O que saiu em Migalhas sobre Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Os ministros deverão decidir se é necessária, ou não, a edição de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais.

Segundo a relatora, a proibição do WhatsApp somente pode ocorrer mediante o descumprimento da legislação referente à coleta, à guarda, ao armazenamento, tratamento de dados, bem como os direitos da privacidade.

Talvez fosse o momento de repensar o direito como algo mais próximo da realidade das pessoas, um abandono das solenidades desnecessárias, uma aproximação do direito à população cujas relações são por ele reguladas.

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de março de 2020.

Nessa busca por melhoria no sistema de transportes, não podemos fechar as portas à sempre bem-vinda inovação tecnológica

A nosso ver, o primeiro grande erro que se comete é confundir-se interpretação analógica com extensiva.

Brasil não é comum a propositura de ações privadas – coletivas ou não - para pleitear ressarcimento por danos causados por infração da ordem econômica.

O objeto da ciência jurídica é o conhecimento do Direito.

Outorga do Título de Professor Emérito ao professor Tercio Sampaio Ferraz Junior foi no último dia 15.

O advogado e professsor Tércio Sampaio Ferraz Jr destaca a nova mentalidade constitucional advinda com a Carta Magna de 88.

Evento contou com a participação de personalidades do meio jurídico e econômico.

Quarta-feira, 14 de março de 2012 - Migalhas nº 2.833 - Fechamento às 10h33.   "Um médico leva a outro." Millôr Fernandes Ai, ai, ai... Imagine, migalheiro, a situação : empresa de ônibus é condenada por submeter motorista a...

Segunda-feira, 12 de março de 2012 - Migalhas nº 2.831 - Fechamento às 10h21. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados (Clique aqui) _____________________...

Quinta-feira, 15 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.715 - Fechamento às 10h26. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Palhares Advogados Associados (Clique aqui) _______________...

O ministro aposentado do STF Moreira Alves foi homenageado com o lançamento do livro "Sigilos Bancário e Fiscal", obra coletiva de tributaristas brasileiros e estrangeiros, coordenado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, procurador da...

O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, CEDES, entidade que tem como objetivo colaborar com estudos e ideias que estimulem o desenvolvimento da sociedade brasileira a partir de reflexões sobre diversas áreas do direito, realizará...

Confira quem faturou a obra "Filosofia Jurídica", de Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga.

Hoje Pauta da 409ª Sessão Ordinária do CADE Data: 7.11.2007 Início: 10h _____________________ 01. Embargos de Declaração no Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido d...

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Univer...

Com este trabalho, pretendo apontar o equívoco de se equiparar a garantia da proteção do sigilo bancário das pessoas físicas com o das jurídicas, à luz da norma do inciso X, do artigo 5º, da Constituição Federal.