O que saiu em Migalhas sobre Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justica
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justica

/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 25/2/2021

A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia

A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia.

... recentemente examinada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, por unanimidade de votos, decidiu pela viabilidade jurídica da resolução por inadimplemento antecipado, motivada pelo desinteresse em prosseguir com o negócio; resolução que, nada obstante, daria...
A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia
/depeso
segunda-feira, 22/2/2021

O negócio jurídico processual à luz da reforma da lei 11.101/05

Reflexão sobre a forma com que o negócio jurídico processual poderá ser implementado após a vigência da lei 14.112/20, que modificou substancialmente a Lei 11.101/05

... do REsp 1.698.283/GO, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o prazo de suspensão de execuções (o chamado stay period), deve ser contado em dias corridos – afirmando, assim, que tal maneira de contagem dar-se-ia em função de sua natureza material,5 bem como...
O negócio jurídico processual à luz da reforma da lei 11.101/05
/depeso
quarta-feira, 17/2/2021

A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo

Breves comentários jurídicos após as recentes decisões do STJ.

... Consumidor. Diante da polêmica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da análise do Recurso Especial de 1737428/RS, de relatoria da Exma. Sra. Ministra Nancy Andrighi (DJe 15/3/19) considerou que a taxa de conveniência não poderia ser cobrada dos consumidores...
A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 23/12/2020

Famílias e Sucessões em 2020: um ano de pandemia e de decisões em casos difíceis

Famílias e Sucessões em 2020: um ano de pandemia e de decisões em casos difíceis.

... acórdão proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça a respeito da possibilidade de quebra do vínculo socioafetivo em havendo engano quanto à prole e posterior distanciamento entre as partes. Nos termos de trecho da ementa, "mesmo quando configurado o erro substancial...
Famílias e Sucessões em 2020: um ano de pandemia e de decisões em casos difíceis
/quentes
quinta-feira, 3/12/2020

Toffoli revoga decisão de Fux que condicionava recuperação judicial à apresentação de CND

Fazenda Nacional tentou contestar julgado do STJ.

... segunda”. “O que fez a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça foi olhar a teleologia da Lei nº 11.101/05, como um todo, e procurar a solução que apresentava menor restrição possível às normas legais que nortearam o instituto da recuperação judicial.” A OAB atuou como...
Toffoli revoga decisão de Fux que condicionava recuperação judicial à apresentação de CND
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 1/10/2020

Desnecessidade de intimação do revel na fase de conhecimento e necessidade da sua intimação no cumprimento de sentença

Desnecessidade de intimação do revel na fase de conhecimento e necessidade da sua intimação no cumprimento de sentença.

... interpretação dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao art. 513, § 2º, inciso II, do CPC/2015 está em harmonia com o Princípio do Contraditório consagrado pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e extremamente valorizado pelo diploma processual em...
Desnecessidade de intimação do revel na fase de conhecimento e necessidade da sua intimação no cumprimento de sentença
/depeso
quarta-feira, 8/7/2020

STJ decide que não são devidos honorários advocatícios em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ)

O caso concreto debateu se seriam devidos honorários sucumbenciais em virtude de decisão que havia rejeitado o aludido incidente oposto por conta da extinção irregular de uma empresa, sem deixar bens passíveis de penhora.

...ela maioria de votos, a Terceira Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando provimento ao Recurso Especial, deliberou que não cabe condenação em honorários advocatícios de sucumbência na decisão que julga o pedido de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O...
STJ decide que não são devidos honorários advocatícios em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ)
/depeso
segunda-feira, 27/4/2020

A separação de fato e o início da prescrição para a partilha de bens

Caio Morau

No caso concreto, que tramita em segredo de justiça, uma mulher ajuizou ação de divórcio em face de seu marido, de quem já estava separada de fato há mais de três décadas, demandando a consequente partilha de um imóvel, único bem comum ao c...

Recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou entendimento do Tribunal de Justiça do Tocantins no sentido de que a separação de fato não impede o curso do prazo prescricional em demandas que envolvam direitos e deveres matrimoniais. No caso concreto,...
A separação de fato e o início da prescrição para a partilha de bens
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 26/2/2020

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida.

...es citado precedente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que menciona obra de minha autoria, especialmente o debate doutrinário aqui exposto. Seguindo a primeira corrente, o aresto conclui que não deve ocorrer a reserva da quarta parte em havendo a sucessão ou concorrência...
A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 6/12/2019

Provedores precisam guardar dados suficientes para identificar usuários de seus serviços

Provedores precisam guardar dados suficientes para identificar usuários de seus serviços.

... usuário"3. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu – em dois acórdãos que são considerados os leading cases do tema no âmbito do STJ – que o fornecimento da porta lógica é essencial para a identificação dos usuários e, assim para o "correto funcionamento...
Provedores precisam guardar dados suficientes para identificar usuários de seus serviços
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 10/9/2019

A inscrição do produtor rural como empresárioe sua recuperação judicial

A inscrição do produtor rural como empresário e sua recuperação judicial.

... indagação foi respondida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.193.115, em que se decidiu, por maioria (vencida a Min. Nancy Andrighi), que o "deferimento da recuperação judicial pressupõe a comprovação documental da qualidade...
A inscrição do produtor rural como empresárioe sua recuperação judicial
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 30/7/2019

O Superior Tribunal de Justiça e a "precedência arbitral"

O Superior Tribunal de Justiça e a "precedência arbitral".

... recente julgamento pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujos detalhes teceremos mais adiante. Por ora, pensemos no que realmente representa a autonomia da convenção de arbitragem. Com efeito, por autonomia da convenção de arbitragem, entende-se, segundo...
O Superior Tribunal de Justiça e a "precedência arbitral"
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 23/5/2019

O recente julgamento do REsp 1.760.966-SP do Superior Tribunal de Justiça sobre a estabilização da tutela provisória antecipada antecedente

O recente julgamento do REsp 1.760.966-SP do Superior Tribunal de Justiça sobre a estabilização da tutela provisória antecipada antecedente.

... ocorrido em 4/12/2018, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu o entendimento de que a apresentação de impugnação pela parte ré - tal qual a contestação - já seria elemento suficiente para evitar a estabilização da tutela provisória antecipada antecedente prevista...
O recente julgamento do REsp 1.760.966-SP do Superior Tribunal de Justiça sobre a estabilização da tutela provisória antecipada antecedente
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 2/5/2019

Conceito de decisão que verse sobre tutela provisória para os fins do art. 1.015, inciso I, do CPC

Conceito de decisão que verse sobre tutela provisória para os fins do art. 1.015, inciso I, do CPC.

... por diante? Pois bem, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu estabelecer em um acórdão qual a decisão a que o inciso I do art. 1.015 do CPC/2015 faz referência. Confira-se, abaixo, a ementa do julgado: "CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO....
Conceito de decisão que verse sobre tutela provisória para os fins do art. 1.015, inciso I, do CPC
/coluna/cpc-marcado
quinta-feira, 14/2/2019

Art. 304 do CPC - Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente

Art. 304 do CPC - Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente.

... estabilização da tutela, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça conferiu interpretação ampliativa ao art. 304, entendendo que outras formas de impugnação, como a contestação, servem para impedir que a tutela se torne estável2. No caso apreciado, a autora ajuizou pedido...
Art. 304 do CPC - Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 8/11/2018

Cumprimento de sentença: a base de cálculo dos honorários advocatícios não inclui a multa cominatória

Cumprimento de sentença: a base de cálculo dos honorários advocatícios não inclui a multa cominatória.

...Bôas Cueva, integrante da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferido em julgamento datado de 09.10.2018, cuja ementa é a seguinte: "RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA...
Cumprimento de sentença: a base de cálculo dos honorários advocatícios não inclui a multa cominatória
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quarta-feira, 19/9/2018

Arbitragem e ação rescisória

Gustavo Favero Vaughn e Fernando Del Picchia Maluf

A lei de arbitragem sugere uma via competente e suficiente para a desconstituição da sentença arbitral: a ação declaratória de nulidade.

...questão reconhecida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial autuado sob 693.219/PR, realizado sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi em 19 de abril de 2005.   11 Carlos...
Arbitragem e ação rescisória
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 13/12/2017

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões - Parte 3

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões.

...Especial 1.522.142/PR, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, com relatoria do Ministro Marco Aurélio Belizze, julgado em 13 de junho de 2017. Trata-se de mais um caso envolvendo a desconsideração inversa da...
A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões - Parte 3
/depeso
terça-feira, 7/11/2017

A sujeição (ou não) de créditos ilíquidos à recuperação judicial e os poderes políticos dos credores

A questão deve ser abordada à luz dos artigos 49 e 59 da lei 11.101/05, que disciplinam os créditos que se sujeitam à recuperação judicial.

...dezembro de 2012), entendeu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça o seguinte: O crédito trabalhista só estará sujeito à novação imposta pelo plano de recuperação judicial quando já estiver consolidado ao...
A sujeição (ou não) de créditos ilíquidos à recuperação judicial e os poderes políticos dos credores
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 30/8/2017

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo.

...do acórdão prolatado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.159.242/SP, do ano de 2012. Diante desse panorama recente, recomendamos naquele artigo que os pedidos de indenização por...
Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo
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