O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Arbitral

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Arbitral

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sexta-feira, 23/10/2020

Os perigos da Justiça 100% virtual

Tais perguntas ou possibilidades são muito sérias e urgem serem tomadas todas as medidas necessárias contra a concretização dessas possibilidades indesejáveis.

... processadas em segredo no Tribunal Arbitral. De modo semelhante, o CPP - Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), no artigo 792, assim estabelece: "Art. 792. As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos e se realizarão...
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terça-feira, 29/9/2020

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica.

... mediante indicação pelo Tribunal Arbitral), e as entrevistas com potenciais árbitros12. Por mais que tais diretrizes tenham sido formuladas para uso no âmbito da arbitragem internacional (e mais, para uso em tanto nos sistemas da civil law como da...
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sexta-feira, 4/9/2020

A natureza executiva do contrato padrão de compra e venda de Energia Elétrica (BBCE – Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia S.A.)

A discussão sobre a possibilidade de execução judicial, com lastro no Contrato BBCE, mesmo diante da existência de cláusula arbitral, vem ganhando coro no Judiciário e há decisões das mais diversas.

... ser promovida perante o Tribunal Arbitral, a fim de respeitar a cláusula compromissória. _________ 1 24.5 – Título Executivo Extrajudicial. Uma Transação efetuada ou confirmada por escrito ou digitalmente (mediante a aposição da Assinatura Eletrônica)...
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quinta-feira, 30/7/2020

Arbitragem Administrativa à Brasileira

Ocorre que a atividade do árbitro, em essência, é a de interpretar o direito posto (isto é, a interpretação de definições legais). Demais disso, inexiste controvérsia que possa surgir de um contrato de concessão que não verse sobre tema de ...

... rejeitar a instalação do Tribunal Arbitral se, motivada e justificadamente, demonstrar que a controvérsia não se enquadra no rol de matérias previstas na cláusula 33.1”. Significa dizer que, em eventual arbitragem com a ANATEL, voltada para dirimir...
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terça-feira, 28/7/2020

Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional

Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional.

... Arbitragem e a constituição do Tribunal Arbitral pode se passar meses), de modo a preservar o credor diligente12, o legislador estabeleceu que a apresentação do Requerimento de Arbitragem interrompe o curso da prescrição. No entanto, a parte não...
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terça-feira, 30/6/2020

Limites do dever de conciliação do árbitro

Limites do dever de conciliação do árbitro.

... arbitragem, em seguida o Tribunal Arbitral é constituído e, finalmente, as Partes, o Tribunal Arbitral e a instituição arbitral se reúnem para discutir e assinar o chamado Termo de Arbitragem. Nesse momento, as Partes definirão o escopo da controvérsia, formularão...
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terça-feira, 12/5/2020

CAM-CCBC publica normas para conduzir os procedimentos de forma eletrônica

A Resolução Administrativa possibilita que os procedimentos possam ser conduzidos de forma remota em todas as etapas, adequando assim a prática arbitral ao ambiente eletrônico.

...- nos procedimentos com Tribunal Arbitral regularmente constituído, as petições e demais documentos deverão ser apresentados por e-mail e disponibilizados em pasta eletrônica; IV - as audiências e reuniões serão realizadas remotamente; V - o protocolo...
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sábado, 9/5/2020

Especialistas avaliam arbitragem entre Embraer e Boeing por rescisão de contrato

Boeing desistiu do acordo para joint venture de US$ 4,7 bi alegando que empresa brasileira "não atendeu às condições necessárias".

...e a Boeing apresente ao Tribunal Arbitral pedido reconvencional solicitando compensação da Embraer pelo não atendimento de certas pré-condições, na linha da fundamentação divulgada pela empresa norte-americana para a rescisão da joint venture.” O...
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sexta-feira, 8/5/2020

A cortesia internacional e a decisão da Royal Court of Justice

Renato Moraes e Tatiana Kauffmann

A Carpatsky Petroleum Corporation (requerente) e a PJSC Ukrnafta (requerido) iniciaram disputa arbitral perante a Stockholm Chamber of Commerce, na Suécia, envolvendo contrato de parceria para exploração do campo de gás natural Rudivsko-Che...

... questionando a jurisdição do Tribunal Arbitral. A demanda foi julgada improcedente pela 5ª Divisão da Corte Distrital de Estocolmo. Em seguida, a requerente Carpatsky iniciou procedimento para homologação e execução da sentença arbitral estrangeira...
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segunda-feira, 20/4/2020

Procedimento de apuração de renda e danos ao proprietário do solo em decorrência de pesquisa mineral: arbitrabilidade e vantagens da arbitragem

Júnior Alexandre Moreira Pinto

Não é difícil vislumbrar as vantagens da arbitragem no equacionamento dos conflitos decorrentes da fixação de valores relativos à renda e à indenização, a serem pagas ao superficiário como contrapartida à pesquisa mineral em seu solo.

... metodologia utilizada. Caso o Tribunal Arbitral conclua pela possível elucidação da controvérsia com esses elementos, a perícia em si poderia ser dispensada, mediante a possível colheita dos esclarecimentos, em audiência, dos técnicos que elaboraram...
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segunda-feira, 13/4/2020

Chartered Institute of Arbitrators – CIArb: Recomendações sobre procedimentos remotos de resolução de conflitos

Cesar Pereira FCIArb

As Recomendações do CIArb para audiências virtuais podem ser um instrumento de grande utilidade prática para assegurar a viabilidade técnica e a regularidade jurídica dos procedimentos. Não dispensam a aplicação dos parâmetros legais que ga...

... partes ou definidos pelo Tribunal Arbitral previamente ou no curso da audiência virtual. Define aspectos específicos que merecem a atenção das partes na elaboração da convenção de arbitragem ou na organização do procedimento. Também trata da escolha...
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sexta-feira, 6/3/2020

Um longo caminho desde o “the king can do no wrong” à arbitragem na Administração Pública

Luis Cláudio Furtado Faria e Luisa Burity Paulino Soares de Souza

Comentários sobre o decreto 46.245/18 do estado do Rio de Janeiro.

... passíveis de submissão a um Tribunal Arbitral. Existem diversas teorias que pretendem diferenciar os interesses da Administração Pública que podem e que não podem ser objeto de uma arbitragem. O decreto 46.245/18, do Estado do Rio de Janeiro, optou...
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terça-feira, 18/2/2020

Alteração de pedidos no curso da arbitragem

Alteração de pedidos no curso da arbitragem.

... autorização específica do Tribunal Arbitral ou Árbitro Único4, o qual deverá levar em consideração "a natureza das demandas, o estado atual da arbitragem e quaisquer outras circunstâncias relevantes". Mas, o que constituiria uma alteração de pedido...
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terça-feira, 14/1/2020

O contrato dinâmico e a solução alternativa de pendências

Considerações trocadas com ***º§'**, o meu amigo ET

...á nada perfeito, mas ao Tribunal Arbitral caberia verificar a existência de abuso no caso concreto, formado ele por especialistas na área ou suportado por especialistas (que pode não ter especialistas porque é absolutamente nova). Além disso costuma...
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quinta-feira, 26/12/2019

Arbitragem e mediação no agronegócio

Telma Pinelli Nabak Sâmia e Bernardo José Drumond Gonçalves

Diante do progresso do setor agropecuário, e consequente aumento das relações comerciais, somada à marcha do Poder Judiciário, entram em cena os métodos adequados de resolução de conflitos, como a arbitragem e a mediação, visando imprimir a...

... árbitros, será formado o Tribunal Arbitral, que poderá ser formado por um único árbitro ou mais, sempre em número ímpar. Quando as partes celebram um contrato, elas podem inserir a denominada cláusula compromissória, convencionando que, caso ocorra...
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quarta-feira, 27/11/2019

STJ: Juízo estatal deve definir alcance de cláusula arbitral da Petrobras em relação à União

Acionistas querem responsabilizar União por má escolha dos dirigentes da estatal.

... Nacy Andrighi, declarou o Tribunal Arbitral competente para analisar e deliberar sobre o litígio dos autos. Divergência Apesar da ausência da relatora na sessão, os ministros deliberaram pela continuidade do julgamento, tendo em vista a urgência...
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terça-feira, 26/11/2019

Arbitragem, dispositivos e princípios do Código de Processo Civil

Arbitragem, dispositivos e princípios do Código de Processo Civil.

...s pelo Árbitro Único ou Tribunal Arbitral com base no art. 22-B, caput e parágrafo único da lei 9.307/1996 ("LArb")2 ou de eventual norma regulamentar aplicável ao caso3. E, evidentemente, como base no princípio geral de cautela, imposto pela prática...
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terça-feira, 29/10/2019

Litispendência na arbitragem e prevenção

Litispendência na arbitragem e prevenção.

... invocado, portanto, quando um Tribunal Arbitral é constituído anteriormente a outro Tribunal. Dessa forma, o Tribunal Arbitral que for posteriormente constituído deverá reconhecer que não possui jurisdição sobre a controvérsia, já que, de acordo com a regra...
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terça-feira, 24/9/2019

Flexibilidade na forma de produção da prova no procedimento arbitral

Flexibilidade na forma de produção da prova no procedimento arbitral.

... branco, para decisão do Tribunal Arbitral. A única exceção de entrega é justamente quando os documentos solicitados são reputados confidenciais pelas partes, e desde que haja justificativa plausível para tanto. A recusa entrega dos documentos pelas...
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segunda-feira, 26/8/2019

Custos da mediação e da arbitragem na CAMES

Naturalmente a utilização da ferramenta permite ainda conhecer as razões que fazem emergir o conflito, propiciando o desenvolvimento de estratégias que atuem na origem dos desentendimentos, redundando em drástica diminuição de tais episódio...

... opção pela constituição de Tribunal Arbitral, cada coárbitro receberá 80% desse valor – R$ 120 mil. O valor máximo de taxa de administração cobrado nesse caso será de R$ 75 mil. Dessa forma, o custo máximo de um procedimento arbitral (para disputas...
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