O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Constitucional
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Constitucional

/coluna/german-report
quarta-feira, 3/2/2021

Entrevista: Reinhard Singer

Entrevista: Reinhard Singer

... segundo uma fórmula do Tribunal Constitucional Alemão (Bundesverfassungsgericht), elas precisam perseguir um fim legítimo e serem adequadas, necessárias e proporcionais em sentido estrito para o alcance de um objetivo concreto. Isso vale, em geral, às restrições...
Entrevista: Reinhard Singer
/depeso
segunda-feira, 25/1/2021

Ruptura constitucional perpetrada pelo ativismo judicial brasileiro

O ativismo judicial, no Brasil corrompe o Estado de Direito e as Instituições Democráticas.

...o constitucional para o Tribunal Constitucional. Essa era a matriz do modelo austríaco, fundada na concepção kelseniana de que norma inconstitucional seria norma anulável, portanto, deixaria de produzir efeitos a contar da declaração de nulidade, cujo modelo,...
Ruptura constitucional perpetrada pelo ativismo judicial brasileiro
/depeso
sexta-feira, 8/1/2021

As repercussões do julgamento da ADIn 5.277 no setor de distribuição de combustíveis

A ADIn cuidou de analisar a constitucionalidade dos §§ 8º, 9º, 10º e 11º do art. 5º da lei 9.718, de 27 de novembro de 1998, incluídos pela lei 11.727, de 23 de junho de 2008.

... CF/88). Não obstante, o Tribunal Constitucional, ao apreciar a Ação de Inconstitucionalidade, pôs em confronto a limitação expressa na Carta Magna e a vontade dos “representantes” populares. Entendeu a Corte que, seria desnecessária a autorização do texto...
As repercussões do julgamento da ADIn 5.277 no setor de distribuição de combustíveis
/amanhecidas
quarta-feira, 18/11/2020

MIGALHAS nº 4.981

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de novembro de 2020.

...s Fritz comenta decisão do Tribunal Constitucional alemão confirmando o fechamento de restaurante em decorrência do novo lockdown, decretado na Alemanha em razão da segunda onda de covid-19. Trata-se da primeira manifestação da Corte após o início do segundo...
MIGALHAS nº 4.981
/depeso
sexta-feira, 30/10/2020

O fim do binarismo no sistema jurídico brasileiro

A decisão da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador/RJ segue uma tendência internacional e pode auxiliar no debate sobre gênero no Brasil.

...e gênero. Em outubro, o Tribunal Constitucional alemão decidiu que, ao lado das opções masculino e feminino, as pessoas teriam direito ao preenchimento positivo de um sexo no registro civil, afirmando que não se deveria impor, no registro civil, o sexo “masculino”...
O fim do binarismo no sistema jurídico brasileiro
/depeso
terça-feira, 27/10/2020

A República em supremo desequilíbrio

Uma Corte Constitucional não pode se liquefazer em ordinárias funções. A atual hipertrofia do egrégio STF é danosa ao sistema republicano, exigindo uma postura mais austera e comedida do alto Tribunal.

... contrapesos. Caberá, portanto, ao Tribunal Constitucional bem discernir o cabimento, a necessidade, as consequências e os limites de sua atuação institucional soberana. No todo, aquilo que supremo é não pode ficar sujeito a banalidades ordinárias. Afinal,...
A República em supremo desequilíbrio
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 19/10/2020

A cor da liberdade

A editora Zahar publicou, em 2018, "A cor da liberdade: os anos de presidência", a continuidade da biografia de Nelson Mandela, Longa caminhada até a liberdade. "Tem como espinha dorsal as memórias que Mandela começou a escrever quando s...

... enfatizar que a decisão do Tribunal Constitucional confirma que nossa nova democracia está lançando raízes sólidas e que ninguém está acima da lei" (p. 171). Há na obra uma passagem de Albie Sachs, indicado pelo presidente Nelson Mandela para a primeira...
A cor da liberdade
/depeso
quinta-feira, 8/10/2020

A transexualidade e os direitos de transexuais junto ao SUS e em contratos de planos de saúde

Avançar sobre o tema não é mais uma faculdade, mas derivação da compreensão mínima de responsabilidade social, empatia e de noções básicas no campo da Bioética e Biodireito.

... Biodireito. ___________ 1- O Tribunal Constitucional alemão, em 08 de dezembro de. 2017, assegurou às pessoas interssexuais o direito de assim poderem ser registradas, lhes sendo também assegurado o direito a ter a informação quanto a seu gênero omitida...
A transexualidade e os direitos de transexuais junto ao SUS e em contratos de planos de saúde
/coluna/german-report
terça-feira, 22/9/2020

Pandemia nas escolas

Pandemia nas escolas.

... Bundesgerichtshof (BGH) e o Tribunal Constitucional alemão – vão resolver todos esses problemas quando os processos começarem a chegar em Karlsruhe. Essa é uma discussão que vale à pena ser acompanhada, pois todas essas questões podem surgir também por...
Pandemia nas escolas
/coluna/german-report
terça-feira, 8/9/2020

Pegar comida em container de lixo de supermercado é crime, diz Tribunal Constitucional alemão

Pegar comida em container de lixo de supermercado é crime, diz Tribunal Constitucional alemão.

... circunstâncias. Foi o que decidiu o Tribunal Constitucional alemão recentemente em processo movido contra duas estudantes que retiraram alimentos de containers de um supermercado. O caso O caso aconteceu na pequena cidade de Olching, perto de Munique,...
Pegar comida em container de lixo de supermercado é crime, diz Tribunal Constitucional alemão
/amanhecidas
terça-feira, 8/9/2020

MIGALHAS nº 4.932

Informações jurídicas de terça-feira, 08 de setembro de 2020.

...z traz polêmica decisão do Tribunal Constitucional alemão que condenou por furto duas estudantes que pegaram alimentos de container de lixo de supermercado. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law A indenização pelo dano-morte para além dos limites compensatórios...
MIGALHAS nº 4.932
/coluna/german-report
terça-feira, 1/9/2020

Entrevista: Prof. Dr. Jörg Neuner

Entrevista: Prof. Dr. Jörg Neuner.

... interesses existenciais, que o Tribunal Constitucional alemão reconheceu em decisão de 1993: "a casa é para todos o centro de sua existência privada. O indivíduo depende do seu uso para a satisfação de suas necessidades vitais mais elementares, bem como...
Entrevista: Prof. Dr. Jörg Neuner
/coluna/german-report
terça-feira, 18/8/2020

Decisão sobre a vida e a morte (ainda) cabe aos médicos, diz Corte Constitucional alemã

Decisão sobre a vida e a morte (ainda) cabe aos médicos, diz Corte Constitucional alemã.

... pedido de liminar perante o Tribunal Constitucional alemão. Os autores da reclamação constitucional fazem parte do chamado grupo de risco, isto é, pessoas que devido a condições especiais (ex: idade avançada, deficiência, etc.) ou doenças preexistentes...
Decisão sobre a vida e a morte (ainda) cabe aos médicos, diz Corte Constitucional alemã
/amanhecidas
terça-feira, 18/8/2020

MIGALHAS nº 4.918

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de agosto de 2020.

...s Fritz comenta decisão do Tribunal Constitucional alemão que discute as resoluções trágicas de médicos que precisam escolher qual paciente tratar durante a pandemia, diante da escassez de recursos de saúde. (Clique aqui) Insolvência em foco Na coluna de...
MIGALHAS nº 4.918
/coluna/german-report
terça-feira, 21/7/2020

É inconstitucional o acesso irrestrito de autoridades a dados pessoais dos cidadãos

É inconstitucional o acesso irrestrito de autoridades a dados pessoais dos cidadãos.

... internet, disse o 1º Senado do Tribunal Constitucional alemão ao julgar duas reclamações constitucionais movidas por partidos políticos questionando a constitucionalidade do acesso fácil e irrestrito de agentes públicos a tais dados. Até então, o § 113...
É inconstitucional o acesso irrestrito de autoridades a dados pessoais dos cidadãos
Crises, Cortes e Constituições (4º edição)
Webinar
terça-feira, 7/7/2020

Crises, Cortes e Constituições (4º edição)

PALESTRANTES: Dieter Grimm (Juiz aposentado do Tribunal Constitucional Federal alemão), Gilmar Mendes (Ministro do STF) e Ingo Wolfgang Sarlet (Professor Titular da PUC-RS e Advogado). MODERADORES: Yanela S'thenkosi Ntloko (Assessorou o Presidente da Corte Constitucional da África do Sul) e Saul Tourinho Leal (Advogado constitucionalista).

Dieter Grimm, Ingo Wolfgang Sarlet, Yanela S'thenkosi Ntloko, Vitor Puppi e Saul Tourinho Leal
WEBINAR - Crises, Cortes e Constituições
TV Migalhas
terça-feira, 7/7/2020

WEBINAR - Crises, Cortes e Constituições

No dia 7/7, às 12h, Migalhas realiza o webinar "Crises, Cortes e Constituições (4ª edição)". O evento será apresentado em inglês. Dieter Grimm - Juiz aposentado do Tribunal Constitucional Federal alemão Gilmar Mendes - Ministro do STF Ingo Wolfgang Sarlet - Professor Titular da PUC-RS e Advogados Yanela S'thenkosi Ntloko - Assessorou o Presidente da Corte Constitucional da África do Sul Saul Tou...

Judicialização da crise no STF
Webinar
quarta-feira, 17/6/2020

Judicialização da crise no STF

O webinar A Judicialização da Crise no STF tratará na quarta-feira, 17/6 sobre a atuação dos partidos políticos perante o Supremo Tribunal Federal durante o atual estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Para discutir a temática, o convidado da semana será o professor doutor Walber de Moura Agra, advogado do Partido Democrático Trabalhista - PDT nas mais relevantes ações ajuizadas no STF sobre questões ligadas ao coronavírus. O advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal tratará ainda do caso que está na pauta nessa quarta-feira, a Medida cautelar na ADPF 572, de relatoria do ministro Edson Fachin, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, questionando a Portaria GP nº 69/2019, do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que instaurou inquérito (Inquérito nº 4.781/DF) visando apurar a existência de notícias fraudulentas (Fake News).

Saul Tourinho Leal e Walber de Moura Agra
/coluna/german-report
terça-feira, 16/6/2020

Estado pode hastear bandeira gay em frente a prédio público

Estado pode hastear bandeira gay em frente a prédio público.

... década de 70, quando o Tribunal Constitucional alemão reconheceu esse direito fundamental à partir da dignidade humana e do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, ancorados nos arts. 1, inc. 1 e 2, inc. 1 da Lei Fundamental3. Na...
Estado pode hastear bandeira gay em frente a prédio público
/coluna/constituicao-na-escola
sexta-feira, 29/5/2020

Novos tempos, novas medidas: O direito de manifestar-se durante a pandemia!

Novos tempos, novas medidas: O direito de manifestar-se durante a pandemia!.

... isso, a questão chegou ao Tribunal Constitucional daquele país, o qual decidiu, no mês passado, que a proibição de se manifestar, mesmo em meio à pandemia, é uma afronta aos direitos fundamentais dos cidadãos. A Lei Fundamental da República Federativa da...
Novos tempos, novas medidas: O direito de manifestar-se durante a pandemia!
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