O que saiu em Migalhas sobre Setima Camara Civel Do Tribunal De Justica Do Estado

A 7ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de filiação legítima, sob o argumento de que o autor do reconhecimento de paternidade não gozava de suas faculdades mentais e diante da in...

A 7ª câmara Cível do TJ/RS, reconhecendo a legitimidade de um advogado para recorrer de decisão que fixou honorários advocatícios, reformou sentença que havia fixado os honorários com base no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. Os desembargad...

TJ/RS Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão Tanto a família de direito (formalmente constituída), como a que se constituiu por simples fato, merecem a mesma proteção legal, conforme o prin...

Decisão   Decisão da sétima câmara cível do TJ/RS em questão de filiação homoparental e direito de visitas. Veja abaixo na íntegra. FILIAÇÃO HOMOPARENTAL. DIREITO DE VISITAS. Incontroverso que as partes viveram em u...

TJ/RS Decisão proferida em sessão da 7ª Câmara Cível, sob relatoria da Desa. Maria Berenice Dias, em caso de interceptação telefônica do devedor de alimentos.Leia abaixo na íntegra: EXECUÇÃO DE ALIM...

Para a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", estimula pedofilia    É inegável que a letra da música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", materializa apologia ao incesto e à pe...

Princípio da proporcionalidade nos alimentos   Abaixo, o Acórdão 70011932688, que trata do princípio da proporcionalidade nos alimentos, enviado pela desembargadora Maria Berenice Dias.   ___________     Alimentos....

Regime de bens - Mutabilidade