O que saiu em Migalhas sobre Silvinho Peccioli

Por mais de uma hora, a CCJ discutiu hoje a PEC 162/07, que torna facultativa aos homens a prestação do serviço militar, como acontece com as mulheres. A proposta é do deputado Silvinho Peccioli (DEM/SP).

A CCJ aprovou no dia 11/11, o substitutivo do Senado ao PL 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao advogado de apresentar petições em juízo por meio de fax. O texto, após redação final, seguirá para sanção presidencial.

A Comissão de CCJ aprovou no dia 11/11, em caráter conclusivo, proposta que proíbe a publicidade das bebidas com maior teor alcoólico, como uísque, vodca, bourbon, aguardente, conhaque, rum, gim, vermute italiano, vinho do Porto, xerez e vi...

O Projeto de Lei 3860/08, apresentado pelo deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), define penas para o exercício da profissão de advogado por quem não for inscrito na OAB - com exceção dos casos em que a lei dispense tal exigência. A proibição...

Tramitação CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6843/02 (v. abaixo), da Comissão de Legislação Participativa, que obriga...

Trabalho de presidiários CCJ aprova admissibilidade da PEC que regulamenta na Constituição a atividade profissional dos presos nas penitenciárias A CCJ aprovou, ontem, a admissibilidade da PEC 516/06, do deputado Jovair Arantes - ...

A CCJ aprovou na última terça-feira o PL 6405/02, do Senado, que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. Segundo a proposta, as atividades desse profissional serão disciplinadas pela Lei Pelé, e a habilitação e os requisitos necessár...