O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal Federal

O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal Federal

/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 23/10/2020

LGPD e eleições: reflexos para empresas, partidos políticos e administração pública

LGPD e eleições: reflexos para empresas, partidos políticos e administração pública.

... consoante recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 738/DF, regras de mero aperfeiçoamento do processo eleitoral, "de caráter eminentemente procedimental", não se sujeitam ao princípio da anuidade. É justamente este o caso da LGPD. Seja...
/depeso
sexta-feira, 23/10/2020

Considerações sobre o julgamento unipessoal do mérito recursal

A lei permite que, em dadas hipóteses, o relator julgue, monocraticamente, o mérito do recurso, atalhando o curso considerado “normal”, que seria o do proferimento do voto e a remessa para julgamento pelo colegiado.

... respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. § 1º - A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento...
/quentes
quinta-feira, 22/10/2020

Posse de Kassio Nunes será dia 5 de novembro

Solenidade será estritamente virtual.

... processos mais complexos. Supremo Tribunal Federal Neste ano de 2020, em plena pandemia, coroando uma carreira cheia de vicissitudes, teve a ventura de ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do STF, aberta com a aposentadoria do ministro...
/depeso
quinta-feira, 22/10/2020

(Re) afirmação do sistema acusatório pelo STF: Da ilegalidade de converter a prisão em flagrante em preventiva de ofício

A lei 13.964/19 alterou o art. 310 do CPP inserindo a previsão legal do preso em flagrante ser submetido a audiência de custódia em até 24 horas, para a autoridade judicial analisar o flagrante

... 188.888/MG pela 2º turma do Supremo Tribunal Federal tendo como ministro relator Celso de Mello e por unanimidade foi reconhecido a ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ex officio. A lei 13.964/19 alterou o art. 310 do CPP inserindo...
/quentes
quinta-feira, 22/10/2020

Nomeação de Kassio Nunes para o STF é publicada no Diário Oficial

Ele é 6º piauiense a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

... processos mais complexos. Supremo Tribunal Federal Neste ano de 2020, em plena pandemia, coroando uma carreira cheia de vicissitudes, teve a ventura de ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do STF, aberta com a aposentadoria do ministro...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 22/10/2020

O Supremo Tribunal Federal inicia em 22/10/2020 o julgamento da ADI 5941, que trata da (in)constitucionalidade do artigo 139, IV, do CPC/15

O Supremo Tribunal Federal inicia em 22/10/2020 o julgamento da ADI 5941, que trata da (in)constitucionalidade do artigo 139, IV, do CPC/15.

... consolidação do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre um dos temas mais polêmicos oriundos da vigência do CPC/15, qual seja, os limites de aplicação das medidas executivas atípicas do artigo 139, IV, do CPC/15. __________ 1 Disponível aqui. 2...
/depeso
quinta-feira, 22/10/2020

O agronegócio nos Tribunais Superiores

Tais precedentes acabarão por impactar diretamente a atividade do agronegócio, em razão da interpretação de dispositivos da legislação infraconstitucional e da CF que têm relação direta com as atividades desempenhadas pelo setor.

... mesma esteira é o papel do Supremo Tribunal Federal como intérprete da Constituição, em cuja pauta de julgamento até o final deste ano estão causas de grande repercussão. Vale destacar, em especial, o debate no ARE 1121633/GO (Tema 1046) sobre validade...
/quentes
quinta-feira, 22/10/2020

Senado aprova indicação de Kassio Nunes para o STF

Debate durou mais de 10 horas. Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção.

...a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13. Kassio Nunes foi sabatinado por cerca de dez horas pela Comissão de Constituição...
/depeso
quinta-feira, 22/10/2020

Prisão preventiva e justiçamento

Ao tomar posse em cargo de Juiz, há 41 anos, mais precisamente em 6 de novembro de 1978, jurei observar a Constituição Federal e as Leis da República. Assim hei de encerrar os dias judicantes, quando deixarei o ofício com o sentimento do de...

... Aurélio Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal. Presidente do Supremo Tribunal Federal (maio de 2001 a maio de 2003) e do Tribunal Superior Eleitoral (junho de 1996 a junho de 1997, maio de 2006 a maio 2008 e novembro de 2013 a maio de 2014). Presidente do {%Supremo...
/depeso
quarta-feira, 21/10/2020

Limites dos honorários advocatícios contratuais

O presente trabalho abordará prioritariamente os honorários definidos por convenção, também chamados de honorários contratuais

... súmula vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal e do descrito no Código de Processo Civil em vigor (artigo 85, § 14º), os honorários possuem caráter alimentar, e como tal apresentam diversas prerrogativas que facilitam seu recebimento. Contudo, para que...
/quentes
quarta-feira, 21/10/2020

No dia da sabatina, relembre a trajetória de Kassio Nunes

Se a indicação de Kassio Nunes for aprovada, ele será o 6º piauiense a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

... processos mais complexos.  Supremo Tribunal Federal Neste ano de 2020, em plena pandemia, coroando uma carreira cheia de vicissitudes, teve a ventura de ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do STF, aberta com a aposentadoria do ministro...
/quentes
terça-feira, 20/10/2020

STF: É inconstitucional trecho de lei de GO que fixou remuneração em cargos públicos da área jurídica

Para os ministros, o dispositivo da lei estadual que fixou a remuneração está em desacordo com a CF/88.

... Constituição da República pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos proferidos no exercício de sua jurisdição constitucional ”. O ministro Alexandre de Moraes seguiu o relator, mas acompanhou a ressalva inaugura por Fachin. Declarou que “com ressalva...
/coluna/german-report
terça-feira, 20/10/2020

Entrevista: Daniel Mitidiero

Entrevista: Daniel Mitidiero.

... 23 de outubro, às 9h, o Supremo Tribunal Federal promoverá um webinar sobre "Cortes Supremas, Governança e Democracia – Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal". Se você puder divulgar o evento aqui...
/depeso
terça-feira, 20/10/2020

Cortes superiores, seus precedentes persuasivos e fundamentação das decisões judiciais

Breve análise sobre a divergente interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça ao artigo 489, § 1º, VI, do código de processo civil.

... efeitos vinculantes do Supremo Tribunal Federal – em matéria constitucional – e do Superior Tribunal de Justiça – em matéria infraconstitucional), as do artigo 1.043 (viabilidade dos embargos de divergência em sede de recurso especial e  de recurso extraordinário)...
/quentes
segunda-feira, 19/10/2020

Justiça do DF mantém privatização da CEB Distribuição

Magistrado também extinguiu processo em relação ao atual presidente da CEB, o respeitado Edison Britto Garcia.

... contrário ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, pois a sociedade requerida pode vender a sua participação acionária nas subsidiárias sem a necessidade de autorização legislativa.” Ainda, no tocante a alegação de lesão ao erário, à moralidade pública...
/depeso
segunda-feira, 19/10/2020

Governo Federal anuncia novo calote público, desta vez disfarçado de Programa Social

A proposta do governo é no sentido de que o orçamento para viabilizar o “Renda Cidadã” seja advindo dos valores do Bolsa-Família.

... Social. Isso porque, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar as Emendas à Constituição (EC) 30/00 e 62/09, declarou a inconstitucional qualquer pretensão de prorrogação da inadimplência do Ente Público quanto ao pagamento de suas condenações judiciais...
/depeso
segunda-feira, 19/10/2020

Usucapião Especial Urbana de Apartamento

A autora ajuizou ação de usucapião, lastreada no artigo 183 da Constituição Federal, postulando a declaração de domínio em relação ao apartamento que utilizava para sua moradia há mais de 10 anos, sempre de forma pacífica e com aminus domin...

... apreciado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a possibilidade de aplicação do instituto constitucional da usucapião especial aos apartamentos. A autora ajuizou ação de usucapião, lastreada no artigo 183 da Constituição Federal,...
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 19/10/2020

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais.

... sunt servanda. O próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que, "se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade mínima) porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido...
/depeso
sexta-feira, 16/10/2020

O presidente da república pode bloquear pessoas em suas redes sociais?

Em 2017, Donald J. Trump bloqueou, por meio de seu perfil no Twitter, o acesso de contas de pessoas que haviam feito comentários críticos em suas postagens.

... Segurança 36.648 impetrado no Supremo Tribunal Federal, em 2019, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, discute a restrição de acesso de uma deputada federal, também em razão de um comentário na mesma rede social, ao perfil do presidente...
/quentes
sexta-feira, 16/10/2020

Fux muda regras de distribuição de processos no STF

No fundo, pouca coisa mudou. Várias disposições de norma anterior foram mantidas.

... predeterminados pela presidência do Supremo Tribunal Federal, com a devida publicidade do ato. Todas as informações referentes à distribuição devem estar disponíveis na aba de "informações gerais" nas páginas de andamento processual do site da corte. O...
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