O que saiu em Migalhas sobre Tjrgs

O Judiciário é grande exemplo da vulnerabilidade cibernética brasileira.

A presente análise se sustenta na previsão constante no artigo 1.831 do Código Civil, que trata especificamente sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, quando se propicia ao cônjuge supérstite o direito de permanecer resi...

Nosso ordenamento jurídico, no âmbito do Direito de Família, é calcado no princípio da monogamia. Tanto é assim que um segundo casamento, contraído por quem já é casado, será inquestionavelmente nulo.

Em princípio, a expressão "circunstância" me deu a estranha sensação de me encontrar dentro de um texto fora da ciência do direito da família.

Processos judiciais e bancos de dados não foram atingidos.

Projeto de gestão judiciária na Bahia também foi premiado. Comissão julgadora também divulgou outras 12 finalistas em seis categorias.

A autora ajuizou ação de usucapião, lastreada no artigo 183 da Constituição Federal, postulando a declaração de domínio em relação ao apartamento que utilizava para sua moradia há mais de 10 anos, sempre de forma pacífica e com aminus domin...

A antecipação do avanço tecnológico, tão claro no judiciário, deve tomar conta dos certames públicos. Para chegar a essa conclusão, basta empatia. Neste ano, algumas organizadoras começaram a realizar processo seletivo pela internet. Trata-...

Com a entrada em vigência da legislação processual iniciou-se debates acadêmicos sobre a natureza do rol do art. 927 do Código de Processo Civil.

Como vem sendo utilizada e decidida nos tribunais sobre a utilização da Teoria da Imprevisão para revisão de contratos financeiros?

Está em discussão no TCM/SP e no TJ/RS a suspensão de repasses a organizações da sociedade civil pela Administração Pública durante a pandemia da covid-19, com decisões favoráveis à manutenção do repasse e a possibilidade de reformulação do...

A configuração da união estável é subsequente a fatos objetivos e subjetivos.

A suspensão dos prazos de validade do registro e de carência da incorporação imobiliária no cenário de pandemia.

Entende-se que a renegociação ou não dos contratos em tempos de COVID 19 dependerá da demonstração inequívoca da mudança das bases que envolveram a sua formação e consequente impossibilidade de adimplemento para que se permita o reequilíbri...

Recomenda-se que, em qualquer dos casos, seja devidamente documentada a real situação afetiva vivida pelo casal, o que gerará estabilidade e segurança para a relação.

O locador deve atender aos parâmetros legais e contratuais, assim como o inquilino.

O início do prazo para a ação de petição de herança - Polêmica.

No Direito, a discussão tem versado sobre a possibilidade ou não da aplicação da inteligência artificial pelos Tribunais e pelos escritórios de advocacia.

Notem que uma vez configurada a violação de direitos de propriedade industrial, nasce para o infrator a obrigação de satisfação do dano.

TJ/RS considerou que, mesmo não sendo empregadora ou dona do veículo, plataforma tem responsabilidade.