O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Primera Instancia

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Primera Instancia

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segunda-feira, 17/8/2020

O Tribunal Penal Internacional em tempos de covid-19

O debate em torno do Tribunal Penal Internacional que está sendo travado é de suma importância, pois nos traz novamente em evidência esse órgão que atua como última racio na apuração de crimes contra a humanidade, inclusive podendo ser acio...

... (artigo 119 ao 128).  O TPI, com sede em Haia na Holanda (“o Estado anfitrião”) e com personalidade legal internacional, tem como principal característica o seu caráter de órgão independente das Nações Unidas e de permanência, ou seja, põe...
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terça-feira, 10/3/2020

MIGALHAS nº 4.807

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de março de 2020.

... simulação de processos no TPI, com o propósito de apoiar a formação de advogados internacionalistas. (Clique aqui) Ontem, o TRF 3ª região realizou cerimônia em homenagem às mulheres precursoras no Judiciário e nas funções essenciais da Justiça....
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quinta-feira, 28/11/2019

Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Penal Internacional por "crimes contra a humanidade"

Denúncia foi apresentada por grupos de Direitos Humanos. Representação afirma que o presidente incitou o genocídio de povos indígenas do Brasil.

... aberta investigação. O TPI, cuja sede fica em Haia, foi criado em 2002, após a ratificação do Estatuto de Roma por 60 Estados. Trata-se do primeiro tribunal permanente encarregado de julgar autores de genocídios, crimes contra a humanidade...
/depeso
sexta-feira, 29/6/2018

Concessão de aeroportos no Brasil – os acertos e desacertos da modelagem no prisma regulatório

O presente artigo tem como tema aferir os acertos da modelagem regulatória nas concessões aeroportuárias dos aeroportos do Galeão-RJ e Confins-MG no que tange a limitação à propriedade cruzada com o impedimento de participação dos vencedore...

...Participações e Investimentos - TPI, UTC Construtora e Egis Airport. Mais da metade da dívida é com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, o qual financiou as obras de ampliação do aeroporto. Ou...
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terça-feira, 19/12/2017

STF institui novas classes processuais para se adequar ao CPC/15

Entre as inovações estão a suspensão nacional do IRDR e a tutela provisória antecedente.

...tutela provisória incidental (TPI), conforme o capítulo I do Título II e o Título I ambos do Livro V do CPC, e o incidente de assunção de competência (IAC), que permite o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de...
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terça-feira, 12/12/2017

Advogados brasileiros denunciam Nicolás Maduro no Tribunal Penal Internacional

Venezuela se “transformou em uma ditadura sanguinolenta", de acordo com a denúncia.

...Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática de crimes contra a humanidade e por genocídio. Os causídicos alegam que a Venezuela se "transformou em uma ditadura sanguinolenta", especialmente após a eleição da nova...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 6/3/2017

Conversa Constitucional nº 22

A Constituição implora solidariedade. Respondemos matando travestis a pauladas.

...cancelado a sua notificação de retirada do TPI. Evento O STF, semana passada, vivia um paradoxo. De um lado, placas anunciando, para o dia 16/3, a palestra Flow e Mindfulness, com Hélder Camel, ao lado de outro...
/coluna/lauda-legal
quarta-feira, 6/4/2016

O Tribunal Penal Internacional - Comentários ao Estatuto de Roma

Conheça a obra "O Tribunal Penal Internacional - Comentários ao Estatuto de Roma".

Conheça a obra "O Tribunal Penal Internacional - Comentários ao Estatuto de Roma".
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terça-feira, 5/4/2016

MIGALHAS nº 3.835

Informações jurídicas de terça-feira, 5 de abril de 2016.

...acerca do funcionamento do TPI. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser sorteado com o exemplar oferecido pela Editora Del Rey. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 105 anos, no dia 5 de abril de 1911, foi...
/coluna/lauda-legal
quinta-feira, 6/11/2014

Curso de Direito Internacional Penal

Conheça a obra "Curso de Direito Internacional Penal".

...EUA, China, Índia e Rússia não aceitaram integrar o TPI. Mas essa é apenas uma das questões levantadas pela obra. Sob o olhar crítico e experiente do autor, consagrado especialista e professor da disciplina, o texto...
/coluna/lauda-legal
sexta-feira, 7/2/2014

"Genocídio"

Conheça a obra "Genocídio".

...Com a adesão do Brasil ao TPI, a lei 2.889/56 que já era tachada pela doutrina como defeituosa, tornou-se ultrapassada, dentre outras razões por prever apenas o crime de genocídio - criteriosa, antes de simplesmente pugnar...
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quarta-feira, 15/5/2013

Alunos da Direito GV vencem etapa brasileira da competição do Tribunal Penal Internacional

Próxima fase acontecerá em Haia, na Holanda.

...Brasil sediou a competição do TPI - Tribunal Penal Internacional. E nessa I edição da competição de simulação judicial, a equipe da Direito GV foi a vencedora, tendo conquistado 97 de 100 pontos possíveis. Com base na...
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quarta-feira, 10/4/2013

Entrevista: Juíza Sylvia Steiner comemora prêmio de Direitos Humanos

Única juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional, Sylvia Steiner luta pela defesa dos Direitos Humanos desde 1982.

...do Grupo Tortura Nunca Mais. O mandato da juíza no TPI terminou em 2009, mas ela segue no Tribunal até o término da ação penal que atualmente preside.
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sexta-feira, 28/12/2012

Presidente do IAB é eleito conselheiro do International Criminal Bar

Órgão congrega os advogados criminalistas de todo o mundo.

...autorizados a atuar perante o TPI, sendo também fundador do próprio ICB, em sua primeira Assembleia Geral, Fragoso já integrou este Conselho por seis anos consecutivos. Agora, em eleição levada a cabo na cidade de...
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sexta-feira, 7/12/2012

Resultado do sorteio da obra "Tribunal Penal Internacional"

Veja quem ganhou a obra "Tribunal Penal Internacional".

...dos principais problemas diz respeito à falta de universalidade do TPI, ou seja, ao fato de a "lei penal internacional" e os seus constrangimentos não valerem para todos.Este talvez seja um dos maiores obstáculos para que...
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quinta-feira, 6/12/2012

MIGALHAS nº 3.014

Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 - Migalhas n? 3.014 - Fechamento as 10h56.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Palma e Alonso Sociedade de Advogados (Clique aqui) _______________...

...posições adotadas pelo país com relação ao TPI. Participe e concorra a um exemplar, gentileza do autor. (Clique aqui) Direto da Redação : Nosso muito obrigado ao ilustre autor, dileto amigo desta Redação, que ofereceu...
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segunda-feira, 3/10/2011

MIGALHAS nº 2.727

Segunda-feira, 3 de outubro de 2011 - Migalhas n? 2.727 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria (Clique aqui) ______...

...clique aqui) Kadhafi TPI questiona governo chileno se Kadhafi está no país. (LA - clique aqui) ____________ Novo Apoiador Por suas atuações de sucesso em todo o território nacional, no STF e no TST, bem como nas...
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terça-feira, 17/5/2011

MIGALHAS nº 2.631

Terca-feira, 17 de maio de 2011 - Migalhas n? 2.631 - Fechamento as 10h33. "Os conhecimentos fazem os homens ponderados e insinuantes." Montesquieu OAB O Conselho Federal da OAB aprovou alteracao no Provimento 136/09, para ...

...mundo Kadafi Promotor do TPI, Luis Moreno Ocampo solicitou aos juízes do Tribunal a expedição de mandado de prisão contra Kadafi, seu filho mais velho e o chefe da inteligência líbia, por crimes contra a humanidade....
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segunda-feira, 17/1/2011

Caso Battisti: Eureka! Agora tudo tem lógica!

Eureka! Assunto resolvido (para mim). É o seguinte: a doutrina jurídica (até onde sei) não distingue entre crime político puro e crime político contra a humanidade. No caso Battisti essa diferenciação é fundamental. Por quê? Porque seus cri...

...Sudão, que está tramitando no TPI). Nesse caso o Estado passa a atuar de forma terrorista (e indiscriminada) contra a população civil (seja ele um Estado com governo eleito pelo povo ou não). Até aqui reside a...
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terça-feira, 4/1/2011

Condenação internacional do Brasil e o dever de investigar os crimes da ditadura

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso "Julia Gomes Lund e outros" (caso "Guerrilha do Araguaia"), em absoluto respeito aos direitos das vítimas e seus familiares, decidiu (sentença publicada em 14.12.10) que os crimes contra a...

...não poderá ser entregue ao TPI por não ter a sentença desse tribunal "qualquer efeito jurídico no Brasil". Enfim, doravante o STF terá que se acostumar que não é mais o dono da "última palavra" em matéria de direitos...
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