O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Da Uniao Europeia

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Da Uniao Europeia

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quarta-feira, 7/10/2020

Da liberdade religiosa à transferência internacional de dados, o que a Europa pode nos ensinar sobre a LGPD

Ao invés de tentar prever os problemas no futuro pela simples análise da letra da lei, o melhor a fazer para se adequar é analisar problemas já enfrentados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

... tratada recentemente pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em decisão prejudicial que teve como partes a Autoridade Finlandesa de Proteção de Dados e a Comunidade das Testemunhas de Jeová na Finlândia. O caso, em resumo, dizia respeito a problemática envolvendo...
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quarta-feira, 23/9/2020

O direito ao esquecimento

O direito ao esquecimento nada mais é que o direito que o indivíduo possui de não ser lembrado por algum acontecimento do passado, mesmo que este acontecimento tenha, efetivamente, ocorrido.

... diversos entendimentos. O Tribunal de Justiça da União Europeia, no processo Google Spain S.L, Google Inc. y Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), Mario Costeja González (C-131/12), Julgado em 13-5-2014, chegou à seguinte conclusão: "O processamento de dados...
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segunda-feira, 24/8/2020

Multipropriedade: Evolução Histórica e Análise da Lei 13.777/18

Multipropriedade: Evolução Histórica e Análise da Lei 13.777/18.

... Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES (2018). Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE (2010). Especialista em Direito Civil e Processo...
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quinta-feira, 23/7/2020

MIGALHAS nº 4.900

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de julho de 2020.

... implicações da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que julgou inválido o "Privacy Shield". Amanhã, Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, participará do "1º Webinar Nacional de Direito Desportivo". Ele será o mediador no painel "Aspectos...
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segunda-feira, 1/6/2020

Os efeitos da covid-19 nos contratos de locação de bens móveis

Os efeitos da covid-19 nos contratos de locação de bens móveis.

... Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Europeia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, em Toledo, Espanha. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Especialista em Direito Civil e Processo...
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 30/4/2020

As assembleias condominiais virtuais e a covid-19

As assembleias condominiais virtuais e a covid-19.

... Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Europeia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, em Toledo, Espanha. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Especialista em Direito Civil e Processo...
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sexta-feira, 24/4/2020

O que a edição da medida provisória 954/20 tem a nos ensinar sobre proteção de dados pessoais?

A MP, que trata do compartilhamento de dados por empresas de telecomunicação com o IBGE, ensejou o ajuizamento de 4 ADIn

... Schertel.2 Pela declaração do Tribunal de Justiça da União Europeia, no caso Digital Rights Ireland (C-293/12), qualquer medida legislativa promulgada para fornecer uma base legal para o tratamento de dados pessoais deve: (I) atender à proporcionalidade; (II) constituir...
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quinta-feira, 23/4/2020

Crucifixos e prédios públicos

É fundamental respeitar a fé, a história, a cultura e a tradição de um povo. Contendas estéreis somente geram ressentimentos e aprofundam divisões.

... Itália e caminhou até o Tribunal de Direitos Humanos da União Europeia em Estrasburgo. E o Tribunal decidiu que os crucifixos deveriam permanecer onde estavam e, em especial, nas escolas públicas. A presença deles não ofendia sentimentos religiosos ou o Estado laico. Externava...
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quinta-feira, 19/12/2019

MIGALHAS nº 4.755

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

...r são legais, disse consultor do Tribunal da União Europeia. (MI - clique aqui) Uber Tribunal da Alemanha proibiu Uber de alugar carros para oferecer seus serviços no país. (MI - clique aqui) Deu a louca Frete grátis liberado em todo Brasil para qualquer...
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quinta-feira, 5/12/2019

MIGALHAS nº 4.745

Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de dezembro de 2019.

... Vinagre balsâmico Tribunal de Justiça da União Europeia decide que a proteção do nome "Aceto Balsamico di Modena" não se aplica aos termos não geográficos "vinagre" e "balsâmico" - que devem ser considerados genéricos. (MI ? clique aqui) Lançamento Migalhas...
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quarta-feira, 20/11/2019

Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia

É relevante cotejar a forma de organização político-administrativa dos dois sistemas.

... I; Frontini), levando o Tribunal de Justiça da União Europeia a rever sua jurisprudência, que se omitia a examinar a compatibilidade de suas decisões com o Direito nacional e constitucional dos Estados-Membros, para afirmar o princípio do respeito dos direitos fundamentais,...
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quarta-feira, 6/11/2019

MIGALHAS nº 4.725

Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de novembro de 2019.

Quarta-feira, 6 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.725.Fechamento às 10h25. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Raphael Miranda Advogados Clique aqui "Sobre todas as coisas há sempre...
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terça-feira, 8/10/2019

O consumidor informado da Vespa não a confunde com modelo chinês, diz Tribunal da União Europeia

O consumidor informado da Vespa não a confunde com modelo chinês, diz Tribunal da União Europeia.

... italiana moveu ação junto ao Tribunal Geral da União Europeia, cuja decisão foi agora indeferida. A decisão do Tribunal de Luxemburgo Segundo a decisão, para que um desenho e/ou modelo goze de proteção é necessário demonstrar que ele possui caráter novo e singular. Nos...
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terça-feira, 24/9/2019

MIGALHAS nº 4.694

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de setembro de 2019.

... aqui) Direito ao esquecimento Tribunal de Justiça da União Europeia diz que Google não precisa aplicar o direito de esquecimento mundialmente. (MI – clique aqui) Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e...
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segunda-feira, 12/8/2019

What the FUCT?! Suprema Corte americana derruba impedimento a marcas ofensivas

Luiz Guilherme Veiga Valente

No Brasil, encontramos proibição equivalente na Lei de Propriedade Industrial, que proíbe o registro como marca de “expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de ...

... pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (C-240/18 P), referente à recusa do Escritório de Registro de Marcas (EUTMR) para a concessão de exclusividade para a expressão “Fack Ju Göhte” (novamente, dispensamos a tradução). Também neste caso, a...
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quarta-feira, 19/6/2019

MIGALHAS nº 4.627

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de junho de 2019.

Quarta-feira, 19 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.627.Fechamento às 9h43.     Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Carneiros Advogados Clique aqui "Não há alegria neste...
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sexta-feira, 24/5/2019

MIGALHAS nº 4.609

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de maio de 2019.

... apresentou uma queixa no Tribunal da União Europeia contra as regras de direitos autorais adotadas pelo bloco. (MI – clique aqui) EUA x China Trump impõe o controle governamental sobre a segurança das tecnologias de informação e comunicações de interesse...
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sexta-feira, 1/2/2019

MIGALHAS nº 4.533

Informações jurídicas de sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019.

Sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.533.Fechamento às 9h17. "O segredo de todas as vitórias está em ser um homem do seu tempo." Monteiro Lobato Fugit tempus Lá se foi o primeiro mês do ano. Foi dada a largada STF...
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segunda-feira, 4/6/2018

Entra em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia

Ricardo Barretto Ferreira, Paulo Brancher, Camila Taliberti e Vitor Koketu da Cunha

Um dos principais aspectos do GDPR é a preocupação em proteger a privacidade das pessoas que se encontram no território da União Europeia. Em um ambiente de globalização e economia baseada na internet cada vez mais dependente de dados para ...

...da Diretiva 95/46/CE, o Tribunal de Justiça da União Europeia, já adotou um conceito amplo e flexível de "estabelecimento". No caso que ficou conhecido como Weltimmo v. NAIH (Processo C-230/14)3, a Weltimmo, sociedade...
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sexta-feira, 18/5/2018

MIGALHAS nº 4.359

Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de maio de 2018.

...clique aqui) Preservação Tribunal da União Europeia mantém decisão de proibir pesticidas que matam abelhas. (MI - clique aqui) Odebrecht Argentina promete ao Brasil que não irá perseguir delatores do caso Odebrecht....
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