O que saiu em Migalhas sobre Susy Gomes Hoffmann
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O que saiu em Migalhas sobre Susy Gomes Hoffmann

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quinta-feira, 3/9/2020

TRF3 decide que Cetesb deve aplicar resolução Conama 303/02 para proteção das APPs de restinga

Com o advento da lei 12.651/12, a Cetesb firmou entendimento interno segundo o qual a norma que instituiu as áreas de preservação permanente de restinga na faixa de 300 metros da preamar máxima teria sido revogada.

... relatoria do desembargador Antonio Carlos Cedenho, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a norma permanece vigente, afirmando que "é ato normativo, derivado da lei 4.717/65, gozando, portanto, de presunção de legalidade,...
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domingo, 2/8/2020

Músico não precisa de registro em órgão de classe para exercer a profissão

TRF da 3ª região manteve o direito de artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade de expressão artística.

...o caso, o desembargador Antonio Cedenho, relator,  afirmou que de fato a CF assegura a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e determina a observância das qualificações legais. Porém, o magistrado ressaltou que o texto constitucional também garante que...
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segunda-feira, 25/5/2020

Da limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais INCRA, SEBRAE, salário educação e Sistema "S" a 20 (vinte) salários mínimo

Decisão que vai ao encontro da decisão anteriormente proferida pelo próprio STJ nos autos do REsp 1.241.362/SC, em 2017.

...o desembargador relator Antônio Carlos Cedenho da 3ª turma do TRF3, proferido nos autos do agravo de instrumento 5031659-53.2019.4.03.0000, em 2/4/2020, conforme trecho da ementa abaixo transcrita: 3. Em outras palavras, tendo em vista que as contribuições...
Da limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais INCRA, SEBRAE, salário educação e Sistema "S" a 20 (vinte) salários mínimo
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quarta-feira, 30/8/2017

INSS não pode exigir papanicolau de candidatas aprovadas em concurso

Para magistrados, a submissão aos exames violaria direitos fundamentais à intimidade e à vida privada das candidatas.

...o relator, desembargador Antonio Cedenho, "embora os exames de colposcopia e citologia oncótica visem detectar a presença do HPV, que é a principal causa do câncer no colo do útero, o Poder Público deve promovê-la através...
INSS não pode exigir papanicolau de candidatas aprovadas em concurso
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quarta-feira, 30/8/2017

MIGALHAS nº 4.186

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de agosto de 2017.

...do recurso, desembargador Antonio Cedenho, "embora os exames visem detectar a presença do HPV, que é a principal causa do câncer no colo do útero, o Poder Público deve promovê-la através de políticas públicas específicas,...
MIGALHAS nº 4.186
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quinta-feira, 8/12/2016

TJ/MS define lista tríplice para vaga de desembargador destinada à advocacia

A definição veio após decisão do CNJ que legitimou a votação da lista sêxtupla pela OAB/MS.

A definição veio após decisão do CNJ que legitimou a votação da lista sêxtupla pela OAB/MS.
TJ/MS define lista tríplice para vaga de desembargador destinada à advocacia
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sexta-feira, 4/4/2014

Justiça Federal confirma que normas técnicas da ABNT não são objeto de direitos de autor

Empresas de consultoria na área industrial e de meio ambiente podem livremente copiar tais normas técnicas e fornecer essas cópias a seus clientes em forma física ou digital.

...3ª região, relator Des. Antônio Cedenho, nos termos da ementa a seguir:"PROCESSUAL CIVIL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. NORMAS TÉCNICAS DA ABNT. APLICAÇÃO DO REGIME DE DIREITOS AUTORAIS. IMPOSSIBILIDADE. NORMALIZAÇÃO...
Justiça Federal confirma que normas técnicas da ABNT não são objeto de direitos de autor
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quarta-feira, 20/11/2013

Ítalo Fioravanti, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Néfi Cordeiro concorrem para vaga no STJ

A lista será encaminhada à presidente Dilma.

...votos); Mairan Maia (4 votos); Antônio Carlos Cedenho (2 votos); Poul Erik Dyrlund (2 votos); Carlos Muta (1 voto); e Therezinha Cazerta (1 voto).
Ítalo Fioravanti, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Néfi Cordeiro concorrem para vaga no STJ
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segunda-feira, 28/10/2013

STJ define lista tríplice para vaga de ministro no dia 20 de novembro

Vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Castro Meira.

...Cambridge (Inglaterra). Antonio Carlos Cedenho 3ª região Formado em Direito pela PUC/SP; Mestrado em Direito Comercial pela PUC/SP; Assumiu a presidência da subsecção da OAB de Santo André/SP em 1993; Posse...
STJ define lista tríplice para vaga de ministro no dia 20 de novembro
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quinta-feira, 7/3/2013

Conheça os candidatos à vaga de Teori Zavascki no STJ

Deputados devem reunir a lista tríplice no próximo dia 20.

...Nabarrete Neto TRF3 Antonio Carlos Cedenho TRF3 Fábio Prieto de Souza TRF3 Luis Carlos Hiroki Muta TRF3 Regina Helena Costa TRF3 Joel Ilan Paciornik...
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segunda-feira, 9/5/2011

Gabinete de conciliação do TRF da 3ª região intensifica calendário de mutirões

O gabinete da conciliação do TRF da 3ª região, dirigido pelo desembargador Federal Antonio Cedenho, reuniu-se, no último dia 6, com representantes da CEF e da Emgea - Empresa Gestora de Ativos para planejar o calendário dos mutirões de conc...

...de mutirões de conciliação. O desembargador Federal Antonio Cedenho informa que em breve será editada uma portaria com o novo calendário. ___________Foto : Ana Carolina Minorello___________
Gabinete de conciliação do TRF da 3ª região intensifica calendário de mutirões
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quinta-feira, 14/1/2010

TRF da 3ª região abre inscrições para XV concurso público para juiz Federal substituto

O TRF da 3ª região abrirá inscrições para o XV Concurso Público para Provimento de Cargos de juiz Federal substituto, no âmbito de sua jurisdição, que compreende as Seções Judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Concurso TRF da 3ª região abre inscrições para XV concurso público para juiz Federal substituto O TRF da 3ª região abrirá inscrições para o XV Concurso Público para Provimento de Cargos de juiz Federal substituto, no â...
TRF da 3ª região abre inscrições para XV concurso público para juiz Federal substituto
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quarta-feira, 14/5/2008

OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal

Conciliação Previdenciária OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participou na última segunda-feira, no auditório do TRF da 3ª região, às 15h, da solen...

Conciliação Previdenciária OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participou na última segunda-feira, no auditório do TRF da 3ª região, às 15h, da solen...
OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal
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quinta-feira, 8/2/2007

MIGALHAS nº 1.592

Quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.592 - Fechamento às 10h20. "Não há oculista, por mais perito que seja, que se possa comparar com o juiz forense; pois este chega até a dar vista aos autos." Antônio de Castro L...

MIGALHAS nº 1.592
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