O que saiu em Migalhas sobre Terceira Turma Do Tribunal Regional Federal

O que saiu em Migalhas sobre Terceira Turma Do Tribunal Regional Federal

/depeso
quinta-feira, 3/9/2020

TRF3 decide que Cetesb deve aplicar resolução Conama 303/02 para proteção das APPs de restinga

Com o advento da lei 12.651/12, a Cetesb firmou entendimento interno segundo o qual a norma que instituiu as áreas de preservação permanente de restinga na faixa de 300 metros da preamar máxima teria sido revogada.

... Antonio Carlos Cedenho, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a norma permanece vigente, afirmando que "é ato normativo, derivado da lei 4.717/65, gozando, portanto, de presunção de legalidade, de modo que deve ser observada pelo órgão ambiental...
/pilulas
segunda-feira, 15/2/2016

STF - Sessão extraordinária

O STF realiza sessao extraordinaria do Plenario na proxima quarta-feira , 17, a partir das 10h. No mesmo dia e na quinta-feira a tarde, a partir das 14h, havera as sessoes habituais.Confira abaixo a pauta da sessao extraordinaria de q...

...para questionar acórdão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, por unanimidade, considerou legal o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001 ao estabelecer condições para que o Fisco possa, por meio...
/quentes
quinta-feira, 11/4/2013

Secretária parlamentar que advogou para candidato a prefeito não praticou improbidade

A advogada ocupava cargo em comissão no gabinete do então candidato, na qualidade deputado Federal licenciado.

...provida. ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério Público Federal. Brasília, 4 de março de 2013. Juiz TOURINHO...
/quentes
quarta-feira, 9/1/2013

Atropelamento causado por uso de celular ao volante é considerado homicídio doloso

Réu assumiu o risco de matar ao falar ao celular enquanto dirigia.

...provimento. ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso em sentido estrito. Brasília, 22 de outubro de 2012. Juiz TOURINHO...
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segunda-feira, 19/11/2012

Rejeitada denúncia de lavagem de dinheiro contra Marcos Valério e sua mulher

3ª turma do TRF da 1ª região entendeu que simples movimentação financeira não caracteriza lavagem de dinheiro.

...penais. ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso em sentido estrito mantendo assim a decisão de primeiro grau que rejeitou a denúncia...
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quarta-feira, 13/7/2011

Sócios em dificuldade financeira são absolvidos de apropriação indébita previdenciária

A 3ª turma do TRF da 1ª região absolveu uma empresa com dificuldades financeiras do crime de apropriação indébita previdenciária. O julgamento negou provimento a apelação do MPF contra sentença que absolveu dois cidadãos, sócios-gerentes da...

...provida. ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal, por unanimidade, negar provimento à apelação. Brasília, 14 de junho de 2011. Juiz TOURINHO NETO Relator _________
/quentes
sábado, 25/7/2009

TRF da 3ª região condena a União a indenizar vítimas da talidomida

O TRF da 3ª região confirmou no dia 16/7, a condenação da União para indenizar por danos morais pessoas com Síndrome de Talidomida e elevou o valor da indenização para cem vezes o valor da pensão vitalícia que as vítimas já recebem, que dev...

O TRF da 3ª região confirmou no dia 16/7, a condenação da União para indenizar por danos morais pessoas com Síndrome de Talidomida e elevou o valor da indenização para cem vezes o valor da pensão vitalícia que as vítimas já recebem, que dev...
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quinta-feira, 13/12/2007

STF suspende decisão sobre inclusão de cirurgia de mudança de sexo no SUS

Transgenitalizacao STF suspende decisao sobre inclusao de cirurgia de mudanca de sexo no SUS A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, concedeu pedido de STA 185, requerida pela Uniao, contra ato da Terceira Turma do TRF da...

Transgenitalizacao STF suspende decisao sobre inclusao de cirurgia de mudanca de sexo no SUS A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, concedeu pedido de STA 185, requerida pela Uniao, contra ato da Terceira Turma do TRF da...
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quarta-feira, 7/12/2005

TRF-3 mantém liminar da OAB/SP contra Lei 11.051

TRF-3 mantem liminar da OAB/SP contra Lei 11.051O desembargador Federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal – 3 Regiao, em decisao pioneira no Pais, manteve a liminar obtida pela OAB/SP, em marco, contra a multa ...

TRF-3 mantem liminar da OAB/SP contra Lei 11.051O desembargador Federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal – 3 Regiao, em decisao pioneira no Pais, manteve a liminar obtida pela OAB/SP, em marco, contra a multa ...
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