O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Do Estado

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Do Estado

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terça-feira, 24/11/2020

São Paulo, um Estado onde a insegurança jurídica impera!

Está sob a responsabilidade do Tribunal da Cidadania do Brasil (STJ) e do Tribunal que é o Guardião da Constituição da República Federativa do Brasil (STF) eliminar, ao menos em parte, a ditadura que está implantada no Estado de São Paulo.

... públicos. No âmbito do TCE/SP, o processo eletrônico encontra-se parcialmente implantado desde 2012, entretanto, para que se tenha acesso ou vista de um processo, esse órgão exige que o advogado justifique a necessidade, contrariando todo...
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terça-feira, 24/11/2020

Qual é o dies a quo do lustro prescricional aplicável às decisões do TCU?

Tema ainda é controverso, mas há sinalizações, no âmbito do próprio TCU, que permitem apontar uma resposta à indagação posta a lume

...A UNIÃO)1: “No caso de TCE [tomada de contas especial] instaurada no órgão de origem, envolvendo recursos repassados pela União, com cláusula que obrigue a apresentação de prestação de contas ao órgão concedente, o termo inicial de uma eventual...
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quarta-feira, 26/8/2020

STF garante retorno de conselheiro afastado do TCE/MT ao cargo

Decisão é da 2ª turma.

... cargo um conselheiro do TCE/MT investigado pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública. Com o empate na votação, prevaleceu a decisão mais favorável ao réu, para revogar o afastamento cautelar do cargo. Valter...
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sexta-feira, 21/8/2020

MIGALHAS nº 4.921

Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de agosto de 2020.

... à empresa. (Clique aqui) TJ x TCE Toffoli suspende decisão do TJ/PB que julgou validade de contrato administrativo em discussão no Tribunal de Contas do Estado. Para ministro, a decisão atacada acarreta risco de grave lesão à ordem pública...
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quinta-feira, 20/8/2020

Toffoli suspende decisão do TJ/PB que restringiu atuação do TCE

Para ministro a decisão atacada acarreta risco de grave lesão à ordem pública e administrativa no âmbito do Estado.

... administrativo em discussão no Tribunal de Contas do Estado. No caso, o TCE/PB proferiu cautelar que suspendeu o pagamento de honorários advocatícios feito em contratação entre o município de São Miguel de Taipu e um escritório. A banca impetrou MS no TJ/PB...
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sexta-feira, 17/7/2020

O Código de Defesa do Consumidor é o ópio do publicismo

O CDC vende livro, engendra mais razões de estado, e sustenta o discurso ideológico da vulnerabilidade e da dominação – dominação por quem o sustenta. O CDC é mais do que isso: é fundamento da República.

... ambientais, agências, TCU, TCEs, TCMs, etc), ele ganha com as disfunções. Assim o coletivismo ajuda a manter firme o cabresto, dita a paz e a unidade na aldeia global, e fixa o pensamento uniforme de cartilha, difundido e aparelhado aos quatro...
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quinta-feira, 25/6/2020

Corrupção na pandemia: muito dinheiro e pouco controle!

Flexibilização de regras vira brecha para a corrupção no Brasil.

... Federal, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado e União, Receita Federal e Sociedade Civil. Ações isoladas não têm se mostrado eficazes para evitar o desvio desses recursos. É preciso unir forças e agir preventivamente!  ______________ *Julimar Paulino...
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quarta-feira, 17/6/2020

STJ: Adiada decisão sobre pedido do MP/PA envolvendo a operação Castelo de Cartas

A operação foi deflagrada para investigar suposta fraude em licitação para construção de prédio anexo ao TCE/PR, mas as provas foram declaradas nulas pela Corte Superior.

... construção de prédio anexo ao TCE/PR. Após a operação, a obra acabou sendo descartada pelo TCE. O MP/PA requereu a suspensão de decisão da 1ª vice-presidência do TJ/PR que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial...
Webinar
segunda-feira, 8/6/2020

20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

Thaís Marçal, Adilson Rodrigues Pires, Andrea Siqueira, Heleno Torres e Luma Scaff
TV Migalhas
segunda-feira, 8/6/2020

20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Migalhas realiza o webinar "20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal" Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP Luma Scaff - Professora na Universidade Federal do Pará Mediadora Thaís Marçal - A...

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quarta-feira, 27/5/2020

Ações do governo do Estado de São Paulo frente à pandemia - Investigação

Algumas decisões técnicas e políticas impactam diretamente na vida do cidadão e, com a devida cautela, o resultado morte poderia ter sido evitado.

... devidamente estruturadas. O Tribunal de Contas do Estado de SP abriu uma investigação contra o governador pela compra de 3 mil respiradores adquiridos da China pelo preço de 40 mil dólares cada. Ocorre que o valor médio dessas máquinas, amplamente noticiado,...
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quinta-feira, 23/4/2020

A postergação do prazo para pagamento do ICMS: possibilidade e omissão legislativa

O não pagamento do ICMS "próprio", qual seja, aquele decorrente da regular venda de mercadorias (ou prestação de serviços sujeita à incidência deste imposto), constitui crime contra a ordem tributária.

... salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado. __________ *Thiago Sarraf é advogado tributarista do Nelson Wilians & Advogados Associados.
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quarta-feira, 22/4/2020

STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional

Veja os destaques do que o plenário da Corte julgou em sessão virtual encerrada na última sexta, 17.

... competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, não se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo.” Prescrição de reparação ao erário O plenário desproveu o RE 636.886 (tema 899), interposto pela União,...
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quarta-feira, 8/4/2020

Novidades SAJ ADV: controle de processos mais rápido e eficiente!

O propositor de documentos do SAJ ADV é uma ferramenta essencial para escritórios de advocacia com altas demandas, pois facilita a produção de peças processuais e outros documentos.

... Contas da União; TCE – Tribunal de Contas do Estado: Rio de Janeiro; Santa Catarina; São Paulo; EPAT SP – Tribunal de Impostos e Taxas; SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda Distrito Federal; Pernambuco; Mato Grosso; Bahia; Ceará; Paraná; Amazonas. Agora,...
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quarta-feira, 18/3/2020

MIGALHAS nº 4.813

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de março de 2020.

... propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. (Clique aqui)Momento monocráticoSe as decisões monocráticas antes eram criticáveis, porque as turmas e plenários podiam se reunir, o mesmo não se diga do atual momento. De fato, é preciso que os ministros...
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segunda-feira, 16/3/2020

TRT-6: Autoridades discutem medidas para contenção do coronavírus

A reunião foi realizada neste domingo, 15.

...a doença. O presidente do TRT da 6ª região, desembargador Valdir Carvalho, esteve presente no encontro. Abrindo a reunião, o governador ressaltou a importância de todo o Poder Público, por meio dos diversos órgãos ali representados, ter...
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quinta-feira, 12/3/2020

MIGALHAS nº 4.809

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de março de 2020.

... evento acontece amanhã, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em BH. Leonardo Alfradique Martins, sócio da área tributária do Machado Meyer Advogados, e Daniel Alves dos Santos, advogado trabalhista do escritório, participarão de encontro...
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quinta-feira, 20/2/2020

MIGALHAS nº 4.796

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020.

... contra o ex-presidente do TCE/AP José Júlio de Miranda Coelho, por prática de lavagem de dinheiro. Na ocasião, também foi mantido o afastamento cautelar das funções públicas. Relatora da ação é a ministra Nancy. A decisão do colegiado foi...
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quarta-feira, 19/2/2020

ALMG aprova reajuste de salários de servidores públicos, incluindo TJ e MP

Os reajustes salariais dos servidores do MP, da Defensoria Publica, do TJ, do TCE e da ALMG foram aprovados, em 2? turno, pelo plenario, nesta quarta-feira, 19. De autoria do procurador-geral de Justica, Antonio Sergio Tonet, o PL 1.444/...

... Defensoria Pública, do TJ, do TCE e da ALMG foram aprovados, em 2º turno, pelo plenário, nesta quarta-feira, 19. De autoria do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o PL 1.444/20 fixa em 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018,...
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segunda-feira, 27/1/2020

Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade

Decisão é da Justiça de SP.

..., como reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado. “À evidência, se fosse situação sem qualquer desonestidade, porque não comunicar o Prefeito Municipal das pressões que estava ocorrendo? Nota-se, no mínimo, ofensa ao princípio da moralidade, o qual preconiza...
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