O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal Federal

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terça-feira, 16/2/2021

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial.

... preferência Já decidiu o Superior Tribunal Federal no REsp 475.033/SP, acerca da oponibilidade das cláusulas de vigência e preferência: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. REGISTRO DO CONTRATO COM CLÁUSULA DE VIGÊNCIA NO CASO DE ALIENAÇÃO. REQUISITOS. SOLIDARIEDADE...
Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial
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sexta-feira, 28/2/2020

Reestruturação da carreira: nem sempre a exigência de concurso público é necessária

Há a possibilidade jurídica da reestruturação das carreiras, sem que haja violação à Constituição Federal e aos princípios administrativos.

... anteriormente. Hoje, o Superior Tribunal Federal tem entendimento pacífico no que diz respeito à impossibilidade de provimento derivado vertical por ascensão. A ascensão funcional, também chamada de transposição de cargos, foi considerada inconstitucional. O...
Reestruturação da carreira: nem sempre a exigência de concurso público é necessária
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terça-feira, 16/7/2019

Relevantes aspectos da MP 881 de 2019

Patrícia Giacomin Pádua, Gabriela Liesenberg, Adolpho Smith de Vasconcellos Crippa, Sabrina Francesconi, Charles Wowk e Maria Lúcia Menezes Gadotti

Embora a medida seja um avanço para as atividades empresariais na esfera do direito privado, devemos aguardar as regulamentações complementares e a própria tramitação da medida provisória no Congresso Nacional para conversão em lei.

... inconstitucionais pelo Superior Tribunal Federal em sede de controle concentrado e difuso com suspensão pelo Senado Federal ou com súmula vinculante. Ainda, acabou trazendo a hipótese de dispensa em temas decididos pelo Superior Tribunal Federal, Supremo...
Relevantes aspectos da MP 881 de 2019
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terça-feira, 16/4/2019

Medidas atípicas na execução de quantia e o Contempt of Court: da efetividade e dos limites na sua aplicação

As denominadas medidas atípicas previstas no inciso IV do artigo 139 do CPC podem ser aplicadas - desde que observados alguns requisitos por parte do julgador - como verdadeiros meios de Contempt of Court.

... 20/11/2018. 9 Tramita no Superior Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.941 ajuizada pelo partido dos trabalhadores, cujo relator é o Min. Luiz Fux. A ação questiona suposta inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 139 do CPC, no...
Medidas atípicas na execução de quantia e o Contempt of Court: da efetividade e dos limites na sua aplicação
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sexta-feira, 8/8/2008

Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações

Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins

Realçando a função social do Direito, ou seja, a necessidade do Direito acompanhar as mudanças de atitudes e de forma de vida em uma determinada sociedade, a Lei 11.705/08, que esta em vigor desde 19 de junho de 2008, trouxe profundas alter...

Realçando a função social do Direito, ou seja, a necessidade do Direito acompanhar as mudanças de atitudes e de forma de vida em uma determinada sociedade, a Lei 11.705/08, que esta em vigor desde 19 de junho de 2008, trouxe profundas alter...
Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações
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terça-feira, 10/6/2008

A responsabilidade administrativa no direito ambiental

Uma data que merece reflexão foi comemorada no dia 5 de junho do corrente ano: Dia Mundial do Meio Ambiente, merecendo ressaltar o entendimento de alguns doutrinadores acerca da responsabilidade administrativa dentro do direito ambiental.

A responsabilidade administrativa no direito ambiental Carolina Yassim Saddi* Uma data que merece reflexão foi comemorada no dia 5 de junho do corrente ano: Dia Mundial do Meio Ambiente, merecendo ressaltar o enten...
A responsabilidade administrativa no direito ambiental
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segunda-feira, 6/8/2007

Operação Selo

Operação Selo O MPF e a PF iniciaram no dia 2/8 a Operação Selo. A ação é uma continuação das investigações iniciadas com o escândalo que envolveu Maurício Marinho, o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Mat...

Operação Selo O MPF e a PF iniciaram no dia 2/8 a Operação Selo. A ação é uma continuação das investigações iniciadas com o escândalo que envolveu Maurício Marinho, o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Mat...
Operação Selo
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terça-feira, 3/7/2007

TJ/MT - Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

O banco Bradesco deverá reduzir os juros do cheque especial cobrados de um cliente para 1% ao mês. A decisão é do juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior, titular da 16ª Vara Cível de Cuiabá/MT, que julgou procedente a ação de um correntista do...

O banco Bradesco deverá reduzir os juros do cheque especial cobrados de um cliente para 1% ao mês. A decisão é do juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior, titular da 16ª Vara Cível de Cuiabá/MT, que julgou procedente a ação de um correntista do...
TJ/MT - Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial
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terça-feira, 17/10/2006

Questão postal

Questão postal   O advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, sócio Diretor da banca Almeida Camargo Advogados, envia importante material sobre a questão da privatização dos correios que foi discutida em 2006. Vale a p...

Questão postal   O advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, sócio Diretor da banca Almeida Camargo Advogados, envia importante material sobre a questão da privatização dos correios que foi discutida em 2006. Vale a p...
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