O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado De Sergipe

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado De Sergipe

/depeso
sexta-feira, 27/11/2020

Sexta-feira da fraude? Questões atuais após 30 anos do CDC

Especialmente em 2020, os novos hábitos impostos pela pandemia da covid-19 e suas correspondentes medidas de controle causaram um aumento das vendas online, inclusive, em sites internacionais.

... CDC, arts. 66 e 67 5 TJES; AC 0025717-90.2012.8.08.0035; 4ª Câmara Cível; Rel. Des. Arthur José Neiva de Almeida; Julg. 24/8/20; DJES 17/9/20 6 Artigos 6 e 39 do CDC; Artigo 36, § 3º, IX e XVIII, da lei 12.529/11 7 EAREsp 676.608,...
/quentes
segunda-feira, 22/6/2020

TJ/SE prorroga trabalho remoto até 15 de julho

Portaria com a determinação foi publicada nesta sexta-feira, 19.

... Justiça; considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe editou a Portaria Conjunta nº 13/2020  GP1, alterada pelas Portarias Conjuntas n°s. 16/2020 GP1, 19/2020 GP1, 31/2020 GP1, 39/2020 GP1, 46/2020 GP1 e 53/2020 GP1, que dispõe sobre medidas de prevenção...
/depeso
quarta-feira, 27/5/2020

Efeitos da excessiva subjetivização da progressão de regime penal no Brasil

Mostram-se necessárias providências excepcionais para reduzir a lotação carcerária e diminuir as falhas do sistema penitenciário nacional.

... 0030184-39.2017.8.08.0035 (TJES); 0020014-31.2019.8.12.0001 (TJMS); 10324170039592001 (TJMG); 0705472-08.2019.8.07.0000 (TJDF); e muitos outros em diferentes Estados. 4 A jurisprudência do STJ também é uníssona no sentido de ratificar...
/depeso
quarta-feira, 4/9/2019

A prova pericial na ação de desapropriação direta: Quem paga os honorários do perito?

A regra de distribuição do ônus financeiro da prova previsto nos artigos 82 e 95 do Código de Processo Civil, não se aplica ao procedimento da desapropriação direta, uma vez que este segue as disposições de lei especial e cuja perícia é ato...

... prova5. Recentemente o Eg. TJES analisou a matéria e deu provimento a agravo de instrumento para determinar que o expropriante arcasse com os honorários do perito em ação de desapropriação, consignando nesta decisão que “a despeito de a prova...
/depeso
terça-feira, 21/5/2019

O uso de vestes civis em julgamento pelo Tribunal do Júri como direito fundamental do pronunciado

Tal pretensão encontra guarida nas normas mínimas para o tratamento do preso, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (Resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977), ite...

... jurados. 2 Recurso provido. (TJES, Classe: Apelação, 024130190218, Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 30/08/2017, Data da Publicação no Diário: 14/11/2017) Em seu voto, o eminente...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 24/4/2019

A lei 13.811/2019 e a união estável do menor de 16 anos

A lei 13.811/2019 e a união estável do menor de 16 anos.

... Desembargador Relator" (TJES, Apelação cível n. 0011778-29.2010.8.08.0030, Segunda Câmara Cível, Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filho, julgado em 07.08.2012, DJES 14.08.2012). "Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável. Instituto...
/depeso
sexta-feira, 12/4/2019

Da ilegalidade das multas por recusa ao bafômetro com fundamento na lei seca 11.705/08

Gustavo Godoy

A principal discussão, talvez a mais tormentosa e a que, com toda a certeza, causa o maior número de questionamentos dentro e fora do judiciário, é a recusa ao bafômetro.

...e Trânsito Brasileiro. (TJES, Classe: Agravo Ap, 24151324076, Relator: ROBSON LUIZ ALBANEZ, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/7/16, Data da Publicação no Diário: 3/8/16). 3. Ocorre que, in casu, o auto de infração...
/depeso
terça-feira, 2/10/2018

O agravo de instrumento e as decisões proferidas nas ações de recuperação judicial

O cabimento de agravo de instrumento em face de decisões proferidas nas ações de recuperação judicial é medida crucial para o devido processual legal, sob pena de retardar inviabilizar a prestação jurisdicional e impor às partes prejuízo in...

...00130021520178080011, 2 c., Rel. Des. Carlos Simões Fonseca, 12/09/18; TJES, AgInt-AI 00106837420178080011, 3 c., Rel. Des. Eliana Junqueira Munhos Ferreira, 20/07/18).   Essa posição tornaria irrecorrível, por exemplo,...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 12/12/2017

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos.

...13/11/2017; DJES 27/11/2017). No mesmo sentido, TJES; Ag-AI 0007800-57.2017.8.08.0011; Terceira Câmara Cível; Relª Desª Eliana Junqueira Munhos Ferreira; Julg. 05/09/2017; DJES 15/9/2017. A nova sistemática...
/quentes
domingo, 27/8/2017

Mulher indenizará ex-namorada do irmão após constrangê-la em rede social

Mulher postou foto com comentário "a assombração apareceu”.

...assim sua decisão. Fonte: TJES
/depeso
quarta-feira, 9/8/2017

Sarahah e Secret: notas sobre o anonimato aparente em aplicativos de internet

Isaura Silva, Douglas Leite e Fernanda Cohen

O que se deve buscar entender é o motivo pelo qual muitos usuários se aproveitam dessas oportunidades de modo lesivo, e como é possível que essa utilização disfuncional não mais ocorra.

...outros". (Clique aqui). 4 TJES. 3ª CC. AI 0035186-28.2014.8.08.0024. Trecho do voto do Des. Rel. Robson Luiz Albanez. Julgamento em: 7/4/15. 5 Art. 19 da lei 12.965/14: Com o intuito de assegurar a liberdade de...
/depeso
sexta-feira, 14/11/2014

Alimentos compensatórios x alimentos transitórios: breves distinções

Thiago Felipe Vargas Simões

O divórcio do casal tratará de por fim aos efeitos pessoais e patrimoniais do casamento, garantindo aos cônjuges o direito a meação dos bens de acordo com o regime patrimonial aplicado à relação.

...instituto. __________________ 1 TJES; HC 0024107-27.2014.8.08.0000; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Janete Vargas Simões; Julg. 04/11/2014; DJES 07/11/2014. __________________ *Thiago Felipe Vargas Simões é advogado...
/quentes
terça-feira, 21/10/2014

TJ/ES libera advogados do uso de paletó no verão

Medida foi adotada devido às altas temperaturas registradas no Estado.

...DE MENDONÇAPresidente do TJES
/quentes
segunda-feira, 25/11/2013

João Ricardo dos Santos Costa é eleito presidente da AMB

A Unidade e Valorização encabeçada pelo Juiz João Ricardo dos Santos Costa, do TJ/RS, foi eleita para compor os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB, durante o triênio 2014-2016.

...Estado em parceria com o TJES, além de Vice-Presidente do Fonavid.
/quentes
quarta-feira, 28/8/2013

TJ/ES terá peticionamento eletrônico adaptado para deficientes visuais

O presidente do TJ/ES determinou que o sistema de peticionamento eletrônico seja adaptado para a utilização por deficientes visuais.

...no Brasil a atenção que o TJES dispensa aos advogados deficientes visuais é inédita", disse. O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/ES, José Geraldo Pinto Junior, também comemorou a decisão: "A maior...
/quentes
quinta-feira, 24/5/2012

Negada indenização a consumidora que não provou acidente com garrafa de Coca-Cola

Nos autos, autora afirmou que teve visão prejudicada após tampa de garrafa retornável atingir seu olho.

...201110900226 __________ Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe9ª Vara CívelAv. Pres. Tancredo Neves, S/N - Capucho Sentença Dados do Processo Número: 201110900226Classe: Indenização Competência: 9ª VARA...
/depeso
quinta-feira, 8/3/2012

Nova definição legal do dolo eventual

Como membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma do CP, o advogado e professor de Direito Penal apresenta uma de suas propostas sobre a importância de uma nova definição do dolo eventual.

...FRANCO - j. 01/11/2007. 14 TJES - Ap. Crim. n. 38060014024 - 1ª C.Crim. - Rel. Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA - j. 28/05/2008. 15 TJMT - Ap. Crim. n. 78409/2007 - Rel. Des. PAULO DA CUNHA - j. 31/10/2007. 16...
/depeso
terça-feira, 20/12/2011

O direito à vida e à saúde previstos na Constituição Federal

Diante de situações em que juízes de primeira instância têm condicionado o dever do Estado de garantir o direito à vida e à saúde de acordo com a questão financeira do cidadão, o advogado reitera o que prevê a Constituição.

...conhecido, mas não provido." (TJES 12079000043 ES, Rel. Arnaldo Santos Souza, DJ 24/06/2008, 1ª Câmara Cível, Pub. 07/08/2008) Com efeito, a Constituição da República consagra ser a Saúde direito de todos e dever do...
/quentes
terça-feira, 1/3/2011

Vara da infância e da juventude de Vitória define as regras para o carnaval 2011

Considerando que as festividades carnavalescas se aproximam, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Vitória, Paulo Roberto Luppi, já definiu as regras disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnaval...

...assessoria de imprensa do TJES, comandante do 1º Batalhão da polícia militar, superintendente de polícia especializada, delegado da delegacia do adolescente em conflito com a lei, delegado da delegacia de proteção à...
/quentes
quarta-feira, 24/3/2010

STJ - Preso em contêiner pode aguardar decisão sobre a condenação em prisão domiciliar

É possível aguardar a decisão da Justiça preso em um contêiner de metal? Por entender que essa situação não é só ilegal, mas também ilegítima, a 6ª turma do STJ concedeu HC a um acusado que estava preso dentro de um contêiner no Centro de D...

É possível aguardar a decisão da Justiça preso em um contêiner de metal? Por entender que essa situação não é só ilegal, mas também ilegítima, a 6ª turma do STJ concedeu HC a um acusado que estava preso dentro de um contêiner no Centro de D...
Não há mais resultados para serem exibidos.