segunda-feira, 9/4/2018
Nosso sistema jurídico precisa de um código de processo civil coletivo?
Cabe ao Legislativo e ao Executivo viabilizarem meios eficazes de tutela dos direitos coletivos e transindividuais, sendo através de um processo idôneo e célere seja através de fundos destinados à implementação e manejo dos recursos destina...
Cabe ao Legislativo e ao Executivo viabilizarem meios eficazes de tutela dos direitos coletivos e transindividuais, sendo através de um processo idôneo e célere seja através de fundos destinados à implementação e manejo dos recursos destina...