O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

A proprietária de um veículo envolvido em acidente não conseguiu ver reformada decisão do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais que isentou a seguradora do pagamento da indenização. Ela alegava que não teria contribuído para a ocorrê...

O MP tem legitimidade para propor Ação Civil Pública que discute direitos transindividuais – como a legalidade de inserção de cláusulas de carência e fidelização nos contratos celebrados pela empresas concessionárias de telefonia móvel com ...

Hoje, o autor Paulo Roberto Coimbra, sócio do escritório Tostes & Coimbra Advogados lança a obra "CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais: Natureza Jurídica e Questões Correlatas". O evento será no Tropical Tênis ...

Um paranaense, um cearense e um mineiro foram escolhidos para compor a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a escolha do novo ministro do STJ. A eleição ocorreu há pouco, no Pleno d...

O desembargador Caetano Levi Lopes, da 2ª Câmara Cível do TJ/MG, tomou posse ontem, dia 11/2, na Corte Superior. O magistrado foi eleito pelo Tribunal Pleno, em 15/12, para ocupar a vaga do desembargador Fernando Bráulio Ribeiro Terra, que ...

Nota   Juízes mineiros saem em defesa do ministro Paulo Medina Veja abaixo nota divulgada pela Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS. ____________________ A Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS, por sua D...

Cerimônia STF presta homenagem ao ministro aposentado Carlos Velloso O STF iniciou a sessão plenária de ontem com uma cerimônia em homenagem ao ministro Carlos Velloso, por motivo de sua aposentadoria ocorrida em janeiro de 2006...

Aposentadoria e pensão   Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais, decide o STJ   Acompanhando voto do relator, ministro Castro Filho, a Terceira Turma do STJ manteve decisão do ...

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular A empresa CTBC Celular S/A teve negada, no STJ, pedido para que fosse cassada de imediato uma liminar que considerou abusivas as cláusulas que prevêem vigência m...

Um pouco da história do ministro Carlos Mário Velloso, que se aposenta hoje   Deixando de lado por um momento as especulações sobre quem será ou não o nome escolhido para ser o próximo ministro do STF, no lugar da vaga de Carlos Ve...

Acidente do trabalho é todo fato do qual resulte uma incapacidade parcial ou total, quando não morte, que impeça o trabalhador temporária ou permanentemente à prestação de serviços. O trabalhador em tais casos faz jus a uma indenização tari...