O que saiu em Migalhas sobre Humberto Theodoro Júnior
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O que saiu em Migalhas sobre Humberto Theodoro Júnior

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terça-feira, 2/3/2021

Ação de servidão e a necessidade de citação dos cônjuges nas demandas sobre direitos reais imobiliários

Tem-se que a natureza jurídica da servidão consiste em “um direito real de gozo ou fruição sobre imóvel alheio, de caráter acessório, perpétuo, indivisível e inalienável”.

... 2021. 3- HUMBERTO, Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I / Humberto Theodoro Júnior. 56. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense,...
Ação de servidão e a necessidade de citação dos cônjuges nas demandas sobre direitos reais imobiliários
Humberto Theodoro Júnior

Humberto Theodoro Júnior

Migalheiro desde agosto/2014.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro (Uberaba/MG). Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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terça-feira, 16/6/2020

A obrigatoriedade da prestação de contas do síndico frente ao disposto na lei 14.010 de 2020

Tão certo é esse direito dos condôminos de ter acesso às contas que, não raro, diante dos obstáculos criados por determinados síndicos, resistentes e refratários em tornar públicas as contas do condomínio, tornou-se por demais comum no âmbi...

... distribuído, assistindo razão a Theodoro Júnior ao afirmar que “se todos os juízes tem jurisdição, nem todos, porém, se apresentam com competência para conhecer e julgar determinado litígio. Só o juiz competente tem legitimidade para fazê-lo”4....
A obrigatoriedade da prestação de contas do síndico frente ao disposto na lei 14.010 de 2020
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quarta-feira, 6/5/2020

Honorários na habilitação de crédito em inventário

A indefinição sobre a questão poderá levar ao desuso do instrumento processual por insegurança jurídica das partes e de seus advogados, que preferirão a opção direta da via ordinária.

... processo contencioso.” (Theodoro Jr, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. III, 17ª ed., Editora Forense – RJ, 1997, p. 285) 7 Art. 643. Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor,...
Honorários na habilitação de crédito em inventário
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quarta-feira, 11/12/2019

Insolvência civil vs. personal bankruptcy nos Estados Unidos

O instituto da insolvência civil no Brasil, e seu equivalente em outras partes do mundo, permite que um indivíduo seja declarado insolvente. Praticamente todos os países com um sistema jurídico moderno apresentam alguma forma de alívio das ...

... No. 3, December 2002; Theodoro Júnior, Humberto, A Insolvência Civil - 6ª Ed., 2009; ACS, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, Insolvência civil X Falência, 2018. ________ *Natasha De Vuono é advogada associada...
Insolvência civil vs. personal bankruptcy nos Estados Unidos
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segunda-feira, 28/10/2019

Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STF

O cidadão, ao realizar qualquer situação que possa ter efeito jurídico, o faz na garantia dada aos atos até então vigentes. O legislador constituinte trouxe à segurança jurídica status de direito e garantia fundamental ao prescrever que “a ...

... Paulo: Atlas,2019. 2 Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, volume 3 / Humberto Theodoro Júnior. – 52. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019. 3 Avena, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo penal: esquematizado / Norberto Avena....
Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STF
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quarta-feira, 5/6/2019

Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa

Uma reflexão sobre a (in)existência da coisa julgada administrativa por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, tendo como parâmetro a mudança de posicionamento do STF quanto às decisões dos Tribunais de Contas.

... Judiciário, os ensinamentos de Theodoro Júnior: “Os órgãos que julgam os procedimentos instaurados perante Tribunais como, v.g., o Tribunal de Contas e o Conselho de Contribuintes, proferem decisões definitivas, para a esfera da Administração....
Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa
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sexta-feira, 17/5/2019

Dos requisitos para o deferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica conforme do entendimento do STJ: da adoção da teoria maior

Paula Tadeu de Faria Assis Araújo

Da adoção da teoria maior. da ausência de observação do entendimento do STJ para dirimir a instauração dos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica em instâncias inferiores.

... processualista, Humberto Theodoro Jr., ratifica: “O requerimento deve demonstrar, ainda, o preenchimento dos pressupostos legais específicos que, nos termos do art. 50, do CC são o desvio de finalidade da pessoa jurídica e a confusão patrimonial...
Dos requisitos para o deferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica conforme do entendimento do STJ: da adoção da teoria maior
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segunda-feira, 17/10/2016

Da dinamização do ônus da prova

Pelo novo CPC será na fase de saneamento e organização processual que ocorrerá a definição da distribuição do ônus probatório

...Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum - vol. I / Humberto Theodoro Júnior. 56. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro:...
Da dinamização do ônus da prova
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sexta-feira, 5/8/2016

A incerteza do cômputo dos prazos no cumprimento definitivo de sentença à luz da interpretação do artigo 523 do novo código de processo civil

Vale ressaltar, entretanto, que diante da insegurança jurídica demonstrada, por consequência, duas precauções deverão ser observadas por parte dos operadores do direito (especificamente, advogados e magistrados).

...e não processuais (apud Theodoro Jr., Curso, n. 367, p. 551; Wambier-Conceição-Ribeiro-Mello, Primeiros, p. 388). Dessa forma, por exemplo, o prazo de 120 dias para a impetração do mandado de segurança consagrado no art....
A incerteza do cômputo dos prazos no cumprimento definitivo de sentença à luz da interpretação do artigo 523 do novo código de processo civil
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terça-feira, 3/5/2016

O novo CPC e suas implicações na atividade notarial e registral: regra de competência para danos causados por notários e registradores

Os autores discorrem sobre a nova regra de competência para julgamento de ações indenizatórias.

...Instituições cit. (nota 2 supra), p. 625. 5 H. Theodoro Júnior, Curso cit. (nota 3 supra), p. 209. 6 NCPC, art. 53: "É competente o foro: (...) III - do lugar: (...) f) da sede da serventia notarial ou de registro, para...
O novo CPC e suas implicações na atividade notarial e registral: regra de competência para danos causados por notários e registradores
Novo CPC - Humberto Theodoro Junior
TV Migalhas
quarta-feira, 2/9/2015

Novo CPC - Humberto Theodoro Junior

O ilustre jurista elenca linhas mestras do novel compêndio, discorre sobre sua influência nos problemas do Judiciário e analisa as perspectivas do novo CPC.

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quinta-feira, 4/12/2014

A impugnação ao cumprimento de sentença e a garantia da execução no projeto de novo Código de Processo Civil

Ricardo Vick Fernandes Gomes

Parece evidente, e é até mesmo expresso, o intuito do projeto de termos um processo satisfativo, efetivo e tempestivo, sempre com vistas à obtenção da tutela jurisdicional.

...http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI184744,71043-Principais+mudancas+no+cumprimento+de+sentenca+com+o+novo+Codigo+deShimura, S. (2005). Título executivo (2a ed.). São Paulo: Método. Theodoro Júnior, H. (2005). Curso de...
A impugnação ao cumprimento de sentença e a garantia da execução no projeto de novo Código de Processo Civil
Processo Judicial Eletrônico
TV Migalhas
segunda-feira, 3/6/2013

Processo Judicial Eletrônico

O secretário de reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano, o presidente da AASP Sérgio Rosenthal e o advogado Humberto Theodoro Júnior apresentam os obstáculos a serem superados para a implantação plena do processo judicial eletrônico.

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sexta-feira, 25/3/2011

STJ – Não há interesse jurídico para OAB intervir em ação por dano moral contra advogado

A 3ª turma do STJ, por meio do voto do ministro Massami Uyeda, relator do caso, impediu que a OAB interviesse em ação de indenização por danos morais na qual advogado associado da Ordem é réu. Para o ministro Uyeda, não há interesse jurídic...

...frente a uma das partes." Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Forense, 47 ed, Vol L. 2007, pág 162. É bem verdade, também, que esta modalidade não é admitida em todos os casos, eis...
STJ – Não há interesse jurídico para OAB intervir em ação por dano moral contra advogado
/quentes
sexta-feira, 8/5/2009

Defesa do casal Nardoni apresenta petição que solicita novo laudo de DNA

Os advogados Roberto Podval, Beatriz Dias Rizzo e Cristiane Battaglia, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados, que cuidam da defesa dos acusados do Caso Isabella, o pai, Alexandre Nardoni e a madrasta, Anna Caroli...

Os advogados Roberto Podval, Beatriz Dias Rizzo e Cristiane Battaglia, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados, que cuidam da defesa dos acusados do Caso Isabella, o pai, Alexandre Nardoni e a madrasta, Anna Caroli...
Defesa do casal Nardoni apresenta petição que solicita novo laudo de DNA
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terça-feira, 3/6/2008

Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial

Não sobrevive qualquer dúvida quanto à possibilidade de penhora de valores depositados em conta bancária, tendo em vista que essa constrição patrimonial, por si só, não viola o princípio da menor onerosidade previsto no art. 620 do CPC, já ...

Não sobrevive qualquer dúvida quanto à possibilidade de penhora de valores depositados em conta bancária, tendo em vista que essa constrição patrimonial, por si só, não viola o princípio da menor onerosidade previsto no art. 620 do CPC, já ...
Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial
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terça-feira, 27/5/2008

A Súmula 239 do STF

Não é novidade que, nos países que adotam o sistema do common law, a normatividade dos precedentes judiciais possui papel central. Por meio da política de stare decisis, os tribunais inferiores são obrigados a seguir a orientação (holding) ...

Não é novidade que, nos países que adotam o sistema do common law, a normatividade dos precedentes judiciais possui papel central. Por meio da política de stare decisis, os tribunais inferiores são obrigados a seguir a orientação (holding) ...
A Súmula 239 do STF
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sexta-feira, 17/8/2007

O julgado inconstitucional no contexto do processo civil brasileiro

Eliane Cristina Miranda Fernandes Barbosa

A existência de sentenças em desacordo com a Constituição e, por extensão, da coisa julgada que dela se forma, é o fator preponderante que enseja a nossa reflexão no presente artigo sobre aquilo que tem sido denominado, majoritariamente, de...

A existência de sentenças em desacordo com a Constituição e, por extensão, da coisa julgada que dela se forma, é o fator preponderante que enseja a nossa reflexão no presente artigo sobre aquilo que tem sido denominado, majoritariamente, de...
O julgado inconstitucional no contexto do processo civil brasileiro
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sexta-feira, 20/10/2006

A Prescrição na Lei 11.280, de 2006

A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição. Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dific...

A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição. Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dific...
A Prescrição na Lei 11.280, de 2006
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