O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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sexta-feira, 16/10/2020

Resultado do sorteio especial: Dia do Professor

Clássicos de Theotonio Negrão serão sorteados para dois professores.

... Títulos promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Luis Guilherme Aidar Bondioli é advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco (1998), onde também obteve os títulos de mestre (2004) e doutor (2008) em Direito...
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quinta-feira, 15/10/2020

E no fim, quem pagará o cisne negro? Uma breve reflexão sobre a judicialização de relações locatícias durante a pandemia causada pela covid-19 – A primazia da renegociação à judicialização

E no fim, quem pagará o cisne negro? Uma breve reflexão sobre a judicialização de relações locatícias durante a pandemia causada pela covid-19 – A primazia da renegociação à judicialização.

... que se tem observado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (e também em outros Tribunais pátrios). Conclusão São tempos difíceis e não há fórmula exata. Não se desconhece que podem existir situações em que a liminar se mostrará necessária. Contudo, espera-se que...
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quinta-feira, 15/10/2020

A inclusão do débito fiscal no plano de recuperação judicial de empresa

O surgimento de teses para inclusão do débito fiscal não alterou o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, assim mantendo o crédito fiscal fora do procedimento de soerguimento.

... Carlos Roberto da Silva. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo de Instrumento: 2207236-63.2015.8.26.0000; Relator Francisco Loureiro. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 2229703-31.2018.8.26.0000; Relator Desembargador Ricardo Negrão. MAMEDE, Gladston. Falências...
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terça-feira, 6/10/2020

Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo

A relação de consumo, tal como definida na lei 8.078/90, é aquela encetada entre o fornecedor e o consumidor.

... interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ementado nos seguintes termos: 'AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei Estadual 16.796, de 14 de julhode 2018, que 'determina a todos os estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos...
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terça-feira, 29/9/2020

Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos

A lei 13.874/19 resgata o conceito liberal clássico de economia para propor relativo afastamento da intervenção estatal das relações privadas, flexibilizando normas de criação e manutenção da atividade empreendedora.

... também há posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que não seria cabível sequer a revisão da taxa de juros do contrato, visto que a parte que contratou o empréstimo concordou com suas cláusulas por livre e espontânea vontade. E você que...
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quinta-feira, 24/9/2020

Prazo de tolerância na incorporação e caso fortuito e força maior

Prazo de tolerância na incorporação e caso fortuito e força maior.

... estaduais, com destaque ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo4, assim como ao entendimento que vinha sendo consagrado pelo STJ desde 2017, quando do julgamento do Recurso Especial 1.582.318/RJ5. Ao nosso sentir, tanto a fundamentação do STJ na decisão sobre a matéria,...
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quinta-feira, 17/9/2020

Herança: Como ficam os bens situados no exterior?

Essa não é uma questão consolidada. Uma parte da doutrina acredita que devem ser considerados pela justiça brasileira tão somente para alcançar a igualdade dos herdeiros no papel, mas a divisão, na prática, deverá ser feita junto ao país re...

... há inúmeras decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como julgado recente do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo que “(…) tendo em vista que a sucessão de bens do de cujus situados no estrangeiro regula-se pela lei do país alienígena, nos termos do...
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quarta-feira, 16/9/2020

Desconto de mensalidades escolares no contexto da pandemia do novo coronavírus/covid-19: é possível requerer na justiça redução dos valores de serviços educacionais?

Escolas, universidades, estudantes e famílias devem estar atentos à possibilidade de revisão judicial dos valores de mensalidades, em caso de desequilíbrio contratual decorrente de onerosidade excessiva, no contexto da pandemia do Novo Coro...

... sentido, os julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 2200735 20.2020.8.26.0000; 2179584-95.2020.8.26.0000; 2181876-53.2020.8.26.0000; 2201663-68.2020.8.26.0000; 2183377-42.2020.8.26.0000. 3- MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor,...
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segunda-feira, 14/9/2020

Resultado do sorteio especial - Combo Código Civil + Código de Processo Civil - Theotonio Negrão

Obras imprescindíveis aos profissionais do Direito que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Civil e Processual Civil.

... Títulos promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Luis Guilherme Aidar Bondioli é advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco (1998), onde também obteve os títulos de mestre (2004) e doutor (2008) em Direito...
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sexta-feira, 28/8/2020

O Direito da defesa de falar por último nas sessões de julgamento nos tribunais

O pleno exercício do contraditório assegura à defesa o uso da palavra por último nos casos de realização de sustentação oral?

... julgamento a ser realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.1 Na decisão, o ministro ratificou o pleito liminar, fundamentando sobre um precedente antigo do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 87.926/SP, da relatoria do ministro Cezar Peluso,...
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quarta-feira, 26/8/2020

Atuação no flagrante: a prisão determinada pelo juiz

Queria o legislador dizer que a regra era a manutenção da prisão em flagrante, desde que (i) o crime não tivesse sido cometido sob nenhuma das excludentes de antijuridicidade e que (ii) não houvesse pedido de liberdade feito pelo Ministéri...

... Substituta em 2º Grau do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. *Anelise Nogueira Reginato é juíza de Direito do e. Tribunal de Justiça do Maranhão.
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segunda-feira, 24/8/2020

Juristas Vitor Frederico Kümpel e Manoel Valente lançam livro técnico sobre Registro de Imóveis

O livro foi lançado oficialmente no dia 20 de agosto.

...z de direito titular do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Vitor é professor da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. O jurista Manoel Valente Figueiredo Neto é doutor em direito, com mestrado pela Universidade Federal do Piauí e doutorado pela Universidade...
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sexta-feira, 21/8/2020

Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica

Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica.

...m votação unânime, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou provimento à apelação da Serpal. A disputa chegou ao Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso especial interposto pela Serpal, que foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Bellizze, na...
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quinta-feira, 6/8/2020

Seção Criminal do TJ/SP responde a acusações do STJ de "desobedecerem" jurisprudência

Nota diz que críticas são injustas, e que o TJ/SP "jamais se curvará a pressões" ou permitirá que membros de quaisquer Poderes ataquem independência funcional de seus magistrados.

... Paulo”. Novamente, os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo são alvo de críticas injustas, em razão do conteúdo de suas decisões, dessa vez por parte de Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada aos 4 de agosto de 2020,...
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segunda-feira, 3/8/2020

Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos

O objetivo da devolução dos valores pagos e a compensação das despesas realizadas, nada mais é do que o retorno das partes ao status quo ante, ou seja, busca-se retirar os efeitos econômicos do contrato sobre o patrimônio dos contratantes, ...

...a aquisição. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou a súmula 2: SÚMULA 2 - TJ/SP: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para...
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quarta-feira, 29/7/2020

Resultado do sorteio da obra "Judicialização dos Planos e Seguros de Saúde Coletivos – Casos do Tribunal de Justiça de São Paulo"

Livro propõe reflexões sobre os problemas da saúde privada no Brasil.

... segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre 2013 e 2014. Previsto para acontecer na livraria Cultura, no Conjunto Nacional, em São Paulo, no dia 31 de março, o lançamento da obra foi alterado para o dia 14.05, em formato virtual, devido à pandemia...
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quinta-feira, 23/7/2020

O Julho é das Pretas; o racismo é todo seu

Raphaella Reis

Precisamos de um Julho das Pretas, e precisamos falar de Tereza, porque ainda temos muito a refletir sobre nossa caminhada dolorosa, iniciada quando alguém teve a “brilhante” ideia de classificar as pessoas como menos usando a cor da pele d...

... parecido". Em 13/05/2020, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a inexistência de provas e absolveu Bárbara. 39  Para ser antirracista, é preciso reconhecer o racismo e lembrar do sofrimento imposto a Luana Barbosa dos Reis, mulher negra e lésbica espancada,...
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sexta-feira, 10/7/2020

E agora? E as visitas? Direito de Família na pandemia

“Quando a gente acha que tem todas as respostas, vem a vida e muda todas as perguntas” - Luiz Fernando Veríssimo

... sentido, recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que era necessário suspender a visita do genitor, até que transcorresse o período de risco contágio, diante da profissão daquele: (...) "Como no momento vivenciamos situação de excepcionalidade,...
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quarta-feira, 8/7/2020

O instituto da lista conciliatória como medida antecedente ao instituto da mediação quando da elaboração da lista de credores no processo de recuperação judicial e falência

A conciliação da lista de credores nos processos de recuperação judicial e falência e a utilização da tecnologia, dentre vários benefícios, trará um plano de recuperação preciso, afastará incertezas, trará rapidez ao processo e diminuição d...

... Arruda, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Luiz Roberto Ayoub, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Carl Olav Smith, juiz auxiliar da Presidência do CNJ; Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do...
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quinta-feira, 25/6/2020

Recentes posições do Poder Judiciário sobre a validade da assinatura digital utilizada em contratos para fins do artigo 784, III, do CPC/15

Recentes posições do Poder Judiciário sobre a validade da assinatura digital utilizada em contratos para fins do artigo 784, III, do CPC/15.

...O ESPECIAL PROVIDO." O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contudo, em recentes acórdãos, alerta para a necessidade de a entidade certificadora da assinatura digital ser previamente credenciada, nos termos da MP 2.200-2/2001 e da lei 11.419/2006. Em 11/4/2020,...
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