feira, 27/9/2017

Contrato de trabalho do atleta profissional

O desporto profissional possui grande relevância econômica e social, e cabe ao direito estabelecer as normas para que essa atividade se desenvolva.

...cit. p. 65.11 Op. cit., p. 66.12 MARTINS, Sérgio Pinto. Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol. São Paulo: Atlas, 2011, p. 102.13 BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 9ª ed. 2013. São...
Contrato de trabalho do atleta profissional
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terça-feira, 1/8/2017

Pedidos na petição inicial trabalhista após a Reforma

Os requisitos da petição inicial trabalhista já eram disciplinados antes da reforma no art. 840, § 1o, da CLT, e continuam o sendo, permanecendo a admissão da apresentação da reclamatória tanto verbal quanto escrita.

...São Paulo: LTr, 2009. p. 661 2 MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 10a ed. São Paulo: Atlas, 2006. 3 DINAMARCO, Cândido. Instituições de direito processual civil. 6a ed. Vol. II. São Paulo: Malheiros, 2009. p....
Pedidos na petição inicial trabalhista após a Reforma
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