O que saiu em Migalhas sobre Sidney Romano Dos Reis

A impossibilidade da diminuição dos honorários advocatícios pela aplicação da equidade.

Há inúmeros provimentos judiciais exatamente em sentido contrário, que reduzem o valor da multa com efeitos ex tunc (isto é, alterando o valor das parcelas já vencidas).

A sucumbência recursal e a ausência de contrarrazões.

Tutela da Evidência com fundamento em precedentes ou tutela de urgência?

Eleição foi feita por sistema online. Anúncio do resultado ocorreu hoje.

Chances de majoração do valor dos honorários sucumbenciais nas cautelares de antecipação de garantia no TJ/SP são mínimas.

Pela primeira vez, a presidência do TJ/SP abriu suas portas para defender a independência funcional de um de seus magistrados.

Existiam elementos para a instauração do processo administrativo, uma vez que a autora foi acusada de ter emitido atestado médico falso.

A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a prefeitura de São Paulo a pagar indenização por danos morais a cinco funcionárias que tiveram seus nomes e vencimentos divulgados no site ´De olho nas contas´. Cada uma receberá R$ 5 mil.

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu que nos contratos de compra e venda de aeronave por arrendamento mercantil não há incidência de ICMS, ao julgar MS preventivo com pedido de liminar contra cobrança do ICMS em operação de desem...

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denom...

Quarta-feira, 22 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.541 - Fechamento às 11h. "On affaiblit toujours tout ce qu'on exagère." (Enfraquece-se sempre tudo que se exagera.) La Harpe (1739-1803) Sem exageros Mesmo depois da sábia li...