O que saiu em Migalhas sobre Tércio Sampaio Ferraz Júnior
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O que saiu em Migalhas sobre Tércio Sampaio Ferraz Júnior

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quarta-feira, 11/11/2020

STF inicia julgamento sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

Os ministros deverão decidir se é necessária, ou não, a edição de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais.

... como amicus curiae, o advogado Tércio Sampaio Ferraz defendeu que o convênio ICMS 93/15, ainda que tenha tratado de normas gerais, não pode ser utilizado para fixar provisoriamente normas para as quais a CF exige lei complementar sob pena de violação...
STF inicia julgamento sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
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quarta-feira, 27/5/2020

Rosa Weber: Disponibilização de mensagens do WhatsApp só pode ocorrer para persecução penal

Segundo a relatora, a proibição do WhatsApp somente pode ocorrer mediante o descumprimento da legislação referente à coleta, à guarda, ao armazenamento, tratamento de dados, bem como os direitos da privacidade.

...o pesquisa. O advogado Tércio Sampaio Ferraz, pelo WhatsApp, afirmou que nestes 30 anos da nova Constituição a confluência tecnológica alterou o fluxo da comunicação e, por isso, é necessário um novo olhar para equilibrar o direito à segurança pública...
Rosa Weber: Disponibilização de mensagens do WhatsApp só pode ocorrer para persecução penal
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quinta-feira, 21/5/2020

O direito durante e pós covid-19 - Parte 2

Gabriel Magalhães Borges Prata

Talvez fosse o momento de repensar o direito como algo mais próximo da realidade das pessoas, um abandono das solenidades desnecessárias, uma aproximação do direito à população cujas relações são por ele reguladas.

... para o que o professor Tércio Sampaio Ferraz1 chama de constitucionalismo “principialista e argumentativo”, implicou, em suas palavras, no deslocamento da centralidade da lei para a centralidade da jurisdição. Esse movimento, que no campo legislativo...
O direito durante e pós covid-19 - Parte 2
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quarta-feira, 11/3/2020

MIGALHAS nº 4.808

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de março de 2020.

Quarta-feira, 11 de março de 2020 - Migalhas nº 4.808.Fechamento às 10h15.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: BCN Treinamentos (Clique aqui)   "A razão é serena. A desrazão é que precisa...
MIGALHAS nº 4.808
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sexta-feira, 17/5/2019

O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor

Nessa busca por melhoria no sistema de transportes, não podemos fechar as portas à sempre bem-vinda inovação tecnológica

... palavras do doutrinador Tércio Sampaio Ferraz: “a livre iniciativa acolhe e promove a espontaneidade humana na produção de algo novo, de começar algo que não estava antes. Essa espontaneidade, base da produção da riqueza, é o fator estrutural que não...
O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor
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terça-feira, 12/6/2018

Um agravo: dois sérios problemas

A nosso ver, o primeiro grande erro que se comete é confundir-se interpretação analógica com extensiva.

...subjacente à regulação". (Tercio Sampaio Ferraz. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 297).4 O tema recebeu a numeração de repetitivo de n.º 988 no Superior...
Um agravo: dois sérios problemas
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quinta-feira, 23/6/2016

As ações privadas no âmbito concorrencial brasileiro

Filipe Ribeiro Duarte

Brasil não é comum a propositura de ações privadas – coletivas ou não - para pleitear ressarcimento por danos causados por infração da ordem econômica.

...bem jurídico a ser protegido. 6 JÚNIOR, Tércio Sampaio Ferraz. Direito da concorrência e enforcement privado na legislação brasileira; RDC 2013, Vol. 1. 7 FARINA, Fernanda. "Setor Privado na defesa da concorrência"....
As ações privadas no âmbito concorrencial brasileiro
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segunda-feira, 26/10/2015

Função social da ciência jurídica

Luciana de Paula Assis Ferriani

O objeto da ciência jurídica é o conhecimento do Direito.

...introdução à ciência do direito, p. 178. 26 Idem, p. 180. 27 Tercio Sampaio Ferraz Junior, Função social da dogmática jurídica, p. 124. 28 Tercio Sampaio Ferraz Junior, a ciência do direito, p. 107 e...
Função social da ciência jurídica
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sexta-feira, 26/6/2015

Saudação do professor Celso Lafer ao professor Tercio Sampaio Ferraz Junior

Outorga do Título de Professor Emérito ao professor Tercio Sampaio Ferraz Junior foi no último dia 15.

...Rodrigo Suzuki Cintra: "Em sala de aula: lembranças de um aluno de Tercio Sampaio Ferraz". Neste texto Rodrigo aponta, na perspectiva de um antigo aluno, o que singulariza Tercio como pensador, tornando-o um professor...
Saudação do professor Celso Lafer ao professor Tercio Sampaio Ferraz Junior
Tércio Sampaio Ferraz Jr. - Constituição de 1988
TV Migalhas
sexta-feira, 4/10/2013

Tércio Sampaio Ferraz Jr. - Constituição de 1988

O advogado e professsor Tércio Sampaio Ferraz Jr destaca a nova mentalidade constitucional advinda com a Carta Magna de 88.

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terça-feira, 8/5/2012

Lançado livro sobre a nova lei do Cade

Evento contou com a participação de personalidades do meio jurídico e econômico.

...Nascimento, Ruy Santacruz, Tércio Sampaio Ferraz, Vicente Bagnoli, Vinícius Marques de Carvalho e Ticiana Nogueira da Cruz Lima.Veja algumas fotos do lançamento e adquira um exemplar do...
Lançado livro sobre a nova lei do Cade
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quarta-feira, 14/3/2012

MIGALHAS nº 2.833

Quarta-feira, 14 de março de 2012 - Migalhas nº 2.833 - Fechamento às 10h33.   "Um médico leva a outro." Millôr Fernandes Ai, ai, ai... Imagine, migalheiro, a situação : empresa de ônibus é condenada por submeter motorista a...

...Romano, Adilson Dallari e Tercio Sampaio Ferraz. O vice-presidente Michel Temer foi convidado para efetuar o encerramento do Congresso. Na condição de conselheiro da Federação Interamericana de Advogados e presidente do...
MIGALHAS nº 2.833
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segunda-feira, 12/3/2012

MIGALHAS nº 2.831

Segunda-feira, 12 de março de 2012 - Migalhas nº 2.831 - Fechamento às 10h21. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados (Clique aqui) _____________________...

...também Sergio Bermudes e Tércio Sampaio Ferraz. O grupo Odebrecht, segundo colocado na licitação, pediu a eliminação do consórcio vencedor, formado pelas construtoras Triunfo e UTC e pela operadora aeroportuária Egis Avia,...
MIGALHAS nº 2.831
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quinta-feira, 15/9/2011

MIGALHAS nº 2.715

Quinta-feira, 15 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.715 - Fechamento às 10h26. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Palhares Advogados Associados (Clique aqui) _______________...

...Felipe Salomão, os advogados Tercio Sampaio Ferraz, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Márcio Kayatt e Roberto Rosas, debaterão os temas importantes da Corte. Eleitoral Os principais aspectos que, segundo os maiores...
MIGALHAS nº 2.715
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quinta-feira, 19/5/2011

Lançamento de livro sobre sigilos bancário e fiscal homenageia ministro Moreira Alves

O ministro aposentado do STF Moreira Alves foi homenageado com o lançamento do livro "Sigilos Bancário e Fiscal", obra coletiva de tributaristas brasileiros e estrangeiros, coordenado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, procurador da...

...autores", entre os quais citou Tércio Sampaio Ferraz, Marco Aurélio Grecco, J.L. Saldanha Sanches, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. "A personalidade multifacetada de Moreira Alves se projetou além do direto privado e foi...
Lançamento de livro sobre sigilos bancário e fiscal homenageia ministro Moreira Alves
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quinta-feira, 29/4/2010

Seminário de inauguração do CEDES aborda Direito Concorrencial

O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, CEDES, entidade que tem como objetivo colaborar com estudos e ideias que estimulem o desenvolvimento da sociedade brasileira a partir de reflexões sobre diversas áreas do direito, realizará...

O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, CEDES, entidade que tem como objetivo colaborar com estudos e ideias que estimulem o desenvolvimento da sociedade brasileira a partir de reflexões sobre diversas áreas do direito, realizará...
Seminário de inauguração do CEDES aborda Direito Concorrencial
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segunda-feira, 15/3/2010

"Filosofia Jurídica"

Confira quem faturou a obra "Filosofia Jurídica", de Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga.

Confira quem faturou a obra "Filosofia Jurídica", de Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga.
"Filosofia Jurídica"
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quarta-feira, 7/11/2007

Pauta da 409ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje

Hoje Pauta da 409ª Sessão Ordinária do CADE Data: 7.11.2007 Início: 10h _____________________ 01. Embargos de Declaração no Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido d...

Hoje Pauta da 409ª Sessão Ordinária do CADE Data: 7.11.2007 Início: 10h _____________________ 01. Embargos de Declaração no Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido d...
Pauta da 409ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje
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quarta-feira, 15/6/2005

Sigilo bancário: direito à intimidade e à vida privada?

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Univer...

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Univer...
Sigilo bancário: direito à intimidade e à vida privada?
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quinta-feira, 2/12/2004

Desconstrução de um mito: sigilo das operações financeiras

Com este trabalho, pretendo apontar o equívoco de se equiparar a garantia da proteção do sigilo bancário das pessoas físicas com o das jurídicas, à luz da norma do inciso X, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Desconstrução de um mito: sigilo das operações financeiras1 Jayme Vita Roso*I – Preâmbulo “Eggs are certainly broken – never more violently or ubiquitously than in our times - but the omelette is far to seek, it recedes in...
Desconstrução de um mito: sigilo das operações financeiras
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