O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça
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O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça

Veja o que saiu no Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça
/quentes
sexta-feira, 26/2/2021

Sorteio da obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais"

Nova edição foi revisada e atualizada pelo autor e é destinada a estudantes, profissionais, assessores e membros do MP e Poder Judiciário.

... de justiça e federais (Superior Tribunal de Justiça) e a supervisão de como a Constituição é por estas Cortes locais aplicada (Supremo Tribunal Federal).  "Os números do trabalho realizado pelas Cortes Superiores para o cumprimento dessa tarefa são superlativos....
Sorteio da obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais"
/depeso
quinta-feira, 25/2/2021

Incide ITBI sobre a promessa de compra e venda?

O contrato de promessa de compra e venda, por sua vez, é um instrumento preliminar, cujo objeto é a futura celebração de contrato definitivo.

... Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta para a não incidência do ITBI sobre Promessa de Compra e Venda. Para os Tribunais Superiores, é indevida a cobrança de ITBI realizada ao Promitente Comprador, quando realizada em momento...
Incide ITBI sobre a promessa de compra e venda?
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 25/2/2021

A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia

A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia.

... que acabou sumulada no Superior Tribunal de Justiça (Súmula 5439) e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Súmulas 110 e 211), e, por final, veio a ser regulada em lei específica12. Nesse processo de construção jurisprudencial ficou pacificado o entendimento...
A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 24/2/2021

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens

... aresto, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça: "O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 709.212/DF, debateu a natureza jurídica do FGTS, oportunidade em que afirmou se tratar de ‘direito dos trabalhadores brasileiros (não só dos empregados,...
Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens
/quentes
terça-feira, 23/2/2021

Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista

Karina Nunes Fritz esclareceu que o direito ao esquecimento não protege fatos de interesse público como ataques ao STF, à democracia ou à ordem constitucional, a quem quer que o pratique.

... jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos principais tribunais europeus, como o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Tribunal Constitucional Alemão e o Bundesgerichtshof (BGH), Corte infraconstitucional da Alemanha. Uma...
Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 23/2/2021

Arbitragem, embargos à execução e "embargos arbitrais"

Arbitragem, embargos à execução e "embargos arbitrais".

... Especial nº 944.917/SP pelo Superior Tribunal de Justiça ("STJ"): "Deve-se admitir que a cláusula compromissória possa conviver com a natureza executiva do título. (...) não é razoável exigir que o credor seja obrigado a iniciar uma arbitragem para obter juízo...
Arbitragem, embargos à execução e "embargos arbitrais"
/coluna/german-report
terça-feira, 23/2/2021

Dano moral por violação à lei de proteção de dados pessoais

Dano moral por violação à lei de proteção de dados pessoais.

... direito nos julgados do Superior Tribunal de Justiça, fica a dúvida se nossos tribunais serão tão rígidos quanto os tribunais europeus diante de infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. __________ 1 Mitarbeiterüberwachung im Servicecenter: 35 Millionen...
Dano moral por violação à lei de proteção de dados pessoais
/quentes
domingo, 21/2/2021

Inexistência do registro de alienação fiduciária não invalida negócio

TJ/GO afastou a possibilidade de desistência do negócio pelo devedor fiduciante.

... tema, no âmbito do colendo Superior Tribunal de Justiça a matéria é pacífica.” Segundo a magistrada, não se aplicam, neste caso, as disposições do CDC, devendo ser observada a lei 9.514/97, o que afasta a possibilidade de desistência do negócio pelo devedor...
Inexistência do registro de alienação fiduciária não invalida negócio
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 18/2/2021

O avanço no entendimento do CARF no que tange a impossibilidade da tributação da permuta de bens imóveis pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido

O avanço no entendimento do CARF no que tange a impossibilidade da tributação da permuta de bens imóveis pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido.

... que foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça que corroborou tal entendimento asseverando que "a mera previsão de aplicação das disposições de compra e venda à permuta/troca não parece suficiente a ensejar que, nos negócios jurídicos de permuta, haja...
O avanço no entendimento do CARF no que tange a impossibilidade da tributação da permuta de bens imóveis pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido
/depeso
quinta-feira, 18/2/2021

O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais

Os novos paradigmas para o recolhimento do ITBI e ITCMD após o julgamento do ARE 1.294.969 pelo STF, ou seja, somente após o registro da escritura no Registro de Imóveis poder-se-á exigir o recolhimento do ITBI.

... matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional;V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. (BRASIL, 2015) Ou seja, em eventuais ações judiciais, os juízes deverão analisar a conformação...
O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais
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quarta-feira, 17/2/2021

A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo

Breves comentários jurídicos após as recentes decisões do STJ.

... polêmica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da análise do Recurso Especial de 1737428/RS, de relatoria da Exma. Sra. Ministra Nancy Andrighi (DJe 15/3/19) considerou que a taxa de conveniência não poderia ser cobrada dos consumidores...
A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo
/coluna/registralhas
terça-feira, 16/2/2021

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial.

... Enunciado nº 7 da Súmula deste Superior Tribunal de Justiça. 5. Recurso parcialmente conhecido e improvido. (REsp 475.033/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 16/12/2003, DJ 09/02/2004, p. 215). Do julgado, portanto, pode-se afirmar...
Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial
/depeso
terça-feira, 16/2/2021

Herdeiros podem recuperar imposto de renda pago por falecido portador de doença grave

Muitos contribuintes portadores de doenças graves vêm a óbito sem usufruir do benefício tributário que lhes é assegurado. Direito à restituição é transmitido aos herdeiros.

... o mérito da questão, o Superior Tribunal de Justiça realizou importante distinção entre o direito personalíssimo à isenção tributária e o direito ao recebimento de saldo não pago em vida ao falecido. A conclusão foi a de que, embora não possam gozar da isenção...
Herdeiros podem recuperar imposto de renda pago por falecido portador de doença grave
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terça-feira, 16/2/2021

A recuperação judicial dos clubes de futebol como alternativa de sobrevivência

A concessão da recuperação judicial para as associações civis com ampla capacidade de reabilitação é imprescindível, tendo em vista a clara função social que exercem ao desempenharem sua atividade econômica.

... rigor, improrrogável, mas o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que as peculiaridades de algumas situações justificam a ampliação desse prazo, em prol da finalidade maior: a recuperação da entidade16. Neste cenário do stay period, o clube reprime a apropriação...
A recuperação judicial dos clubes de futebol como alternativa de sobrevivência
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segunda-feira, 15/2/2021

O crédito não-cumulativo de PIS/COFINS sobre estoque de abertura de bens importados

Empresas que mudaram seu regime de tributação do lucro presumido para o lucro real precisam avaliar se entrarão na disputa com a Receita Federal pelo direito de crédito de PIS/COFINS sobre estoques de abertura de bens importados.

... decisão monocrática no Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.763.026), que inclusive entendeu aqui se tratar de questão constitucional, relativa ao art. 150, §6º, da CF (que exige lei específica para atribuição de crédito presumido). É preciso mudar esse entendimento....
O crédito não-cumulativo de PIS/COFINS sobre estoque de abertura de bens importados
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segunda-feira, 15/2/2021

Análise sobre a ilegalidade da base de cálculo do ITBI do Município de Santana de Parnaíba

Nenhuma lei Municipal pode, de forma alguma, contrariar o disposto no Código Tributário Nacional (CTN).

... operação, o que for maior. O Superior Tribunal de Justiça, lado outro, ao se manifestar acerca do conceito de valor venal do ITBI assim dispôs: "A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a base de cálculo do ITBI é o valor real da venda do imóvel...
Análise sobre a ilegalidade da base de cálculo do ITBI do Município de Santana de Parnaíba
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segunda-feira, 15/2/2021

Os contratos futuros de soja e a teoria da imprevisão

O aumento expressivo das commodities, especialmente da soja, não enseja a revisão dos contratos firmados em 2020 com vencimento para 2021.

...e foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quando analisou a teoria da imprevisão em 2011 (REsp 936741/GO), o qual adicionou, ainda, que as partes contratantes possuem conhecimento e vasta experiência no mercado, sabendo, portanto, que variações cambiais...
Os contratos futuros de soja e a teoria da imprevisão
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sexta-feira, 12/2/2021

Revisão do tema 677/STJ - O depósito judicial e os consectários da mora

A revisão do tema 677/STJ poderá trazer diversos prejuízos ao devedor de boa-fé que, na fase de execução, realiza o depósito judicial do débito, ainda que a título de garantia, visando estancar sua responsabilidade quanto aos consectários d...

O Superior Tribunal de Justiça instaurou procedimento de revisão do tema 677/STJ e determinou a suspensão do processamento de recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a matéria e que estejam pendentes de apreciação em todo território...
Revisão do tema 677/STJ - O depósito judicial e os consectários da mora
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sexta-feira, 12/2/2021

Empreendedores: O seu cliente é sempre considerado consumidor?

Sempre que um cliente adquire um produto ou serviço com seu CNPJ, o entendimento é de que o Código do Consumidor não deve ser aplicado?

... profissionais. Entretanto, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça vem relativizando esse entendimento, aplicado majoritariamente a Teoria Finalista Aprofundada ou Mitigada. De acordo com referida teoria, ocorre um abrandamento da concepção finalista de...
Empreendedores: O seu cliente é sempre considerado consumidor?
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 11/2/2021

O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais

O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais.

O Superior Tribunal de Justiça enfrentou, pela primeira vez, o tema dos limites das convenções processuais, bem como a questão do controle judicial dos negócios processuais atípicos, no julgamento do Recurso Especial n. 1738656/RJ, tendo sido Relatora a Ministra...
O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais
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