O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Constitucional De Portugal

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Constitucional De Portugal

/depeso
segunda-feira, 9/12/2019

Os juros de mora sobre o débito trabalhista - A múltipla inconstitucionalidade da MP 905/19

Os juros de mora sobre o débito trabalhista devem continuar a ser apurados com base na redação original do art. 39 da lei 8.177/91.

... célebre Acórdão nº 39/84, do Tribunal Constitucional de Portugal,  ressaltando: “que o Estado não dê a devida realização às tarefas constitucionais, concretas e determinadas, que lhe estão cometidas, isso só poderá ser objecto de censura constitucional em sede de inconstitucionalidade...
/depeso
quinta-feira, 5/12/2019

Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

... constitucional português O Tribunal Constitucional de Portugal (TC) é constituído de treze juízes, que se dividem em duas seções – turmas - de igual hierarquia. Dos juízes do TC, denominados Conselheiros, dez são escolhidos pelo Parlamento - Assembleia da República...
/quentes
quarta-feira, 23/5/2018

STJ mantém extradição de empresário investigado na Lava Jato

1ª seção da Corte entendeu que aquisição de título de cidadão português nato, após deferida extradição, não impede que ele seja enviado ao Brasil.

...de janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional de Portugal indeferiu nova reclamação do brasileiro e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição ao Brasil. Ele foi preso pela segunda vez, no dia 13 de abril...
/quentes
terça-feira, 30/1/2018

Justiça portuguesa confirma extradição de Raul Schmidt para o Brasil

Ele é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras.

...Schmidt recorreu, então, ao Tribunal Constitucional de Portugal, que, por decisão sumária tomada em novembro de 2017, decidiu não conhecer o recurso. Em dezembro do mesmo ano, em reclamação ajuizada pela defesa, o Tribunal...
/quentes
domingo, 17/12/2017

IAB defende mandato de 10 anos para ministros do Supremo

Parecer foi aprovado em sessão ordinária desta quarta-feira, 13.

...Constitucional da Itália e no Tribunal Constitucional de Portugal, a permanência dos magistrados é limitada a nove anos. "A experiência constitucional comparada, especialmente com as Cortes constitucionais tidas como...
/depeso
segunda-feira, 17/4/2017

Análise da jurisprudência do Brasil e de Portugal sobre os refugiados segundo a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa – CJCPLP

Devemos agir e, de qualquer forma, ajudar os refugiados, já tão fragilizados pelas adversidades da vida, para que tenham o mínimo de dignidade e bem-estar em nosso país.

...segundo o brilhante acórdão 296/2015 do Tribunal Constitucional de Portugal, cuja provocação se deu a pedido da Procuradora-Geral da República portuguesa, que sustentava a ilegalidade e inconstitucionalidade das normas do...
/amanhecidas
terça-feira, 6/12/2016

MIGALHAS nº 4.002

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de dezembro de 2016.

MIGALHAS nº 4.002
/depeso
sexta-feira, 23/1/2015

Questões fundamentais de Direito Digital no Juízo Cível

Publicação do Marco Civil da Internet ajudará a aumentar as demandas ligadas ao mundo virtual e ao que parece operadores do direito não estão preparados.

...TJDFT. Quando todos estes pacotes chegarem ao TJDFT o mesmo Protocolo de Controle de Transmissão (TCP) irá reuni-los para formar o arquivo Word com o conteúdo original. O que torna a internet única e eficaz é que cada um...
/depeso
sexta-feira, 20/5/2011

Carteirada substitui exame de Ordem

A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB José Guilherme Zagallo (MA) e acolhida em parecer e voto do relator, conselheiro Federal Felicíssimo Sena (GO), durante a sessão conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cav...

...no exemplo humanitário e moralizador do Tribunal Constitucional de Portugal, que num gesto de extrema grandeza, declarou inconstitucional o famigerado Exame de Ordem de Portugal, em respeito à Constituição, ao Estado de...
/quentes
segunda-feira, 17/1/2011

Debates da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais terão início hoje

As discussões da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais serão iniciadas hoje, 17/1, após os discursos de boas-vindas do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e do presidente de Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio. A conferên...

...relator, o presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Moura Ramos. O terceiro grupo de trabalho debaterá o tema "Os procedimentos dos tribunais como garantia de independência" sob a coordenação do presidente do...
/depeso
terça-feira, 26/10/2010

Pedágios restringem o direito de locomoção?

Francisco Ribeiro Gago

A implantação de pedágios e a revisão dos valores tarifários nas rodovias estaduais despertam constante interesse dos usuários que transitam pelas rodovias e dos próprios municípios localizados à sua margem.

...pelo usuário, o trecho da rodovia efetivamente utilizado. O sistema TCP, que não é novo no Brasil, não decorre apenas da discricionariedade reservada à Administração Pública, mas também de exigências técnicas concernentes...
/quentes
terça-feira, 28/7/2009

Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessora reestruturação societária da Vivo

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessorou a Vivo na incorporação das empresas Telemig Celular (TC) e Telemig Celular Participações (TCP), adquiridas em 2008. A operação foi a primeira a ocorrer seguindo o Parecer de ...

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessorou a Vivo na incorporação das empresas Telemig Celular (TC) e Telemig Celular Participações (TCP), adquiridas em 2008. A operação foi a primeira a ocorrer seguindo o Parecer de ...
/amanhecidas
terça-feira, 28/7/2009

MIGALHAS nº 2.192

Terca-feira, 28 de julho de 2009 - Migalhas n? 2.192 - Fechamento as 10h33. "O esterco nao e taumaturgo, mas faz milagres." Proverbio Alemao Efemeride Comemora-se hoje, 28 de julho, o Dia do Agricultor. Tambem num 28 de jul...

MIGALHAS nº 2.192
/depeso
quinta-feira, 2/10/2008

Da incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de transporte e fretamento marítimo

A temática atinente ao influxo do CDC nos contratos de transporte e fretamento marítimo é eivada de dissonância no contexto jurisprudencial e doutrinário.

A temática atinente ao influxo do CDC nos contratos de transporte e fretamento marítimo é eivada de dissonância no contexto jurisprudencial e doutrinário.
/depeso
sexta-feira, 20/4/2007

Responsabilidade civil dos provedores de internet

Luiz Fernando Kazmierczak

Para o filósofo italiano Norberto Bobbio, “não é preciso muita imaginação para prever que o desenvolvimento da técnica, a transformação das condições econômica e sociais, a ampliação dos conhecimentos e a intensificação dos meios de comunic...

Para o filósofo italiano Norberto Bobbio, “não é preciso muita imaginação para prever que o desenvolvimento da técnica, a transformação das condições econômica e sociais, a ampliação dos conhecimentos e a intensificação dos meios de comunic...
/depeso
segunda-feira, 12/3/2007

Violência no Recife x Violência no Rio de Janeiro: Problemas iguais com raízes diferentes.

Recentemente, e ainda com a memória fresca dos confrontos ocorridos em São Paulo, protagonizados pelo crime organizado versus representantes do Estado, a sociedade brasileira foi acordada com novas notícias de ataques criminosos contra suas...

Recentemente, e ainda com a memória fresca dos confrontos ocorridos em São Paulo, protagonizados pelo crime organizado versus representantes do Estado, a sociedade brasileira foi acordada com novas notícias de ataques criminosos contra suas...
/depeso
quarta-feira, 15/6/2005

A jurisprudência recente da CVM sobre o conflito de interesses do acionista

João Marcelo Gonçalves Pacheco e Ricardo Canguçu Fontenelle Castorri

No ano passado, uma das maiores operações de toda a história do mercado de capitais brasileiro, a alienação do controle da Companhia de Bebidas da América (“Ambev”) via permuta de ações com a Interbrew S.A. (“Interbrew”), foi alvo de questi...

No ano passado, uma das maiores operações de toda a história do mercado de capitais brasileiro, a alienação do controle da Companhia de Bebidas da América (“Ambev”) via permuta de ações com a Interbrew S.A. (“Interbrew”), foi alvo de questi...
Não há mais resultados para serem exibidos.