O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Juri Do Distrito Federal

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Juri Do Distrito Federal

/quentes
quinta-feira, 22/10/2020

Pedido de vista suspende julgamento sobre cobrança de diferencial de alíquota de ICMS

Apenas o relator Marco Aurélio havia votado nos autos.

... Federal, contra decisão do TJ/DF que concluiu incabível condicionar, à edição de lei complementar versando a matéria, a cobrança do diferencial alusivo à alíquota interestadual do ICMS, introduzido pela EC 87/15. Sustentaram que foram afrontados...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 20/10/2020

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial.

... parágrafo único, CPC)" (TJDF; AGI 07041.95-20.2020.8.07.0000; Ac. 127.4369; Terceira Turma Cível; Rel. Des. Gilberto Pereira de Oliveira; Julg. 12/08/2020). No mesmo sentido, TJRJ; AI 0058344-08.2019.8.19.0000; Rio de Janeiro; Quarta Câmara...
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terça-feira, 20/10/2020

Aplicativo de transporte terá de indenizar usuário ofendido por motorista

Ao questionar o condutor sobre a demora da chegada do veículo, o usuário foi ofendido com palavras de baixo calão.

... decisão. Informações: TJ/DF.
/quentes
segunda-feira, 19/10/2020

Sindicato é condenado por divulgar vídeo ofensivo a servidora da saúde

A servidora foi chamada de “perseguidora” e “persona non grata”.

... decisão. Informações: TJ/DF.
/depeso
sexta-feira, 16/10/2020

“Zona Livre para Ofensas” e as Redes Sociais

O foco deste artigo é contribuir para os debates relativos aos limites da liberdade de expressão nas Redes Sociais.

... inexistência de contrarrazões. (TJ-DF, ACJ: 20120111880786 DF 0188078-86.2012.8.07.0001, 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, rel. juiz Alvaro Luiz Chan Jorge, DJe 3/10/13) Outrossim, o TJ/RS negou pedido de...
/depeso
quarta-feira, 14/10/2020

Os concursos devem ser online

A antecipação do avanço tecnológico, tão claro no judiciário, deve tomar conta dos certames públicos. Para chegar a essa conclusão, basta empatia. Neste ano, algumas organizadoras começaram a realizar processo seletivo pela internet. Trata-...

...e Direito substituto do TJ/DF, mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, autor do livro "Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade e coautor da obra "Os 23 pontos da sentença penal", ambas pela editora CP Iu...
/depeso
quarta-feira, 14/10/2020

Reavaliação da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias: O problema, é sim, a lei

A aprovação precipitada de um texto normativo, em grande parte, superficial e confuso está dando seus primeiros frutos.

... Barbagalo é juiz de Direito (TJ/DF) e professor de Direito Penal e Processo Penal da UNIP e da Escola da Magistratura do Distrito Federal.
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quarta-feira, 14/10/2020

STJ: Salário de devedor pode ser penhorado para pagamento de honorários se não comprometida subsistência

Decisão é da 3ª turma.

... interposto contra acórdão do TJ/DF segundo o qual o caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos e salários importa na impossibilidade de constrição: “são impenhoráveis o salário e/ou remuneração do executado para pagamento de honorários...
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terça-feira, 13/10/2020

Escola não pode cobrar multa por rescisão contratual após diversos adiamentos de aulas

Para a juíza, as alterações na data para o início do ano letivo foram motivos suficientes para autorizar a rescisão sem cobrança de multa.

... sentença. Informações: TJ/DF.
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quarta-feira, 7/10/2020

Dívida de propaganda eleitoral não autoriza penhora de recursos do fundo partidário

4ª turma do STJ esclareceu que patrimônio dos partidos é composto de bens públicos e privados, sendo possível a penhora de outros recursos financeiros partidários.

... turma reformou acórdão do TJ/DF que havia autorizado a penhora de valores do fundo até o limite de uma dívida originada por prestação de serviço de propaganda política. O recurso teve origem em pedido de cumprimento de sentença formulado...
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terça-feira, 6/10/2020

O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas

Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da Lei do Pregão?

... (decisões de 2018 e 2019), TJ/DFT, TJ/PA, TJ/GO, TJ/RJ, TJ/AP, TJ/RO (em 18/6/20), TJ/TO, TJ/SC e TJ/MG (em 18/8/20) e TJPB (em 22/9/20)4. No horizonte da teleologia do preceito em estudo, tende-se à inevitável compreensão de que os efeitos...
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sexta-feira, 2/10/2020

Lenovo indenizará por expor dados de cliente em celular alheio

A placa do aparelho móvel da cliente foi instalada no celular de terceiro.

... entendimento da 6ª turma Cível do TJ/DF é de que, por conta da má-prestação do serviço, os dados da cliente foram expostos a outra pessoa, o que provocou dano ao direito de personalidade. Consta nos autos que a autora adquiriu aparelho...
/amanhecidas
sexta-feira, 2/10/2020

MIGALHAS nº 4.950

Informações jurídicas de sexta-feira, 02 de outubro de 2020.

...to da 6ª turma Cível do TJ/DF é de que, por conta da má-prestação do serviço, os dados da cliente foram expostos a outra pessoa, o que provocou dano ao direito de personalidade. (Clique aqui) A prova está no WhatsApp A 1ª turma do TRT da 3ª...
/amanhecidas
quinta-feira, 1/10/2020

MIGALHAS nº 4.949

Informações jurídicas de quinta-feira, 01 de outubro de 2020.

...l Para 4ª turma Cível do TJ/DF, é possível que trabalhador utilize o saldo de seu FGTS para pagamento de parte das prestações, liquidação ou amortização do saldo devedor, bem como para pagamento parcial ou total do preço de aquisição de imóvel...
/amanhecidas
quarta-feira, 30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de setembro de 2020.

...ão da 1ª turma Cível do TJ/DF, uma nova perícia será realizada em imóvel penhorado. Colegiado concluiu haver dúvidas quanto à avaliação feita pela oficiala de Justiça, que teria desconsiderado particularidades de significativa importância....
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quarta-feira, 30/9/2020

FGTS pode ser usado para quitação parcial de imóvel mesmo à margem do SFH

Para o colegiado, liberação deve ocorrer desde que atendidos os requisitos inscritos na lei 8.036/90.

... Para 4ª turma Cível do TJ/DF, é possível que trabalhador utilize o saldo de seu FGTS para pagamento de parte das prestações, liquidação ou amortização do saldo devedor, bem como para pagamento parcial ou total do preço de aquisição de imóvel...
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terça-feira, 29/9/2020

TJ/DF determina realização de nova perícia em imóvel penhorado

Colegiado concluiu haver dúvidas quanto à avaliação feita pela oficiala de justiça, que teria desconsiderado particularidades de significativa importância.

... determinação da 1ª turma Cível do TJ/DF uma nova perícia será realizada em imóvel penhorado. Colegiado concluiu haver dúvidas quanto à avaliação feita pela oficiala de justiça, que teria desconsiderado particularidades de significativa importância. Na...
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sábado, 26/9/2020

Cia aérea indenizará por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia

A consumidora só soube que não poderia ingressar no país de destino ao chegar ao aeroporto.

... sentença. Informações: TJ/DF. _______
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quarta-feira, 23/9/2020

Rosa Weber derruba censura e permite que Crusoé cite deputada Bia Kicis em reportagem

Para ministra, determinação anterior parece ofender decisão do Supremo que protege a liberdade de expressão e imprensa.

... desembargadora da 5ª turma Cível do TJ/DF, a qual manteve liminar concedida pelo juízo da 21ª vara Cível de Brasília/DF que terminou a suspensão de divulgação de matéria jornalística ou que fosse suprimido o nome da deputada do texto. Na época,...
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quarta-feira, 23/9/2020

TJ/DF nega reintegração a autora que tinha cessão de direitos mas não comprovou que exercia posse sobre imóvel

Colegiado destacou que posse deve ser analisada por meio de atos que exteriorizem a qualidade de possuidor, "uma vez que é fática e não meramente jurídica".

... entendimento, a 6ª turma Cível do TJ/DF negou pedido de reintegração de posse porque não restou comprovado que a autora exercia posse sobre o bem em litígio. “A posse, assim, deve ser analisada por meio de atos que exteriorizem a qualidade...
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