O que saiu em Migalhas sobre Therezinha Cazerta

O que saiu em Migalhas sobre Therezinha Cazerta

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terça-feira, 29/9/2020

Limbo jurídico previdenciário e trabalhista - Responsabilidade

Algumas empresas tem realizado o pagamento dos salários referentes ao período do limbo previdenciário, e ajuizado ação contra o INSS para tentar o ressarcimento.

... 8.213/91. Nessa direção, o ministro Mauricio Godinho Delgado, recentemente mencionou em julgado de sua relatoria: Dessa forma, cabia ao empregador, na incerteza quanto à aptidão da Reclamante para o exercício de suas funções, realocá-la em atividade compatível...
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sexta-feira, 25/9/2020

Stock options: uma forma de remunerar os trabalhadores em tempos de empreendedorismo

Stock options como novo panorama de remuneração, bem como a crescente utilização das opções de ações nas relações de emprego como incentivo ao crescimento das empresas agregando talentos estratégicos.

... enquadramento salarial, Maurício Godinho Delgado busca o entendimento que vai de encontro com a Súmula 253 do Tribunal Superior do Trabalho, que versa sobre a gratificação semestral para quem entende o dever do enquadramento salarial: “ A gratificação semestral...
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quarta-feira, 9/9/2020

Dano moral em ricochete na justiça do trabalho e o art. 223-B da CLT

Você já ouviu falar sobre dano moral em ricochete na justiça do trabalho?

... dos ilustres professores Maurício Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado5: "O primeiro macro aspecto de destaque no Título II-A da CLT consiste na tentativa sutil de a Lei n. 13.647/2017 descaracterizar um dos avanços humanísticos e sociais mais relevantes...
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sexta-feira, 28/8/2020

O Direito coletivo do trabalho em tempos de pandemia

Notadamente, a Negociação Coletiva é ferramenta a ser utilizada para criação de novos benefícios e direitos, mas também deve ser lançada em situação de dificuldade econômico-financeira, como será demonstrado adiante.

...l Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado (2018), que define o Direito Coletivo do Trabalho como: (...) o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos...
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sábado, 22/8/2020

Julgamento sobre direito de greve no TST é suspenso por pedido de vista

Dissídio coletivo tem origem em greve deflagrada por trabalhadores da Petrobras, em 2018.

...b relatoria do ministro Maurício Godinho Delgado, que divergiu da ministra. Godinho Delgado não reconhece a greve como ato abusivo, uma vez que aponta que os temas suscitados são diretamente vinculados a direitos trabalhistas, não se tratando de discussões...
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sexta-feira, 26/6/2020

Empresa é condenada por negligenciar situação de funcionário ameaçado após presenciar morte de colega de trabalho

Para 3ª turma do TST, trabalhador foi submetido a um ambiente de trabalho tenso e nocivo, que não pode ser considerado digno.

... Negligência O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator, observou que a empresa tinha conhecimento dos fatos, mas não investigou a denúncia feita pelo trabalhador. Além disso, segundo relatado na decisão do regional, o empregado pediu diversas vezes...
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segunda-feira, 13/4/2020

A exigência do pagamento de valores ou de imposição de filiação dos trabalhadores como condição para negociação coletiva

Fabrício Lima Silva e Iuri Pinheiro

Como viabilizar o cumprimento da liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI 6363 nesses casos?

... 3808620155140000, relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 09.10.17, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 18.10.17). Em outras palavras, ao deixar de dar início à legítima negociação coletiva, nos moldes do...
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terça-feira, 7/4/2020

A constitucionalidade da MP 936/20: A irredutibilidade salarial e a alterabilidade contratual

A MP 936/20 representa a definição, pela legislação, de um espaço de transformação do contrato de trabalho, como se passa, sem estranhamentos, com outras hipóteses já previstas na lei.

...r todos, as palavras de Maurício Godinho Delgado1:  Note-se, portanto, que a noção de irredutibilidade busca combater duas modalidades centrais de diminuição de salários: a redução salarial direta (diminuição nominal dos salários) e redução salarial indireta...
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terça-feira, 7/4/2020

TST constata fraude em sociedade e reconhece vínculo de advogada

De acordo com o TST, a atribuição de participação societária não afastou a subordinação.

... da advogada, o ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que as informações que subsidiaram a convicção do juízo de 1º, transcritas pelo TRT, demonstram a fraude na contratação da profissional. Para ele, a relação jurídica entre o escritório e a advogada,...
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sexta-feira, 3/4/2020

CLT comentada: tudo sobre a legislação trabalhista

O Direito do Trabalho, como aponta Godinho Delgado é fruto da sociedade capitalista e das transformações nas relações de trabalho diante desse modelo.

... da CLT Conforme coloca Mauricio Godinho Delgado1: "Na busca da essência e elementos componentes do Direito do Trabalho, os juristas tendem a adotar posturas distintas. Ora enfatizam os sujeitos componentes das relações jurídicas reguladas por esse ramo...
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terça-feira, 31/3/2020

MP 927/2020: O individualizado prevalece sobre o legislado/convencionado?

Independente das medidas exaradas pelo Poder Executivo, é sempre necessário se valer do filtro constitucional, principalmente em se tratando de irredutibilidade salarial, sob pena de os ajustes individuais serem invalidados posteriormente p...

... doutrinador e Ministro do TST Maurício Godinho Delgado: "No caso brasileiro, esse patamar civilizatório mínimo está dado essencialmente, por três grupos de normas trabalhistas heterônomas: as normas constitucionais em geral (respeitadas, é claro, as ressalvas...
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segunda-feira, 23/3/2020

TST condena Estado de MG em R$ 200 mil por condições precárias no IML

A decisão é da 3ª turma.

... revista do MPT, ministro Mauricio Godinho Delgado, assinalou que a configuração do dano moral coletivo exige a constatação de lesão a uma coletividade, ou seja, um dano social que ultrapasse a esfera de interesse meramente particular, por mais que a conduta...
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quinta-feira, 5/3/2020

Da execução de ofício na Justiça do Trabalho e a lei de abuso de autoridade

A nova redação do art. 878 da CLT não impede a execução de ofício pelo juiz do trabalho, mesmo nas hipóteses em que o trabalhador esteja assistido por advogado.

... comentários à lei 13.467/17 / Mauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado. - São Paulo : LTr, 2017, p. 355. 6 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTR, 2014, p. 138. O ministro utiliza a expressão para reconhecer...
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sexta-feira, 24/1/2020

Agronegócio, horas in itinere, reforma trabalhista e jurisprudência

Tendo em vista a costumeira dificuldade de acesso a empreendimentos agropecuários e até a ausência de transporte público na área rural brasileira, as horas in itinere são tema de destacada importância no universo trabalhista do agronegócio,...

...e relatoria do ministro Mauricio Godinho Delgado e publicado no DEJT em 01/07/19, e o exarado pela 4ª Turma do TST no ARR-759-66.2014.5.15.0054, de relatoria da ministra Maria de Assis Calsing e publicado no DEJT 28/04/17. Há decisões do TST apontando discrepância...
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quarta-feira, 11/12/2019

O princípio protetivo e a reforma trabalhista

Baseado nos acontecimentos históricos e na realidade existente à época - e que em muitos lugares perdura até os dias de hoje - nasceu o princípio protetivo.

... o tema, diz o ministro Maurício Godinho Delgado2 que: Informa este princípio que o Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia...
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terça-feira, 12/11/2019

Transcendência e os julgamentos no TST

É constitucional e está propriamente descrito nos artigos 6º, 7º e 8º da Constituição da República, aquela chamada de CIDADÃ porque trouxe esses direitos ao nível máximo jurídico da dignidade humana, e o que é constitucional tem transcendên...

... processo legal.” Como diz Maurício Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado, in “A Reforma Trabalhista do Brasil com os Comentários à lei 13.467/17 Ltr 2-17 fls 367):  “Por essa razão, o fato de o valor não ser substancial para a empresa não significa...
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segunda-feira, 21/10/2019

TST assenta natureza civil de direito de imagem cedido por ex-jogador de futebol

Decisão é da 3ª turma.

... rescisórios. O ministro Mauricio Godinho Delgado ressaltou que, no tocante à natureza jurídica da parcela, a jurisprudência dominante a considerava salarial, em vista de o art. 87 da lei 9.615/98, em sua origem, não ter explicitado tal aspecto, fazendo...
/depeso
quinta-feira, 3/10/2019

Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista

Aplicação objetiva da lei no tocante ao seguro garantia judicial, sem a imposição de requisitos pela jurisprudência.

... de direito do trabalho/ Mauricio Godinho Delgado. 17. ed. rev. atual e ampl. – São Paulo: LTr, 2018. 6. DIDIER Jr. Fredie. Novo código de processo civil: comparativo com o código de 1973 / Fredie Dididier Junior, Ravi Peixoto. Salvador, Ed JuPodium, 2016. 7. FERRAZ...
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quarta-feira, 25/9/2019

MIGALHAS nº 4.695

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de setembro de 2019.

... partir das 9h, o ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, para palestrar sobre assuntos contemporâneos. O tema a ser debatido será "Direito Individual e Direito Coletivo do Trabalho". (Clique aqui) Processo de conhecimento Concorra a uma vaga-cortesia,...
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sábado, 17/8/2019

Gerente de banco receberá adicional por transferências sucessivas

As sucessivas transferências foram caracterizadas como transitórias. Decisão é da 3ª turma do TST.

... revista do gerente, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que a transferência se caracteriza pela prestação de serviço em local diverso daquele para o qual o empregado tenha sido contratado e se houver, necessariamente, a mudança de domicílio, como...
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