O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Administrativo
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Administrativo

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segunda-feira, 1/3/2021

MIGALHAS nº 5.050

Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de março de 2021.

... (Clique aqui) #@%@&*$ O Tribunal Pleno Administrativo do TRT da 2ª região arquivou processo contra o juiz do Trabalho substituto Josley Soares Costa. O magistrado foi acusado de proferir "manifestações chulas" no Instagram ao publicar a frase "desembargadora...
MIGALHAS nº 5.050
/depeso
quarta-feira, 23/9/2020

O direito ao esquecimento

O direito ao esquecimento nada mais é que o direito que o indivíduo possui de não ser lembrado por algum acontecimento do passado, mesmo que este acontecimento tenha, efetivamente, ocorrido.

... privacidade dos litigantes, o Tribunal Administrativo de Israel alterou suas normas e passou a exigir de empresas que gerenciam bancos de dados deixassem de indexar nos mecanismos de busca as decisões proferidas pelo Tribunal extraídas do banco de dados...
O direito ao esquecimento
/coluna/german-report
terça-feira, 22/9/2020

Pandemia nas escolas

Pandemia nas escolas.

...a o uso de máscaras. O Tribunal Administrativo (Oberverwaltungsgericht - OVG) de Münster, ponderando a restrição ao direito fundamental à liberdade de ação em confronto com a proteção à vida e à saúde, considerou a obrigatoriedade de máscaras uma medida...
Pandemia nas escolas
/depeso
quinta-feira, 17/9/2020

Judiciário legitima o SSE/THC2 em momento decisivo no CADE

O SSE é cobrado do recinto alfandegado retroportuário (ou de outro terminal portuário), quando – utilizando-se do regime especial de trânsito aduaneiro – solicita ao operador portuário que determinado contêiner lhe seja entregue para armaze...

... Técnica 7/2020 propôs ao Tribunal Administrativo modular a jurisprudência do CADE acerca do SSE. A sugestão é que, a partir da edição da RN 34/19, a cobrança do citado serviço não seja mais considerada, por si só, ilícito concorrencial. Após esse marco,...
Judiciário legitima o SSE/THC2 em momento decisivo no CADE
/coluna/german-report
terça-feira, 11/8/2020

Justiça põe em quarentena todos os trabalhadores de fazenda na Bavária

Justiça põe em quarentena todos os trabalhadores de fazenda na Bavária.

... doença. Dessa forma, disse o Tribunal Administrativo, o temor do contágio da doença é real e a colocação de trabalhadores no campo não interromperia a cadeia de infecção. Apesar das gravosas consequências econômicas para o autor, a medida é necessária,...
Justiça põe em quarentena todos os trabalhadores de fazenda na Bavária
/coluna/german-report
terça-feira, 23/6/2020

Pai não pode entrar na sala na hora do parto por causa da pandemia

Pai não pode entrar na sala na hora do parto por causa da pandemia.

..., julgado em 9.4.2020 pelo Tribunal Administrativo (Verwaltungsgericht). Segundo a decisão, o teste anterior de Covid-19 seria insuficiente para legitimar a presença do pai na sala de parto. Isso porque, ainda quando o pai testasse negativo para Covid-19...
Pai não pode entrar na sala na hora do parto por causa da pandemia
/depeso
segunda-feira, 25/5/2020

O fim do voto de qualidade e a paridade no CARF

O processo administrativo é o exercício da prerrogativa da autotutela pelo Poder Público a partir de provocação do particular. A prerrogativa da autotutela é a que atribui o poder/dever de rever seus próprios atos à Administração Pública.

... assim, evoluir para ser um Tribunal Administrativo que seja capaz de realizar a sua principal função: aplicar a lei sem buscar um lado. Em última análise, o processo administrativo é o exercício da prerrogativa da autotutela pelo Poder Público a partir...
O fim do voto de qualidade e a paridade no CARF
/quentes
terça-feira, 5/5/2020

MDA requer ingresso como amicus curiae em ação contra fim do voto de qualidade no Carf

Entidade pretende contribuir para o debate referente à constitucionalidade da norma sobre a revogação.

... trâmite perante o referido Tribunal Administrativo.” Segundo o MDA, quando ocorria um empate no julgamento, este empate era revertido em favor do Fisco Federal, porque o voto do Presidente da Turma vale por dois, uma vez que ele já vota de forma “ordinária”. Para...
MDA requer ingresso como amicus curiae em ação contra fim do voto de qualidade no Carf
/coluna/german-report
terça-feira, 28/4/2020

Alemanha inicia flexibilização das medidas de contenção e já surgem decisões judiciais conflitantes a respeito

Alemanha inicia flexibilização das medidas de contenção e já surgem decisões judiciais conflitantes a respeito.

...s grandes dos menores. O Tribunal Administrativo (Oberverwaltungsgericht) de Bremen deu razão ao Poder Público. Tratam-se dos processos OVG Bremen Az. 1 B 109/20, julgado em 22.4.2020 e Az. 1 B 107/2020, de 23.4.2020. Segundo a Corte, a regra fixada...
Alemanha inicia flexibilização das medidas de contenção e já surgem decisões judiciais conflitantes a respeito
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quarta-feira, 11/3/2020

MPF volta a questionar Cade sobre compra da Embraer pela Boeing

O órgão já havia negado recurso do MPF no mês passado.

...E que foi aprovada pelo Tribunal Administrativo, órgão colegiado composto por sete conselheiros.” Processo: 08700.003896/2019-11 ____________
MPF volta a questionar Cade sobre compra da Embraer pela Boeing
/coluna/german-report
terça-feira, 10/3/2020

Polícia não pode fazer e postar fotos de manifestantes nas redes sociais

Polícia não pode fazer e postar fotos de manifestantes nas redes sociais.

O Tribunal Administrativo de Münster – Oberverwaltungsgericht (OVG) – proferiu interessante julgado reforçando o direito fundamental de reunião dos cidadãos e a proteção de dados pessoais sensíveis ao julgar ilegal a realização e divulgação em mídias sociais...
Polícia não pode fazer e postar fotos de manifestantes nas redes sociais
/coluna/german-report
terça-feira, 26/11/2019

Briga de vizinhos

Há pouco tempo o site do Globo noticiou que uma moradora, mãe de dois gêmeos pequenos, recebeu uma advertência do condomínio em decorrência da infração de "choros e gritos de criança antes das 7h da manha". Segundo ela contou aos jorn...

...e sentido é uma decisão do Tribunal Superior Administrativo de 1991 (BVerwG 4 C 5/88, julgado em 12.12.1991). O VG Trier observou que as condições do parquinho (localização, vizinhança, tamanho, equipamentos, etc.) eram adequadas, possuindo brinquedos tecnicamente...
Briga de vizinhos
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quarta-feira, 2/10/2019

MIGALHAS nº 4.700

Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de outubro de 2019.

... cargos de conselheiros do Tribunal Administrativo da autarquia. Os mandatos têm duração de quatro anos. Concorrência desleal Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal. Foi o que entendeu a 1ª câmara Reservada de Direito...
MIGALHAS nº 4.700
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quarta-feira, 2/10/2019

Cenário - 2.10.19

Sem muitos sobressaltos, a PEC da reforma da Previdência passou em primeiro turno no Senado.

... cadeiras de conselheiros do Tribunal Administrativo da autarquia. Já o atual procurador-chefe, Walter de Agra Júnior, teve sua recondução aprovada.Com o ato do Senado, que ainda precisa ser oficializado no Diário Oficial, o Tribunal Administrativo restabelece o quórum...
Cenário - 2.10.19
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segunda-feira, 2/9/2019

MP do Coaf: Emenda prevê direitos inéditos a conselheiros representantes dos contribuintes do Carf

A emenda busca dar tratamento isonômico aos conselheiros como equiparação salarial, licença-maternidade remunerada e férias, dentre outros.

... qualidade dos julgamentos do Tribunal Administrativo.   Comissão de Contencioso Tributário da OAB SP
MP do Coaf: Emenda prevê direitos inéditos a conselheiros representantes dos contribuintes do Carf
/quentes
sexta-feira, 19/7/2019

Entidades de Direito criticam possível extinção do Carf

Documento foi encaminhado ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, do ministério da Economia.

... documento que entendem que o Tribunal Administrativo pode ser objeto de mudanças para contínuo aprimoramento, "desde que assegurado o amplo direito a recurso de todas as decisões de 1ª instância administrativa". Por fim, se colocam à disposição do ministério...
Entidades de Direito criticam possível extinção do Carf
/depeso
quarta-feira, 12/6/2019

As sanções aplicadas pelo banco Mundial e a extensão de seus efeitos nas licitações nacionais

Camillo Giamundo e Fernanda Leoni

Os efeitos das sanções por ele aplicadas somente serão expansíveis e atingirão as licitações nacionais que contenham recursos disponibilizados pelo ente sancionador, de modo que qualquer vedação genérica de participação com base em tal sanç...

... externos, atuando como um Tribunal Administrativo de segunda instância ou Corte de revisão.   A atuação do Banco Mundial em matéria sancionatória possui um completo acervo normativo6, podendo ser citadas como principais referências: (i) Diretrizes sancionatórias...
As sanções aplicadas pelo banco Mundial e a extensão de seus  efeitos nas licitações nacionais
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quarta-feira, 20/3/2019

A nomeação dos ministros das Cortes Superiores e Suprema

A nomeação dos ministros das Cortes Superiores e Suprema.

... em nível superior, pelo Tribunal Superior Administrativo. Ainda, propomos a mudança da Justiça Militar, que passa a ser unificada, englobando os militares das Forças Armadas e dos Estados; e, ao cabo, a estruturação definitiva da Justiça Eleitoral, deixando de emprestar...
A nomeação dos ministros das Cortes Superiores e Suprema
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quarta-feira, 13/3/2019

Sobre a existência de Justiças comum e especializadas

Sobre a existência de Justiças comum e especializadas.

... (Bundesgerichtshof), o Tribunal Federal Administrativo (Bundesverwaltungsgericht), o Tribunal Federal das Finanças (Bundesfinanzhof), o Tribunal Federal do Trabalho (Bundesarbeitsgericht) e o Tribunal Federal Social (Bundessozialgericht), com propósito de jurisdição,...
Sobre a existência de Justiças comum e especializadas
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segunda-feira, 18/9/2017

Tributação dos Planos de Saúde: Impactos da Reforma Trabalhista

Cristiane I. Matsumoto Gago e Lucas Barbosa Oliveira

Sem entrar no mérito da discussão, a notícia é que o cenário já não é mais o mesmo. A reforma trabalhista ("lei 13.467/17), cujo texto passa a valer a partir da segunda quinzena de novembro de 2017, alterou a redação do artigo 28, parágrafo...

...imaginar, as discussões foram levadas ao Tribunal Administrativo e a solução foi dissídio jurisprudencial. Algumas Turmas se manifestaram no sentido de que a concessão de diferentes planos seria uma forma de discriminação...
Tributação dos Planos de Saúde: Impactos da Reforma Trabalhista
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