O que saiu em Migalhas sobre Tavares Guerreiro

O que saiu em Migalhas sobre Tavares Guerreiro

/depeso
terça-feira, 4/8/2020

(Im)Possibilidade de o consórcio societário ser empregador

Embora o consórcio seja um ente despersonalizado, deverá ter inscrição no CNPJ. Essa exigência decorre da necessidade prática de controle da obrigação tributária acessória de reter na fonte o IR relativo aos pagamentos que efetua.

... consórcio. Lacerda Teixeira e Tavares Guerreiro deixam certo de que o consórcio não é sujeito de direitos, não assume obrigações em nome próprio, e que sua atuação no mundo jurídico se dá por intermédio das sociedades que o constituem. As obrigações...
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quinta-feira, 14/2/2019

Das fragilidades da lei 6.404/76 no que concerne aos poderes conferidos ao acionista controlador nas sociedades anônimas

O projeto do novo Código Comercial, que para o bem ou para o mal tem grandes chances de ser aprovado, ainda esse ano, no Congresso Nacional, traz previsões específicas referentes aos acionistas sobre a utilização do poder de controle em con...

... autossatisfação. É o que Tavares Guerreiro nomeia de "sociologia do poder na sociedade anônima".9 Toda essa problemática decorre de uma falha que não só está presente no dispositivo legal já comentado, mas numa série de outros da mesma ou ainda de...
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terça-feira, 2/5/2017

MIGALHAS nº 4.102

Informações jurídicas de terça-feira, 2 de maio de 2017.

...Corrêa; Ivo Waisberg; J. A. Tavares Guerreiro; Jairo Saddi; José Gabriel Assis de Almeida; José Roberto Gusmão; Juca Kfouri; Juliana Bumachar; Juliana Krueger Pela; Leonardo Netto Parentoni; Luis Felipe Spinelli; Luiz...
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segunda-feira, 16/1/2017

Habilitação de crédito em Recuperação Judicial não é meramente declaratória

Raul Cézar de Albuquerque

Não se disfarça que a declaratividade prepondera no feito habilitatório, uma vez que, na expressão legal (vide art. 7º da lei 11.101/05), destina-se a verificar e fazer certa a relação obrigacional entre o devedor e credor habilitante, decl...

...limites da mera declaração. Tavares Guerreiro bem anota o crédito habilitado - isto é, sagrado pelo feito habilitatório - torna-se "admitido no concurso e, como tal, suscetível de ser satisfeito, na proporção e nos termos...
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