O que saiu em Migalhas sobre Sergio Vieira Miranda Da Silva
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O que saiu em Migalhas sobre Sergio Vieira Miranda Da Silva

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quinta-feira, 6/9/2018

É inconstitucional lei municipal sobre cobrança fracionada por tempo em estacionamentos particulares

Abrasce interpôs recurso após TJ/SC ter julgado improcedente o pedido de inconstitucionalidade.

...José-Ricardo Pereira Lira, Sérgio Vieira Miranda da Silva, e Marcos Rolim, do escritório Lobo & Lira Advogados, atuaram em favor da associação. Processo: RE 1.151.652 Veja a decisão. _____________
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quarta-feira, 31/1/2018

Inconstitucional lei de Maceió que disciplina cobrança de estacionamentos privados

Decisão é do pleno do TJ/AL.

...representada pelo advogado Sérgio Vieira Miranda da Silva, sócio do Lobo & Ibeas Advogados. Processo: 0801852-05.2017.8.02.0000 __________________
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quarta-feira, 31/1/2018

MIGALHAS nº 4.287

Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de janeiro de 2018.

...representada pelo advogado Sérgio Vieira Miranda da Silva, do Lobo & Ibeas Advogados. (Clique aqui) Massacre do Carandiru Em parecer ao STJ, MPF defende a cassação do acórdão do TJ/SP que anulou, em 2016, o júri popular...
MIGALHAS nº 4.287
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quarta-feira, 26/10/2016

Lei de SP que obriga cobrança de estacionamento a cada 15 minutos é inconstitucional

Órgão Especial do TJ/SP considerou que houve invasão de competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

...sessão de hoje, o advogado Sérgio Vieira Miranda da Silva, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, realizou sustentação oral pela associação. Ele argumentou que a norma seria inconstitucional tanto formal, quanto...
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terça-feira, 27/3/2007

Pauta da 394ª Sessão Ordinária do CADE

CADE Pauta da 394ª Sessão Ordinária do CADE Dia: 28.3.2007 Início: 14h 1. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 2ª semana) Representante: ...

CADE Pauta da 394ª Sessão Ordinária do CADE Dia: 28.3.2007 Início: 14h 1. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 2ª semana) Representante: ...
Pauta da 394ª Sessão Ordinária do CADE
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