O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal De Justica De Portugal
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal De Justica De Portugal

/depeso
segunda-feira, 12/9/2016

União estável e Casamento - Atos jurídicos distintos com efeitos sucessórios distintos

A aplicação do artigo 1.790 do CC, por tratar sobre a sucessão dentro de regime patrimonial diverso do casamento, não fere qualquer princípio ou garantia constitucional. Ao contrário, parece, em verdade, afirmá-la.

...sobrevivente de união de facto. (Supremo Tribunal de Justiça de Portugal - Processo 08A2232 - Relator Fonseca Ramos - Julgado em 16.09.2008. www.dgsi.pt (Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na...
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/quentes
quinta-feira, 21/2/2013

Carlos Velloso sugere mudança na escolha dos ministros do STF

Proposta do ministro traria maior transparência e legitimidade.

...Tribunal Federal, é mais antigo do que o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Convém anotar, entretanto, que o Judiciário brasileiro somente se fez poder político com a República. A partir daí, cresceram as suas...
Carlos Velloso sugere mudança na escolha dos ministros do STF
/amanhecidas
quarta-feira, 21/11/2007

MIGALHAS nº 1.783

Quarta-feira, 21 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.783 - Fechamento às 11h.   "A obediência ao dever, a qualquer custo e risco, é a essência da vida mais elevadamente civil." Samuel Smiles (1812-1904) Sorrisos Finda a tempora...

MIGALHAS nº 1.783
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