O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Contas da União

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Contas da União

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sexta-feira, 27/11/2020

O dilema da votação eletrônica

Qual o melhor sistema de votação para garantir que o voto seja registrado de acordo com a vontade do eleitor?

...a blockchain. Brasília: TCU, 2020. 46 p. Disponível aqui. Acesso em: 20 nov. 2020. 4 Relatório da Comissão Avaliadora sobre Confirmação das Correções. 5 SISTEMA ELETRÔNICODE VOTAÇÃO - Perguntas mais frequentes 6 Segurança. 7 Procedimentos...
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terça-feira, 24/11/2020

Qual é o dies a quo do lustro prescricional aplicável às decisões do TCU?

Tema ainda é controverso, mas há sinalizações, no âmbito do próprio TCU, que permitem apontar uma resposta à indagação posta a lume

... decisões emanadas pelo TCU, especialmente nas situações que envolvem o repasse de verbas oriundas da União. Nosso entendimento é o de que o marco inicial para contagem do lustro prescricional é a data da transferência dos recursos financeiros....
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segunda-feira, 23/11/2020

MIGALHAS nº 4.984

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de novembro de 2020.

...fake news O plenário do TCU revogou medida cautelar que suspendia anúncios publicitários do BB em sites, blogs, portais e redes sociais, diante da apuração do tribunal sobre repasses de verba da instituição financeira para sites acusados de...
/quentes
sexta-feira, 20/11/2020

TCU cobra do BB atuação contra publicidade em sites de fake news e discursos de ódio

Plenário revogou cautelar que suspendia publicidade digital da instituição financeira.

O plenário do TCU revogou a medida cautelar do ministro Bruno Dantas que suspendia anúncios publicitários do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais, diante da apuração do tribunal sobre repasses de verba da instituição financeira...
/quentes
quinta-feira, 19/11/2020

Em meio a apagão, ANEEL e ONS são afastadas por 30 dias no Amapá

Para o juiz, não será possível realizar investigação com eficácia caso os dirigentes da ANEEL e do ONS permaneçam em suas funções.

... intermédio da atuação do TCU, com vista a esclarecer as causas reais que ensejaram o apagão. Para ele, não será possível realizar com eficácia a investigação caso os dirigentes da ANEEL e do ONS permaneçam em suas funções. Assim, determinou...
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quarta-feira, 18/11/2020

Os institutos da sub-rogação e subcontratação nos contratos públicos sob a ótica do TCU

Como institutos advindos do Direito Privado, tanto a sub-rogação quanto à subcontratação são institutos aplicáveis às espécies contratuais, todavia, quando empregados à seara administrativa, devem obediência aos princípios e normas regentes...

... saber: Acórdão 5.168/20 – TCU – 2ª Câmara [...]. 23. Em regra, o TCU não admite a aplicação da cessão de contratos administrativos. Por consequência, esta Casa não acatou as provas acostadas pela recorrente, quando da instrução originária,...
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quarta-feira, 18/11/2020

MIGALHAS nº 4.981

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de novembro de 2020.

...s públicos sob a ótica do TCU. (Clique aqui) Honorários advocatícios O advogado Leonardo de Faria Beraldo (Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG) faz uma análise da recente decisão do STJ que negou provimento a recurso...
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segunda-feira, 9/11/2020

Empresa deve restabelecer energia no Amapá em até 3 dias, determina juiz

Há sete dias o abastecimento de energia elétrica está comprometido, após um incêndio ter atingido transformadores em Macapá, capital do Estado.

... urgentemente pela PF e TCU.”, completou. “O Estado brasileiro conduz a todos como ‘gado’, à mercê da indevida apropriação do aparelho estatal por grupos econômicos e políticos, umbilicalmente unidos, sequiosos de imoral enriquecimento ilícito,...
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quarta-feira, 4/11/2020

O desmonte da Ancine: O problema não é somente ideológico, mas sempre foi regulatório

Percebe-se que a agência continua realizando uma regulação inchada com vistas ao retrovisor ao invés de olhar à frente.

...r a uma recomendação do Tribunal de Contas da União - TCU, uma das novidades da IN 150 foi o término das análises por amostragem e a extinção da metodologia “Ancine+Simples”, criticada pelo Tribunal em relatório de auditoria. Portanto, a IN 150 determina que...
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sexta-feira, 30/10/2020

Parece filme de terror: Até onde vai o poder da ANCINE?

Frise-se: novos critérios de análise sendo aplicado para produções passadas. E pasmem: de acordo com a nova toada da ANCINE as rejeições de contas tem alcançado produções realizadas há mais de 15 anos (!).

...m atendido à demanda do Tribunal de Contas da União e aponta que esses já são os primeiros resultados da criação da Superintendência de Prestação de Contas, que estabeleceu uma nova metodologia de análise dos processos financiados pela União. Frise-se: novos...
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quarta-feira, 28/10/2020

Contratação de advogado(s). Inexigibilidade de licitação. STF. ADC 45 julgamento virtual

É momento de trazer ao debate a recentíssima Lei 14.039, de 17 de agosto de 2020.

... segundo a Súmula 39, do Tribunal de Contas da União. Situação anômala, incomum, impossível de ser enfrentada satisfatoriamente por profissional não especializado, na opinião de Marçal Justen Filho, trazida ao voto.. Em suma: a singularidade é relevante e...
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quarta-feira, 28/10/2020

MIGALHAS nº 4.967

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de outubro de 2020.

...na norma. (Clique aqui) TCU Ainda na sessão da 1ª turma do STF, ontem, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento de MS no qual questiona-se determinações do TCU contra empresas, como a construtora Andrade Gutierrez,...
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terça-feira, 27/10/2020

Moraes pede vista e interrompe julgamento de determinações do TCU à Andrade Gutierrez

As determinações do TCU se relacionam ao suposto superfaturamento de obras civis e gestão fraudulenta de contrato.

... questiona-se determinações do TCU contra empresas, como a construtora Andrade Gutierrez, por supostas irregularidades na construção de Angra 3.  O TCU proferiu acórdão no qual determinou a instauração de tomada de contas especial contra...
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sexta-feira, 23/10/2020

Os perigos da Justiça 100% virtual

Tais perguntas ou possibilidades são muito sérias e urgem serem tomadas todas as medidas necessárias contra a concretização dessas possibilidades indesejáveis.

... ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União" (CF, art. 74, § 2º). Finalmente o "x" da questão. No mínimo, como será possível saber se realmente o juiz estará trabalhando? Nas instalações físicas é possível a qualquer um verificar isso olhando seu gabinete;...
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quinta-feira, 22/10/2020

Senado aprova indicação de Kassio Nunes para o STF

Debate durou mais de 10 horas. Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção.

... licitação foi apreciada pelo TCU, que a julgou lícita. E finalizou dizendo que não teria motivos para julgar de modo diferente.  Lava Jato O senador Lasier Martins questionou o indicado a ministro sobre a Lava Jato, se há mérito na operação,...
/quentes
quarta-feira, 21/10/2020

Kassio Nunes passa na sabatina da CCJ do Senado

Debate durou mais de 10 horas.

... licitação foi apreciada pelo TCU, que a julgou lícita. E finalizou dizendo que não teria motivos para julgar de modo diferente.  Lava Jato O senador Lasier Martins questionou o indicado a ministro sobre a Lava Jato, se há mérito na operação,...
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 19/10/2020

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais.

... para adaptação"17. O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que as sociedades estatais já existentes teriam até 30 de junho de 2018 para realizar as referidas adaptações (TCU, Acórdão n.º 23/2017). Explica a literatura jurídica: Quanto aos contratos...
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segunda-feira, 19/10/2020

MIGALHAS nº 4.960

Informações jurídicas de segunda-feira, 19 de outubro de 2020.

..., recorrer é preciso. Vaga no TCU Ministro Toffoli nega liminar contra indicação e sabatina de Jorge Oliveira para futura vaga no TCU. Segundo o ministro, não existe prazo específico que condicione o momento da indicação. Reitores – Universidades...
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segunda-feira, 19/10/2020

Ministros do TCU testam positivo para covid-19 após jantar de Guedes e Maia

Reunião aconteceu como forma de reconciliação entre as autoridades. Cinco participantes já testaram positivo após o encontro.

O presidente do TCU José Múcio Monteiro e o ministro da Corte, Bruno Dantas, testaram positivo para covid-19. Os dois participaram de um jantar de reconciliação entre o ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia há duas...
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sexta-feira, 16/10/2020

MIGALHAS nº 4.959

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de outubro de 2020.

...r Mendes, pelo ministro do TCU Bruno Dantas, pela economista Ana Carla Abrão e pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados). O evento será transmitido pelo YouTube, no canal do IDP. (Clique aqui) Hoje, Maíra Fernandes,...
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