O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro

Veja o que saiu no Migalhas sobre Rio de Janeiro
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quarta-feira, 24/2/2021

Ação por direito moral do autor deve ser ajuizada em 3 anos

Para a 3ª turma do STJ, porém, os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo.

..., reformando acórdão do TJ/RJ, reconhecer a ocorrência de prescrição quanto aos danos morais em caso que envolve fotos do músico Noca da Portela e um pedido de reparação por violação dos direitos do fotógrafo. "Não há prescrição para a pretensão...
Ação por direito moral do autor deve ser ajuizada em 3 anos
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quarta-feira, 24/2/2021

MIGALHAS nº 5.047

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021.

..., reformando acórdão do TJ/RJ, reconhecer a ocorrência de prescrição quanto aos danos morais em caso que envolve fotos do músico Noca da Portela e um pedido de reparação por violação dos direitos do fotógrafo. (Clique aqui) É cilada, Bino Os...
MIGALHAS nº 5.047
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terça-feira, 23/2/2021

STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro

5ª turma seguiu voto divergente do ministro João Otávio de Noronha. Ficou vencido o relator, ministro Felix Fisher.

... pela 27ª vara Criminal do TJ/RJ e questionou o compartilhamento de dados entre o MP e o Coaf. O advogado que atuava pelo parlamentar, Frederick Wassef, apareceu no meio da sessão, durante voto de Noronha, por videoconferência ao lado da advogada...
STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro
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sábado, 20/2/2021

Justiça condena dona de cachorro que mordeu grávida na barriga

A vítima foi socorrida em hospital com escoriações na barriga e o filho nasceu 25 dias depois do incidente.

... da 16ª câmara Cível do TJ/RJ ao manter sentença que observou que a mulher estava grávida à época dos fatos e acabou levando uma mordida do animal na barriga. A gestante ajuizou ação alegando que sofreu ataque de cachorro quando estava grávida...
Justiça condena dona de cachorro que mordeu grávida na barriga
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terça-feira, 16/2/2021

Direito ao esquecimento

Histórico, abrangência e a repercussão da decisão do STF.

... interposto contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em histórica, e até então paradigmática, decisão relatada pelo min. Luis Felipe Salomão, que reconheceu o direito ao esquecimento, porém afastou-o do caso concreto. Segundo Salomão, “a assertiva de...
Direito ao esquecimento
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terça-feira, 16/2/2021

A recuperação judicial dos clubes de futebol como alternativa de sobrevivência

A concessão da recuperação judicial para as associações civis com ampla capacidade de reabilitação é imprescindível, tendo em vista a clara função social que exercem ao desempenharem sua atividade econômica.

... 5ª Vara Empresarial do TJ/RJ, concedendo a Recuperação Judicial à Universidade Cândido Mendes10, associação civil sem fins lucrativos. Como se vê, apesar de amplamente difundido o entendimento relativo à impossibilidade de as associações...
A recuperação judicial dos clubes de futebol como alternativa de sobrevivência
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segunda-feira, 15/2/2021

STF: Suspenso julgamento de audiência de custódia em presídios

O julgamento estava no plenário virtual da Corte.

... Defensoria Pública aponta que o TJ/RJ, ao permitir a realização de audiências de custódia apenas para os casos de prisão em flagrante, estaria descumprindo decisão do STF tomada no âmbito da ADPF 347. Nesse julgamento, a Corte caracterizou...
STF: Suspenso julgamento de audiência de custódia em presídios
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quinta-feira, 11/2/2021

Ação para cobrar parcelas de consignado em folha prescreve em 5 anos

3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um devedor para extinguir a ação de cobrança ajuizada por um banco em abril de 2013.

... voltaram a ser pagas. O TJ/RJ negou o recurso do devedor para decretar a prescrição da ação, por entender que se aplicaria ao caso o prazo prescricional de dez anos, previsto no art. 205 do CC. {INNER_BANNER_AREA} Prescrição plena Em recurso...
Ação para cobrar parcelas de consignado em folha prescreve em 5 anos
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terça-feira, 9/2/2021

Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais

Embora existam possíveis argumentos de defesa para que não seja reconhecida a infração de direito autoral do paparazzi pela celebridade fotografada que usar fotografia em que sua imagem é retratada, as chances de êxito em eventual ação judi...

... Justiça de São Paulo e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acerca da proteção das fotografias encontradas no, levantada durante este estudo, foram unânimes no sentido de conferir proteção como obra autoral às fotografias, independentemente de seu caráter artístico23....
Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais
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segunda-feira, 8/2/2021

MIGALHAS nº 5.035

Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021.

... Pandemia A 17ª câmara Cível do TJ/RJ revogou liminar que havia reduzido o valor de aluguel devido por um lojista a uma administradora de shopping center. O colegiado observou que os estabelecimentos comerciais já reiniciaram suas atividades...
MIGALHAS nº 5.035
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domingo, 7/2/2021

Agência de viagens é responsabilizada por cancelamento de voo

O juiz de 1º grau havia entendido que a agência não pode ser responsabilizada de forma solidária. A 2ª turma Recursal Cível do TJ/RJ, no entanto, reformou esse entendimento.

... turma Recursal Cível do TJ/RJ. Uma mulher ajuizou ação contra uma companhia aérea e a agência de viagens que comercializou as passagens do Rio de Janeiro até Fortaleza. O motivo para o litígio, segundo a autora, é que seus voos foram cancelados...
Agência de viagens é responsabilizada por cancelamento de voo
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sexta-feira, 5/2/2021

TJ/RJ revoga redução de aluguel de lojista em shopping

Para o colegiado, a administradora não pode arcar sozinha com os ônus da pandemia.

... A 17ª câmara Cível do TJ/RJ revogou liminar que havia reduzido o valor de aluguel devido por um lojista a uma administradora de shopping center. O colegiado observou que os estabelecimentos comerciais já reiniciaram suas atividades em horário...
TJ/RJ revoga redução de aluguel de lojista em shopping
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sexta-feira, 5/2/2021

TJ/RJ anula decisão por falta de intimação para recolhimento de custas

Segundo o colegiado, a sentença deve ser anulada porque não houve a intimação da parte autora para efetuar o correto recolhimento das custas processuais.

... A 24ª câmara Cível do TJ/RJ anulou sentença que cancelou distribuição de feito em razão do recolhimento insuficiente das custas processuais. O colegiado observou que a autora do processo não foi intimada, nem pessoalmente e nem pelo seu advogado,...
TJ/RJ anula decisão por falta de intimação para recolhimento de custas
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sexta-feira, 5/2/2021

MIGALHAS nº 5.034

Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021.

... Especializada da Capital do TJ/RJ aceitou denúncia apresentada pelo MP/RJ contra o ex-prefeito Marcelo Crivella e outras 25 pessoas acusadas pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. (Clique aqui) Semanário...
MIGALHAS nº 5.034
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quinta-feira, 4/2/2021

TJ/RJ aceita denúncia contra Crivella por organização criminosa

Outras 25 pessoas também foram denunciadas junto com o ex-prefeito, acusadas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

... Especializada da Capital do TJ/RJ aceitou, nesta quarta-feira 3, denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio contra o ex-prefeito Marcelo Crivella e outras 25 pessoas acusadas pelos crimes de organização criminosa, lavagem...
TJ/RJ aceita denúncia contra Crivella por organização criminosa
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quinta-feira, 4/2/2021

MIGALHAS nº 5.033

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de fevereiro de 2021.

... advogados que atuam no TJ/RJ estão dispensados do uso de terno e gravata nas dependências do Judiciário fluminense quando estiverem despachando ou participando de audiências e sessões de julgamento. No ato, o Tribunal considera a temperatura...
MIGALHAS nº 5.033
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quarta-feira, 3/2/2021

TJ/RJ libera advogados do uso de terno e gravata até 20 de março

No ato, o tribunal considera a temperatura no verão do Rio de Janeiro, que ultrapassa a casa dos 40 graus.

... advogados que atuam no TJ/RJ estão dispensados do uso de terno e gravata nas dependências do Judiciário fluminense quando estiverem despachando ou participando de audiências e sessões de julgamento. Publicado nesta terça-feira, 2, no DJE,...
TJ/RJ libera advogados do uso de terno e gravata até 20 de março
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quarta-feira, 3/2/2021

Direito ao esquecimento a luz da Lei Geral de Proteção de Dados

Ao aplicar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, caberá a utilização da técnica adequada, encontrando o justo equilíbrio e dando à adversidade o desfecho mais condizente ao fato.

... Estado do Rio de Janeiro – TJ/RJ. A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - trouxe consigo novas formas de lidar com os dados e sua proteção, impactando diretamente no que diz respeito ao direito ao esquecimento....
Direito ao esquecimento a luz da Lei Geral de Proteção de Dados
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terça-feira, 2/2/2021

MIGALHAS nº 5.031

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de fevereiro de 2021.

... da 13ª câmara Cível do TJ/RJ, e o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, do TJ/RJ. Ricardo Hasson Sayeg (HSLAW) tomará posse como presidente da Comissão Nacional Cristã de Direitos Humanos, fundada pela resolução 01/21 do Fórum Evangélico...
MIGALHAS nº 5.031
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terça-feira, 2/2/2021

A maior recuperação judicial do país: O processo continua

Como em todo processo de RJ, que consiste numa grande negociação pública com os credores, tendo o Poder Judiciário como árbitro, há aqueles credores que não conseguem fazer prevalecer a sua vontade sobre a maioria.

... Piero, da 8ª Camara do TJ/RJ, os bancos insistem em querer fazer prevalecer a sua vontade sobre a maioria dos credores que compôs a comunhão de credores que julgou por bem aprovar o aditamento ao PRJ da Oi, em prol do seu soerguimento. Primeiramente,...
A maior recuperação judicial do país: O processo continua
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