O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro

O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro

/coluna/migalhas-edilicias
terça-feira, 27/10/2020

Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002

Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002.

... Juizado Especial Civil do TJRJ. Além de o seu teor nos parecer integralmente acertado, nota-se que foi proferida em desacordo com súmula anterior do próprio tribunal, o que, por si só, deve ser visto com bons olhos, porque se deu preferência...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 20/10/2020

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial.

... 12/08/2020). No mesmo sentido, TJRJ; AI 0058344-08.2019.8.19.0000; Rio de Janeiro; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Marco Antonio Ibrahim; DORJ 03/06/2020; Pág. 344; TJSP; AI 2235414-80.2019.8.26.0000; Ac. 13338892; São Sebastião da Grama; Primeira...
/quentes
sexta-feira, 9/10/2020

STJ: Cobrança de direitos autorais por músicas em TV a cabo não depende de identificação das obras

3ª turma condenou a TV por assinatura ao pagamento de direitos autorais ao Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

...m sentença mantida pelo TJRJ. Segundo o tribunal estadual, apesar da legitimidade do Ecad para a cobrança, seria indispensável a demonstração da efetiva e quantitativa transmissão de obras musicais na programação da operadora.{INNER_BANNER_AREA} Usuária...
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 8/10/2020

Regime jurídico geral do contrato fiduciário

Regime jurídico geral do contrato fiduciário.

... Moreira Viegas, j. 6.3.2020. TJRJ, 7ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 0032240-42.2020.8.19.0000, rel. Des. Luciano Rinaldi, j. 30.9.2020.
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 30/9/2020

Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução

Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução.

...6 do C.C. Procedência" (TJRJ, Apelação Cível 4344/92, 4.ª Câmara Cível, Rel. Des. Semy Glanz, j. 19.02.1993). Observe-se que, além de constar da ementa do acórdão o caráter finalístico da interpretação do art. 1.176 do Código Civil de 1916,...
/depeso
segunda-feira, 21/9/2020

A teoria da imprevisão e seus efeitos em meio ao covid-19

Como vem sendo utilizada e decidida nos tribunais sobre a utilização da Teoria da Imprevisão para revisão de contratos financeiros?

... em: 25 jul. de 2020. 2 TJRJ - Agravo de Instrumento nº 0032973-08.2020.8.19.0000. Quinta Câmara Cível. Relatora: DESEMBARGADORA DENISE NICOLL SIMÕES. Data de Publicação: 02/07/2020 3 TJRS - 5005680-22.2020.8.24.0005 – SC. Juiz Osmar Mohr....
/quentes
quarta-feira, 26/8/2020

STJ mantém decisão que negou à fabricante do absorvente “Sempre Livre” anulação da marca concorrente "Seja Livre"

Decisão unânime foi da 2ª seção.

... alterar a conclusão do TJRJ no sentido de não ser possível imputar má-fé ao requerente do registro de marca ora impugnado.” No julgamento do agravo interno contra esta decisão monocrática, a seção, por unanimidade, manteve o entendimento do...
/depeso
terça-feira, 25/8/2020

Os necessários cuidados para a retomada das atividades pelos empregadores

Analisar e implantar as recomendações e planos de retomada das atividades dos Estados e municípios deve ser uma real preocupação dos empregadores, tendo em vista a competência concorrente destes entes para dispor sobre a matéria.

... 0068461-21.2020.8.19.0001, que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 15 Através da Ação Civil Pública 1025277-20.2020.4.01.3400, que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 16 Conforme decreto 17.377/20. 17 Neste ponto, cabe referir...
/depeso
segunda-feira, 17/8/2020

Decisões recentes sobre venda de unidades produtivas isoladas em processos de recuperação judicial

Coincidência ou não, duas decisões recentes a respeito da venda de unidades produtivas isoladas em recuperações judiciais chamaram a atenção dos advogados que atuam com o direito falimentar.

... decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) acerca da complexidade da transação envolvendo "I) aportes milionários; (II) com alto grau de complexidade, III) sujeito a diversas concepções e reestruturações societárias prévias; IV) num ramo especializado...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 29/7/2020

Da desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução de alimentos

Da desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução de alimentos.

.... Manutenção da decisão" (TJRJ, Agravo de instrumento n. 0033765-64.2017.8.19.0000, Niterói, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Cláudio Brandão de Oliveira, DORJ 10/04/2018, p. 20). "DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR. CUMPRIMENTO...
/coluna/migalhas-edilicias
terça-feira, 28/7/2020

Intervenção judicial em contrato imobiliário e a Lei de Liberdade Econômica

Intervenção judicial em contrato imobiliário e a Lei de Liberdade Econômica.

... Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a qual, ao nosso sentir, desvirtuou o que as partes originalmente acordaram em um contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Desafortunadamente, tal decisão alterou o que havia sido avençado de forma...
/depeso
segunda-feira, 13/7/2020

O direito à imagem e seus contornos na jurisprudência

A análise dos parâmetros que os tribunais têm seguido na proteção e mitigação do direito à imagem.

...s publicitários o que o TJRJ já havia decidido para fins informativos, ao rejeitar pleito indenizatório de torcedor do fluminense, o qual, em foto tirada em estádio de futebol, estampou capa de jornal chorando, em decorrência da derrota do seu...
/amanhecidas
segunda-feira, 13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de julho de 2020.

... os novos desafios para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e os advogados" é o tema da live organizada pela OAB/RJ, que acontece amanhã e terá a participação de Luciano Bandeira, presidente da entidade, Ana Tereza Basilio, vice-presidente e advogada de Basilio Advogados,...
/quentes
segunda-feira, 29/6/2020

OAB/RJ repudia anúncio de greve de servidores do TJ/RJ

De acordo com a Ordem carioca, o momento não tem espaço para extremismos.

... Ato Conjunto 25/2020 do TJRJ foi debatido junto com a OABRJ, visando a construir uma saída que tivesse por base o equilíbrio entre a necessidade de reabertura do Poder Judiciário e a proteção da saúde e da vida de partes, servidores e dos que...
/depeso
quarta-feira, 17/6/2020

Certificado digital: Silenciosa ameaça aos dados pessoais dos advogados

A utilização de processo eletrônico, especialmente em um país de dimensões continentais, deve continuar a ser incentivada, na medida em que proporciona maior acesso à Justiça, facilitando a prática de atos processuais à distância.

...a resolução OE 16/09 do TJRJ (“Art. 15. Os advogados serão intimados para manifestação nos processos eletrônicos, na forma prevista na lei 11.419/06 e peticionarão através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do Tribunal de Justiça...
/amanhecidas
terça-feira, 2/6/2020

MIGALHAS nº 4.864

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de junho de 2020.

... Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para recebimento de citações e intimações eletrônicas". (Clique aqui) Martinelli Advogados divulgou newsletter sobre "Receita mantém suspensão de cobrança e atendimento presencial a serviços essenciais na...
/depeso
quinta-feira, 28/5/2020

Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? O recente caso da Universidade Cândido Mendes

Mariana Costa, Thiago Spercel e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

Recentemente, o Instituto Cândido Mendes ingressou com pedido de recuperação judicial e teve seu pedido deferido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

... judicial, que foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinando o prosseguimento da recuperação judicial1. A recuperação judicial do Instituto Candido Mendes reacendeu o debate doutrinário sobre o tema, suscitando duas importantes questões: (I) uma...
/depeso
sexta-feira, 22/5/2020

A Responsabilidade do Síndico nas Reformas em Condomínio conforme NBR-16.280 e o Código Civil

Sempre que houver a necessidade de realização de reforma ou obra na unidade autônoma de condomínio edilício, será imprescindível atentar-se à legislação vigente, a fim de se verificar a possibilidade da sua realização e de todos os procedim...

... VERBETE Nº 59 DA SÚMULA DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Insurgência do agravante contra decisão que concedeu a antecipação da tutela, para impedir a continuidade das obras de reforma em loja pertencente ao condomínio autor, ante o risco de...
/depeso
terça-feira, 12/5/2020

A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva

"Sobre o tema, o nosso homenageado, o jurista e professor Walter Ceneviva, é um dos entusiastas, alertando há tempos sobre a necessidade de busca de outros meios para a solução dos litígios, bem como para a redução de burocracias".

... no mesmo ano de 2017, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro seguiu o exemplo paulista e passou a admitir que, se todos os interessados forem maiores de idade, lúcidos e não discordarem entre si, o inventário e a partilha de bens poderão ser feitos por escritura pública,...
/depeso
terça-feira, 12/5/2020

Conciliação e mediação na era virtual – nova Justiça!

Vale aproveitar desse momento para contar com essa Justiça mais acessível e ligeira através da conciliação e da mediação, técnicas amplamente adotadas para solucionar questões controvertidas.

... 16 de março de 2020, o TJRJ teve produtividade recorde, contabilizando 270.083 sentenças, 250.092 decisões, 601.858 despachos e 5.535.648 atos cumpridos por servidores e em ato normativo conjunto, o presidente do TJRJ, desembargador Claudio...
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