O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado De Sergipe
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado De Sergipe

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quinta-feira, 25/2/2021

O novo enunciado de súmula 76 do TJ/MG e o conhecido problema da instauração de IRDR a partir de processos dos juizados especiais

O Enunciado do TJ/MG, que dispõe que “o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser suscitado com base em demandas repetitivas em curso nos juizados especiais”, embora importante, ainda demanda algumas reflexões, considerando ...

...a Resolução 023/2016 do TJ/ES, que permitiu a instalação, nas estruturas de Juizados Especiais, de órgãos para julgamento de IRDR e IAC (CNJ, Procedimento de Controle Administrativo nº 0002624-56.2017.2.00.0000, Decisão Liminar, Conselheiro...
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quarta-feira, 23/12/2020

Rosa Weber revoga prisão preventiva de homem condenado ao semiaberto

Ministra ressaltou que a prisão preventiva seria legitimar a execução provisória da pena em regime mais gravoso do que o fixado na própria condenação.

... entendimento foi mantido pelo TJ/ES e pelo ministro Rogério Schietti, do STJ.Ao STF, a defesa alegou que a prisão preventiva não poderia conviver com o regime semiaberto pois se tratando de prisão cautelar, o cumprimento deveria se dar em...
Rosa Weber revoga prisão preventiva de homem condenado ao semiaberto
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sexta-feira, 27/11/2020

Sexta-feira da fraude? Questões atuais após 30 anos do CDC

Especialmente em 2020, os novos hábitos impostos pela pandemia da covid-19 e suas correspondentes medidas de controle causaram um aumento das vendas online, inclusive, em sites internacionais.

... CDC, arts. 66 e 67 5 TJES; AC 0025717-90.2012.8.08.0035; 4ª Câmara Cível; Rel. Des. Arthur José Neiva de Almeida; Julg. 24/8/20; DJES 17/9/20 6 Artigos 6 e 39 do CDC; Artigo 36, § 3º, IX e XVIII, da lei 12.529/11 7 EAREsp 676.608,...
Sexta-feira da fraude? Questões atuais após 30 anos do CDC
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quinta-feira, 19/11/2020

MIGALHAS nº 4.982

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de novembro de 2020.

...a 2ª câmara Criminal do TJ/ES, aplicou a lei anticrime e concedeu liberdade provisória a um homem que teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz durante uma audiência de custódia, sem o prévio requerimento do Ministério Público...
MIGALHAS nº 4.982
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quarta-feira, 18/11/2020

Desembargador aplica lei anticrime e revoga prisão preventiva concedida de ofício por juiz

Alteração da lei anticrime determina que é indispensável o prévio requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

...a 2ª câmara Criminal do TJ/ES, concedeu a liberdade provisória de um homem que teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz durante uma audiência de custódia, sem o prévio requerimento do Ministério Público ou da autoridade...
Desembargador aplica lei anticrime e revoga prisão preventiva concedida de ofício por juiz
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segunda-feira, 16/11/2020

MIGALHAS nº 4.979

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

.... Quarentena de processos? TJ/ES determina que os processos recebidos nas unidades do Judiciário deverão aguardar quarentena de três dias para serem manejados. A determinação tem causado estranheza aos advogados, que veem tal norma como violação...
MIGALHAS nº 4.979
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sexta-feira, 23/10/2020

Estudante de Direito constrangida em formatura será indenizada

Na cerimônia, faculdade informou que a formanda participava da sessão solene por determinação judicial.

... processo. Informações: TJ/ES.
Estudante de Direito constrangida em formatura será indenizada
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terça-feira, 29/9/2020

MIGALHAS nº 4.947

Informações jurídicas de terça-feira, 29 de setembro de 2020.

...o Pessoa de Mendonça, do TJ/ES, em virtude da impossibilidade de transferência do recluso por causa da pandemia do coronavírus. (Clique aqui) Absolvição Mulher que acompanhava namorado quando droga foi apreendida é absolvida do crime de associação...
MIGALHAS nº 4.947
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segunda-feira, 28/9/2020

Pandemia: Homem que não foi para o semiaberto por restrições na movimentação de presos consegue domiciliar

Desembargador do TJ/ES entendeu que paciente não poderia ficar em regime prisional mais gravoso.

... Pessoa de Mendonça, do TJ/ES, concedeu HC a paciente para determinar o cumprimento domiciliar da pena, pois teve sua progressão de regime reconhecida em meio à pandemia da covid-19, e em virtude de decreto de emergência da saúde pública não...
Pandemia: Homem que não foi para o semiaberto por restrições na movimentação de presos consegue domiciliar
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sexta-feira, 25/9/2020

Desembargadora fala ao telefone enquanto advogada realiza sustentação oral em sessão virtual

Caso aconteceu durante sessão virtual da 1ª câmara Criminal do TJ/ES. Magistrada é relatora de HC que estava sendo julgado.

...a 1ª câmara Criminal do TJ/ES, a desembargadora relatora de um HC, Elisabeth Lordes, chamou atenção por estar ao celular enquanto a advogada do caso realizava a sustentação oral. Quando a magistrada desligou o telefone, ela pediu desculpas...
Desembargadora fala ao telefone enquanto advogada realiza sustentação oral em sessão virtual
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sexta-feira, 25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

...a 1ª câmara Criminal do TJ/ES, a desembargadora relatora de um HC, Elisabeth Lordes, chamou atenção ao atender o celular enquanto a advogada realizava a sustentação oral. Tão logo desliga, a desembargadora se desculpa e esclarece que se tratava...
MIGALHAS nº 4.945
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quinta-feira, 17/9/2020

Ministro do STJ lixa unhas durante julgamento virtual

Episódio aconteceu nesta quarta-feira, 16, durante sessão da Corte Especial.

...a da 4ª câmara Cível do TJ/ES, um desembargador deu um docinho na boca de uma servidora durante julgamento online. Nem os ministros do Supremo estão livres de gafes virtuais. O ministro Gilmar Mendes pediu desculpas por soltar um palavrão...
Ministro do STJ lixa unhas durante julgamento virtual
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segunda-feira, 7/9/2020

Cerceamento de defesa em PAD não impede prescrição em ação de reintegração a cargo público

A 1ª turma do STJ concluiu que o vencimento do prazo prescricional para pedido de reintegração inviabiliza a análise do mérito, apesar de alegação de nulidade no ato administrativo.

... do ES contra decisão do TJ/ES que acolheu pedido de cerceamento de defesa em ato administrativo, por falta de defesa técnica. No caso, a turma considerou, por maioria, que a ação de reintegração ao cargo público foi proposta pouco antes...
Cerceamento de defesa em PAD não impede prescrição em ação de reintegração a cargo público
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quinta-feira, 3/9/2020

Desembargador do ES dá doce na boca de servidora durante sessão virtual

No vídeo, é possível ver os dois conversarem enquanto um advogado realiza sustentação oral, momento em que episódio inusitado acontece.

...a da 4ª câmara Cível do TJ/ES, um desembargador deu um docinho na boca de uma servidora durante julgamento online. No vídeo, é possível ver os dois conversarem enquanto um advogado realiza sustentação oral. Em seguida, o desembargador Manoel...
Desembargador do ES dá doce na boca de servidora durante sessão virtual
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quinta-feira, 3/9/2020

MIGALHAS nº 4.930

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de setembro de 2020.

...a da 4ª câmara Cível do TJ/ES, um desembargador deu um docinho na boca de uma servidora durante julgamento online. Veja com seus próprios olhos, clique aqui. "Piada" sem graça Em vídeo gravado durante intervalo de aula online, o promotor de...
MIGALHAS nº 4.930
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segunda-feira, 17/8/2020

MIGALHAS nº 4.917

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de agosto de 2020.

.... (Clique aqui) 5 - TJ/ES - Plano de saúde que negou tratamento para fibromialgia indenizará segurada. (Clique aqui) 6 - TJ/PR - Afastada cobrança de fundo de promoção e propaganda em contrato de locação comercial. (Clique ...
MIGALHAS nº 4.917
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sábado, 15/8/2020

Plano de saúde que negou tratamento para fibromialgia indenizará segurada

Decisão unânime é da 2ª turma recursal do TJ/ES.

... a 2ª turma recursal do TJ/ES deu provimento a recurso de uma segurada para obrigar o plano de saúde a ressarcir e indenizar por danos morais após recusa na cobertura de tratamento de fibromialgia. A mulher ajuizou ação após o plano negar...
Plano de saúde que negou tratamento para fibromialgia indenizará segurada
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sexta-feira, 14/8/2020

A insegurança jurídica das intimações eletrônicas face ao entendimento do STJ no julgamento do AGINT 1.521.267/CE

O tema se revela importante na medida em que, tratando-se de publicação no DJE e intimação eletrônica, há divergência na definição do termo inicial de contagem dos prazos, sendo certo que diversos Tribunais Estaduais utilizam os dois meios ...

... disponibilizados.” TJ/ES PJe “A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada...
A insegurança jurídica das intimações eletrônicas face ao entendimento do STJ no julgamento do AGINT 1.521.267/CE
IGP - Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia
Webinar
quinta-feira, 13/8/2020

IGP - Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia

Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.

Ticiano Figueiredo, Mauro Campbell, Ricardo Soriano e Cristiane Oliveira
IGP - Novas tecnologias e o Judiciário
Webinar
quinta-feira, 6/8/2020

IGP - Novas tecnologias e o Judiciário

O ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o advogado criminalista Alberto Toron participam do webinário "Novas tecnologias e o Judiciário", promovido pelo Instituto de Garantias Penais (IGP). A conversa será mediada pelos advogados Flávia Guth, diretora do IGP e vice-presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF, e Raphael Marcelino, professor de Direito Civil no IDP. O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.

Ticiano Figueiredo, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Alberto Toron, Flávia Guth e Raphael Marcelino
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